A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei de reforma administrativa que extingue cerca de 3.000 cargos e também acaba com autarquias municipais.
O projeto foi aprovado em segunda votação nesta quarta, com 31 votos favoráveis e 12 contrários. Agora, seguirá para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), que é autor do projeto.
O projeto prevê a extinção de órgãos municipais como o Serviço Funerário, Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Ilume (Departamento de Iluminação Pública) e a SPTuris, entre outros.
O plano também cria uma agência reguladora, a SP Regula, para fiscalizar a concessão desses serviços a iniciativa privada.
Essa reforma elimina 3.587 cargos e cria 627, de acordo com cálculo apresentado pelo Executivo. A Câmara afirma que o corte vai causar uma economia de R$ 125 milhões por ano.
"Trata-se de um projeto que já vinha sendo debatido pela Câmara antes da pandemia, pois foi inclusive aprovado em primeira votação em fevereiro", disse o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB). "No entanto, a crise atual reforçou ainda mais a necessidade de enxugamento da máquina, de eficiência nos gastos públicos, e é isso o que a reforma administrativa propicia".
A oposição criticou a aprovação do projeto. Celso Giannazi (PSOL) votou contrário e afirmou que não é momento para se discutir projetos que não dizem respeito à pandemia. "A gente tem que discutir aqui a proteção social das pessoas", disse.
O Sindsep (sindicato que representa os servidores municipais) afirmou que houve falta de transparência e que não há sentido em discutir um projeto pensado antes da pandemia.
"Imaginem acabar agora com a Autarquia Hospitalar Municipal que faz a gestão da maioria de leitos de UTI da Capital e com os cargos vagos de profissionais da medicina e da enfermagem existentes hoje nos hospitais. Justamente no momento em que o Estado de São Paulo bateu recorde de 434 mortes pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, caminhando para a segunda onda", diz nota do sindicato.
"Imaginem conceder o serviço funerário para o setor privado, depois da Prefeitura ter lançado em abril um plano de contingenciamento que custou milhões de reais, preparando-se com 13 mil novas covas, cemitério vertical, enterros noturnos e frigoríficos para conservar corpos, prevendo até 400 sepultamentos por dia", continua o comunicado.
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