A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) disse nesta quarta-feira (24), ao anunciar um novo protocolo de investigação de feminicídios, que os homens têm o dever de proteger as mulheres.
“Vocês homens ganharam força física para proteger o ser mais extraordinário que é a mulher. Protejam as mulheres”, destacou.
Segundo o novo protocolo nacional, o sumiço de uma mulher poderá ser denunciado à polícia imediatamente. Dessa forma, o desaparecimento poderá ser monitorado pelas forças de segurança pública desde cedo. Atualmente, é necessário aguardar 48 horas para denunciá-lo.
Além disso, o protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio prioridade para realização de exames periciais.
As mudanças foram anunciadas em conjunto com o Ministério da Justiça. "A prática tem crescido 600% em alguns estados. Isso é culpa de todos nós, precisamos rever muitas coisas, como nossos valores. Tem gente que fala que não existe feminicídio, a negação disso já é um problema”, destacou a ministra.
O texto do protocolo na íntegra, entretanto, é restrito às autoridades policiais. O ministro André Mendonça (Justiça) informou apenas que o sigilo é importante para “resguardar” as diretriz que o compõe. O documento é composto por 75 artigos.
Segundo Mendonça, a intenção é que polícias civis estaduais e do Distrito Federal e dos órgãos de perícia científica criminal contem com um protocolo de padronização na investigação e perícias de crimes de feminicídio.
Isso contribuiria para prevenção e fortalecimento das situações que envolvem morte de mulheres decorrente de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades.
“O protocolo traz orientações, como preservar cena do crime, a forma de agir dos agentes de segurança, para que a primeira etapa já facilite todo trabalho de investigação e apuração do crime”.
A criação do protocolo é uma entrega que contempla políticas públicas estruturantes e de longo prazo, pilares consolidados na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A elaboração do texto teve a participação do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Polícia Científica.
Desde 2015, homicídios praticados contra a mulher em decorrência do simples fato de ela ser mulher, em contextos de violência doméstica, de menosprezo ou discriminação à condição da mulher são caracterizados como feminicídio.
O ministro anunciou que pretende criar protocolo com foco em crimes cometidos também contra crianças e adolescentes.
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