Desde o final de maio, 150 travestis e mulheres trans do estado do Rio de Janeiro passaram a receber um auxílio financeiro mensal de R$ 200 por três meses. A iniciativa é fruto de uma parceria da Defensoria Pública estadual com a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o Instituto de Estudos da Religião e o Instituto Unibanco, que doou os valores.
A partir de uma mobilização da Antra que gerou mais de 400 inscrições, a seleção seguiu critérios de raça, escolaridade, dificuldade de voltar a ter fonte de renda, local de residência e ausência de outros benefícios.
“Aumentou o número de mulheres que nos procuram por conta da precarização, por não terem o que comer”, diz Bruna Benevides, do Grupo Diversidade Niterói e secretária de articulação política da Antra.
“Com a pandemia, e na falta de ações específicas para a população T, identificamos que essas pessoas teriam dificuldades de acesso ao auxílio emergencial ou a outras ações dos municípios e estados”, diz ela.
Entre as mais de 400 mulheres inscritas, com idades de 17 a 71 anos, 24% são do centro urbano da capital fluminense, 42% são moradoras de favelas cariocas e 34% vivem no interior e na Baixada Fluminense. Moram sozinhas 60% delas, enquanto apenas 16% dizem morar com familiares. Pretas e pardas somam 70%, e 2% são indígenas. As desempregadas são 36% e outras 36% são profissionais do sexo.
Segundo a defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos e presidente do Conselho Estadual LGBTI do Rio de Janeiro, a população T, que já era marginalizada, vem sofrendo ainda mais com a crise do novo coronavírus, com o aumento da violência, a discriminação e com a dificuldade de acesso aos benefícios governamentais por conta de problemas na documentação.
Ela diz que a Defensoria Pública da União, junto das estaduais, vem agindo para ajudar e agilizar o acesso de travestis e transexuais que tenham direito ao auxílio emergencial do governo a receberem. Segundo Benevides, um dos entraves é a ausência de um campo para o nome social.
“Como eu, sendo uma mulher, vou falar um nome que não é o meu, um gênero que não é o meu, e vou assumir uma identidade que não é a minha de fato? Embora seja o que está escrito ali, mas não me representa”, diz ela.
Segundo estimativas da Antra, a expectativa de vida de travestis e pessoas trans no Brasil é de 35 anos. Como elas são, no geral, expulsas do núcleo familiar muito cedo, em média aos 13 anos, também torna-se difícil continuarem na escola, reforçando um ciclo que aumenta as vulnerabilidades. Estima-se ainda que 90% da população travesti e transexual no Brasil trabalhe na prostituição.
“Muitas travestis e mulheres trans estão na rua, e elas não estão conseguindo trabalhar, seja por medo do contágio seja por falta de clientes, no caso das que decidiam se arriscar. Algumas delas são ameaçadas por outras pessoas que exploram as profissionais do sexo por não estarem conseguindo pagar a chamada taxa da rua”, diz Furtado.
1,9%
é a estimativa de participação de pessoas trans no total da população brasileira
210 milhões
é o total de habitantes do Brasil
35 anos
é a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil
76,3 anos
é a expectativa de vida da população brasileira
124 casos
de assassinatos contra trans foram registrados em 2019 no país
0,2%
é a participação de estudantes trans nas universidades federais brasileiras
Fontes: Antra, Andifes e IBGE
A Antra, que registra os dados de assassinatos de travestis e pessoas trans no país, divulga no final do mês um boletim com os números do primeiro semestre. Benevides, porém, diz já haver um aumento considerável. No primeiro quadrimestre de 2020, houve um crescimento de 48% das mortes em comparação ao mesmo período de 2019, com 64 casos. Até o dia 12 de junho já são 83.
Faltam números, tanto no Brasil quanto no exterior, para avaliar o impacto da pandemia na saúde da população LGBT. “Somos um grupo que faz uso acima da média de álcool, tabaco e drogas ilícitas. Há pessoas trans que fazem uso de hormonização, pessoas trans com silicone industrial, e qual o impacto disso?”, diz Benevides.
A Antra então passou a se dedicar a buscar esses dados. “Descobrimos que, se o silicone industrial estiver em processo inflamatório, pode, sim, ser um fator de risco para a Covid-19.”
O medo da discriminação e da violência aumentam a dificuldade de atendimento nos serviços de saúde.
“Pessoas que já não acessavam o sistema de saúde seguem com medo de ir ao hospital porque não vão ter a sua identidade de gênero respeitada”, diz Benevides. Há ainda o receio de, em caso de morte, o desrespeito seguir. “Apaga não só a identidade, assassina a própria existência da pessoa”, completa ela.
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