Durante entrega simbólica de 60.170 cestas básicas a famílias indígenas atingidas pela pandemia de Covid-19 no Amazonas, realizada nesta quarta-feira (17), na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Manaus, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) , Damares Alves, ironizou decisão da Justiça Federal sobre o assunto.
Na última na terça-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estipulou um prazo de 24 horas para que o MMFDH comprovasse a entrega de cestas básicas a famílias indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira, na região do Alto Rio Negro.
No início do mês a ministra declarou que as cestas haviam sido entregues, mas depois corrigiu a declaração.
“Ela está convidada para ir com a gente, de preferência que a magistrada vá num barquinho, sentadinha em cima das cestas básicas, para entregar”, declarou Damares, referindo-se à a desembargadora federal Daniele Maranhão, do TRF1, cuja decisão a ministra classificou como “inócua e meio fora de tempo”.
A decisão é a segunda da Justiça Federal sobre o assunto e cobra a União por atrasos na entrega de cestas básicas a indígenas, a partir de prazos definidos pelo próprio governo federal.
De acordo com o cronograma do MMFDH, no dia 17 de junho as cestas deveriam já estar em mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em São Gabriel da Cachoeira, e não em Manaus.
Ainda segundo o cronograma, também estão atrasadas as entregas de cestas básicas a indígenas de Manaus e Manacapuru (que deveriam ter recebido as doações nos dias 4 e 5 de junho), Barcelos (12 de junho) e Santa Isabel do Rio Negro (15 de junho), estes dois últimos municípios do Alto Rio Negro.
Mas, de acordo com estimativa da Conab, as cestas direcionadas a esses três municípios do Alto Rio Negro, entre eles São Gabriel da Cachoeira, que tem a maior população indígena do estado, só devem ser transportadas “nos próximos dias”. E a viagem até a região deve durar, no mínimo, mais quatro dias.
Segundo o relatório do MMFDH , a data inicial estimada para a entrega das cestas básicas no Amazonas era 29 de maio, mas por problemas na compra de alguns gêneros alimentícios, o início da distribuição foi adiada, primeiro para 3 de junho, e depois para 15 de junho.
Em 8 de maio, a Justiça já havia determinado que a União, a Funai e a Conab distribuíssem as cestas básicas a indígenas do Alto Rio Negro no prazo de cinco dias.
No entanto, segundo o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), até o dia 11 de junho apenas 270 cestas básicas haviam sido distribuídas aos indígenas de São Gabriel da Cachoeira, que tem o quinto maior número de casos confirmados de Covid-19 no Amazonas (2.434) e 34 óbitos, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
Nesta quarta, Damares voltou a falar sobre o assunto. “As cestas estão aqui, seguiu todo um cronograma. O que aconteceu, talvez, foi uma má interpretação lá atrás quando a gente disse que já chegaram as cestas, mas a gente estava se referindo àquelas unidades que a Funai já tinha entregue lá”, justificou.
Burocracia, logística e feijão
Questionada sobre o motivo para a demora entre o lançamento dos pregões, que teria ocorrido em abril, segundo ela própria, e a entrega das cestas básicas em Manaus, Damares apontou a “burocracia da máquina pública” e as dificuldades logísticas para fazer os alimentos chegarem a locais mais distantes, como a região do Alto Rio Negro, no Amazonas.
“Vocês não têm ideia da confusão que é para comprar uma cesta básica. Tem que transferir (recursos) do meu ministério para outro ministério (de Justiça, ao qual estão subordinados a Funai e a Conab, executora do programa). O dinheiro não passa pela Funai, mas tem que ter anuência dela. E aí a Conab tem que abrir licitação”, disse Damares, que ainda culpou o feijão pela demora na conclusão dos pregões.
“Sabe onde que demorou muito nossa licitação? No feijão. Nós tivemos problema de fornecimento de feijão. Um pregão, inclusive, deu deserto por conta de transporte aqui na região Norte. Tem empresa que entra no pregão e não imagina a distância que é de onde eles estão para cá [Manaus]. E nem daqui para São Gabriel”, justificou.
Cestas ‘a caminho’
De acordo com o superintendente regional da Conab no Amazonas, Pedro Benício, o Amazonas recebeu 18,7% do total de cestas básicas distribuídas pela pasta de Damares Alves aos estados: cerca de 60 mil das 320 mil anunciadas pela ministra no início do mês.
No Amazonas, as doações devem chegar a indígenas de 32 municípios, segundo Benício, que não informou prazos exatos. “Já temos cestas navegando na calha do rio Purus e na calha do Javari. E nos próximos dias estarão saindo as cestas para São Gabriel da Cachoeira”, informou.
A entrega simbólica de cestas básicas aconteceu no segundo dia da visita da comitiva da ministra a Manaus. Damares chegou à capital amazonense na terça-feira (16), quando se reuniu com conselheiros tutelares da região e, depois, com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do Núcleo Prisional da Defensoria Pública (DPE) e da Vara de Execuções Penais (VEP) para debater questões relacionadas ao controle da pandemia no sistema prisional.
A ministra ainda visitou um abrigo estadual montado na Arena Amadeu Teixeira para abrigar pessoas em situação de rua durante a pandemia, onde participou de entrega de máscaras.
O assessor de Assuntos e Pesquisas da Funai de Brasília, Cláudio Eduardo Badaró, informou que, nos próximos meses, a expectativa é superar as 500 mil cestas básicas entregues em todo o país, entre as ações do MMFDH, da Funai e de outros parceiros.
Segundo ele, desde o início da pandemia a Funai investiu R$ 20,7 milhões em ações de combate à Covid-19 entre os povos indígenas, com a distribuição de 153 mil cestas básicas e 43 mil kits de higiene em todo o Brasil, além da criação de 188 barreiras sanitárias para restringir a entrada de pessoas nesses territórios. As ações não estão ligadas à operação do MMFDH.
Na região Norte, a Funai distribuiu, até 12 de junho, 6.037 cestas básicas em todas as regiões do Amazonas. Outras 3.137 ainda serão entregues, segundo Badaró, que também não informou prazos para que as entregas sejam feitas.
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