Amargando dívida de R$ 400 milhões, a Universidade Cândido Mendes (UCAM) obteve, no domingo (17), autorização para dar início a um processo de recuperação judicial.
Com a decisão, a cobrança dessas dívidas —em maior parte trabalhistas— fica suspensa até a costura de um acordo com os credores e a implementação de um plano de reestruturação da ASBI (Associação Sociedade Brasileira de Instrução), mantenedora da universidade.
Pró-reitor comunitário da Universidade Cândido Mendes, Cristiano Tebaldi afirma que a crise econômica —agravada pela pandemia— pôs em risco a sustentabilidade das universidade.
No fim de 2019, a universidade arrecadava R$ 10 milhões mensais. Em março, a receita realizada passou para R$ 7 milhões por mês, uma queda de 30% no semestre.
Ainda segundo Tebaldi, de 2019 até março de 2020 2.000 alunos cancelaram suas matrículas em decorrência dos abalos da economia. Hoje, a universidade conta com 10 mil alunos.
Em 2014, a universidade tinha 24 mil alunos matriculados. Em 2019, o número de estudantes estava reduzido à metade.
“Em 2010, adotamos uma estratégia de expansão confiando no bom momento econômico”, conta Tebaldi.
Segundo ele, a instabilidade das instituições de ensino não se deve apenas à crise econômica fomentada pela pandemia de coronavírus. Mas ao que chamou de redução abrupta do programa financiamento estudantil (Fies) nos governos Temer e Bolsonaro.
Essa política, diz, foi podada. “No governo atual, essa política é muito tímida. Essa não é uma crítica”, diz.
O pró-reitor minimiza o risco de os alunos da Cândido Mendes deixarem de concluir seus cursos, ficando sem diploma. Ele afirma que a universidade busca novos parceiros para manter as portas abertas, mas diz que a Cândido Mendes não está à venda.
Representante legal da universidade, Pablo Cerdeira, sócio do PCPC Advogados, também afirma que os alunos não serão prejudicados com o processo.
Segundo Cerdeira, graças à recuperação judicial será possível a regularização do fluxo de caixa da universidade. Ele também minimiza o risco de alunos serem prejudicados no processo.
Para o administrador judicial Gustavo Licks, responsável pelas massas falidas da UniverCidade e da Gama Filho (instituições de ensino que faliram no Rio de Janeiro em 2014), é muito importante que o MEC acompanhe a recuperação judicial da Cândido Mendes desde o início para evitar prejuízos maiores para os alunos e para a sociedade.
“A experiência me mostrou que existem muitos problemas desencadeados pela ausência de uma instituição de ensino. Esses problemas não são da competência dos credores, como por exemplo: alunos que perdem créditos, formandos que não conseguem seus diplomas. Por isso é muito importante que instituições como o MEC e secretaria de Educação acompanhem a recuperação da Cândido Mendes para que ela não vire uma Gama Filho”, destaca Licks.
Além desses percalços, há ainda quem lance dúvidas sobre a legalidade desse processo de recuperação judicial, já que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, a universidade não estaria contemplada pela Lei de Falência e Recuperação Judicial (11.101/2005), que fixa regras para esse procedimentos.
Na decisão em que autorizou a recuperação judicial , a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, lembrou a história da universidade.
“Criada em 1902, atravessou guerras mundiais, pandemias e outras catástrofes, além de enfrentar, ao longo dos anos, crises políticas e econômicas diversas. Ainda assim a Universidade cresceu e se firmou no mercado como uma das maiores e mais conceituadas instituições de ensino do país”, escreveu.
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