Descrição de chapéu Coronavírus

Por coronavírus, governo estende até 30 de setembro prazo para alistamento militar obrigatório

Antes da pandemia, jovens deveriam se inscrever nos primeiros seis meses do ano em que atingiriam a maioridade penal

Brasília

Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou o prazo de apresentação obrigatória para o alistamento militar. Segundo decreto publicado nesta sexta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, brasileiros que completem 18 anos em 2020 passam a ter até 30 de setembro para o alistamento obrigatório.

Antes da crise da Covid-19, esse alistamento deveria ser feito nos seis primeiros meses do ano em que a pessoa chega à maioridade.

O decreto publicado no Diário Oficial da União também altera o prazo de alistamento de brasileiros naturalizados. Antes, eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebem o certificado de naturalização. Agora, o prazo passa para 90 dias.

As mudanças valem para o alistamento de 2020, "devido ao enfrentamento da pandemia dacodiv-19".

Pela lei brasileira, mulheres estão isentas da prestação do serviço militar em tempos de paz, mas podem se alistar de forma voluntária.

O decreto não muda as regras para aqueles que sejam voluntários para a prestação do serviço militar inicial. Nesses casos, o alistamento pode ser feito a partir da data em que o interessado completa 16 anos.

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