Um pecuarista está preso há 19 meses em Rondônia após ter sido acusado e considerado culpado de tráfico de drogas ao transportar cannabis medicinal. Cabe recurso da decisão.
Márcio Roberto Pereira, 39, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal em dezembro de 2018 quando viajava com a mulher, Fernanda Peixoto, de Marília, no interior de São Paulo, para Capixaba, no Acre.
O casal levava cannabis em forma medicinal para um idoso da comunidade Santo Daime, da qual participam, para amenizar as dores do pós-retirada da próstata.
O casal foi indiciado pelo crime de tráfico de drogas por transportar 150 gramas de maconha embaladas em forma de fármaco e uma quantidade de óleo de cannabis –eram sete vidros. Quando pesados, chegaram a 790 gramas. Só 5% eram cannabis, que foi diluída em azeite comum, segundo relatou o casal.
Depois do indiciamento, a mulher foi solta, enquanto Pereira foi condenado em outubro do ano passado a oito anos de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas.
"A prisão continua sendo necessária para garantia da ordem pública (CPP, art. 312), sobretudo para evitar que a sentenciada continue delinquindo", afirmou a sentença do juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos, do Fórum Criminal de Porto Velho.
A pouca quantidade da cannabis medicinal foi citada na sentença que sustentou os oito anos de prisão.
"Se faz importante observar que nos casos que envolve tráfico de drogas, não é tão somente o quantitativo, o peso, a ser valorado para estabelecer o tráfico", disse ainda.
"A quantidade e a natureza do entorpecente devem ser valorados negativamente, tendo em vista que foram apreendidos, conforme laudo toxicológico definitivo, cerca de 926 gramas de maconha, droga de alto poder viciante e destrutivo à saúde humana", acrescentou.
"Tanto que há possibilidade de condenação por tráfico com pouca quantidade de entorpecente, desde que evidentes indícios de tráfico, bem como casos que sequer a droga estava consigo no momento da revista pessoal, mas estava escondido em outro local por exemplo."
Há um recurso da decisão a ser apreciado no Tribunal de Justiça de Rondônia, ainda sem prazo.
A ligação do casal com a cannabis medicinal começou em 2003, quando Fernanda morou nos Estados Unidos. Lá ela cultivou legalmente o produto para tratar crises convulsivas do filho, portador de taquicardia supraventricular. O filho, desde então, não precisou mais do óleo em seu tratamento.
De volta ao Brasil, estabeleceram-se na zona rural de Marília em 2014, onde começaram a criar gado e montaram uma escola ambiental. Até então, Pereira trabalhava como torneiro em uma fabricantes de máquinas e implementos agrícolas.
Em 2018, passaram a plantar maconha, desta vez sem autorização judicial —portanto, de forma clandestina— para produzir o óleo a duas pessoas da família: uma cunhada diagnosticada com câncer linfoma grau dois e uma avó que sofria de mal de Parkinson. Decidiram então também produzir um pouco para o membro da comunidade do Santo Daime, no Acre.
Foi o transporte, segundo o casal, que motivou a prisão. A condenação na Justiça faz referência somente ao tráfico, não ao plantio clandestino.
Condenado, Pereira continua detido na cela A12 da Penitenciária Jorge Thiago Aguiar Afonso, de segurança máxima, em Porto Velho.
“Me vejo como marginal”, respondeu o pecuarista, em declaração de próprio punho, a perguntas enviadas pela reportagem por meio de seu advogado.
O produtor rural se considera um ativista pelo uso medicinal da cannabis, mas considera que foi julgado como traficante.
“Estou preso por levantar a bandeira desta planta, que nasceu livre. É hora de se beneficiar com seu uso medicinal. Enquanto eu tiver voz, não me cansarei. Sabendo usar, a cannabis é medicina. Temos que lutar por uma coisa que é nossa por natureza, é só jogar a semente. Legalize já”, escreveu na prisão no último dia 15 de julho.
Na carta, ele diz ue se sente injustiçado. "Trabalhei por 15 anos registrado e há oito me dedico à educação ambiental”, relatou.
“Nunca tive envolvimento com o tráfico de drogas nem me beneficiei do dinheiro da cannabis. Fiz o óleo gratuitamente.”
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