Descrição de chapéu Coronavírus

Ministério Público de Contas pede investigação de contrato de hamburgueria em Guarulhos

Estabelecimento fornece refeições a hospital de campanha; prefeitura nega irregularidades

São Paulo

O Ministério Público de Contas de São Paulo entrou nesta terça-feira (19) com uma representação no Tribunal de Contas do estado para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Guarulhos (SP) na contratação dos serviços de alimentação do hospital de campanha construído para combater o novo coronavírus.

Com 1.371 casos confirmados e 174 mortes pela Covid-19 até a noite de terça, Guarulhos é uma das cidades paulistas mais afetadas pela pandemia. Para combater a doença, a prefeitura inaugurou em 7 de abril um hospital de campanha, construído de forma emergencial, com 70 leitos.

A contratação do serviço de refeições foi feita por dispensa de licitação, devido ao estado de calamidade decretado para combater a pandemia. O contrato previa a aquisição de "serviços de fornecimento de alimentação individualizada, balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas".

Para fornecer 43.200 refeições, foi contratada a empresa Gotham Burguer e Ice Cream, uma hamburgueria e sorveteria temática em homenagem ao personagem Batman, com sede em um shopping da cidade, segundo o procurador Celso Augusto Matuck Feres Júnior, "em detrimento de restaurantes/estabelecimentos/empresas especializados no fornecimento de refeições do tipo."

A empresa vai fornecer alimentação por quatro meses, sob custo total de R$ 712,8 mil aos cofres municipais.

A representação questiona a necessidade de contratar o serviço de refeições, uma vez que o contrato com a empresa que vai gerir o hospital, a Imedis, já previa a alimentação dos prestadores de serviço, segundo o processo —o que a prefeitura nega.

Além disso, na pesquisa prévia de preços feita pela prefeitura constam apenas dois orçamentos: o da empresa contratada e o de outra empresa registrada com o mesmo CNPJ do município de Guarulhos, que cobrava o dobro do preço.

O procurador questiona também o fato de todas as refeições previstas, café da manhã, almoço e jantar, custarem o mesmo preço, R$ 16,50, mesmo que seus custos sejam diferentes nas tabelas de referência do mercado.

Feres destaca o fato de os pagamentos terem sido feitos fora de ordem cronológica. Do modo como o contrato foi assinado, em 27 de março, o primeiro pagamento deveria ter sido feito no dia seguinte e as demais parcelas a cada 30 dias.

No entanto, todo o valor estimado foi empenhado já no dia 27, e os pagamentos foram feitos de fato em 30 de março e 1º de abril.

A Prefeitura de Guarulhos afirmou que "entende que é função do Ministério Público de Contas investigar todas as compras realizadas pela municipalidade", e que a cidade se destaca na transparência de informações prestadas ao Tribunal de Contas.

O município diz que o contrato com a empresa gestora do hospital não prevê o fornecimento de refeições aos trabalhadores, razão pela qual contratou a empresa. A prefeitura diz que os "orçamentos contidos no processo seguem as regras vigentes e o valor cobrado está dentro do cobrado no mercado".

Por fim, a administração municipal afirma que, apesar de a empresa contratada "ter uma razão social de 'hamburgueria e sorveteria', este fato não a desabilita no fornecimento das refeições". A prefeitura enviou à reportagem imagens da alimentação fornecida pela empresa, composta em geral por arroz, feijão, legumes e proteína.

A reportagem não conseguiu contato com a Gotham Burguer e Ice Cream.

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