Fotos em família, comprovante de residência e uma carteirinha do plano de saúde da Vale, onde ele aparecia como dependente, não foram suficientes para que Igor de Oliveira Júnior, 25, fosse reconhecido como familiar do padrasto Renato Vieira Caldeira pela mineradora.
A família de Renato, um dos 272 mortos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, tentou fechar acordo com a empresa, mas a exclusão do enteado os levou a entrar com ação na Justiça trabalhista.
Enquanto a Vale retoma a política de dividendos para acionistas, depois de ter lucro de R$ 5,3 bilhões no segundo trimestre de 2020, uma decisão no Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais reduziu a indenização a ser paga à família.
A decisão em segunda instância veio depois de recurso apresentado pela Vale, que negou ter culpa pelo rompimento e disse ter tomado todas as medidas para garantir a segurança da barragem. A determinação em primeiro grau previa pagamento de R$ 650 mil à mulher e a cada um dos dois filhos biológicos e R$ 400 mil ao enteado.
Em comparação, o acordo coletivo homologado pela Justiça do Trabalho no ano passado previa pagamento de R$ 700 mil para cada cônjuge e filhos, sendo R$ 500 mil por dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. O acordo teve adesão de mais de 80% das famílias, segundo o Ministério Público do Trabalho.
No caso de Renato, a nova decisão no caso considerou constitucional um artigo da legislação trabalhista que define teto equivalente a 50 salários do trabalhador (R$ 3.495, no caso dele). Mulher, filhos e enteado devem receber R$ 174.750 cada por danos morais, totalizando R$ 700 mil, além de danos materiais.
“Queria fechar logo esse capítulo”, diz Inara Vieira Caldeira, 21, filha de Renato. Ela tentou fechar o acordo, mas a empresa disse que só valeria com toda a família aceitando. “Eles não estão nem aí para a dor que a gente sentiu, as coisas que a gente passou.”
Aos 40, Renato ia abrir as inscrições para sua escolinha de futebol, em Belo Horizonte, perto da casa da mãe, no dia seguinte ao rompimento.
Técnico em mineração, com 13 anos de Vale, ele falava para a família sobre a preocupação com a segurança das barragens e queria deixar o emprego.
“Eu trabalho numa mina ao lado, [de outra empresa], ele falava assim: querida, se você ouvir a sirene, você sai correndo, porque pelos estudos eles acham que vai engolir Córrego do Feijão”, lembra a esposa, Patrícia Maria da Silva, 43.
Segundo dados do Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), há 3.799 processos na Justiça estadual, 1.442 na trabalhista e 5 em âmbito federal, relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho. Destes, 4.201 seguem ativos.
Na Justiça do Trabalho, há 124 em recurso, na segunda instância. O tribunal não tem levantamento de quantos foram apresentados pela Vale. A mineradora não respondeu ao questionamento da Folha.
As famílias de Camila Taliberti da Silva, Luiz Taliberti Ribeiro da Silva, da mulher dele, Fernanda Damian de Almeida, e de Lorenzo, que estava na barriga da mãe, grávida de cinco meses, também enfrentam recurso da Vale, mas no âmbito cível. Uma decisão de setembro do ano passado definiu indenização de R$ 11,8 milhões.
Eles estavam na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama. A Vale apelou pedindo que o valor fosse reduzido e questionando o reconhecimento de Lorenzo como vítima, segundo a defesa das famílias. No recurso, a mineradora cita um caso de morte por erro médico onde o valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.
O valor inicial pedido pelas famílias era R$ 40 milhões, R$ 10 milhões por cada vítima, levando em consideração a indenização calculada em um documento da própria Vale, definida em US$ 2,6 milhões para cada vida. O processo de Renato também pedia um valor inicial com base no documento.
“É um descaso, uma desconsideração total para as pessoas que estão ainda em luto. Você ter uma empresa distribuindo dividendos, bônus para os diretores, maiores que as indenizações para as vítimas”, diz o advogado das famílias, Paulo Korte.
Há relatos de demora no pagamento de indenização para outros atingidos pelo desastre, além das famílias das vítimas, em ações e acordos com a mineradora.
O pagamento emergencial, que havia sido definido para todo o município, foi reduzido pela metade em 2020, exceto para os bairros mais afetados. Por uma decisão própria, porém, a Vale decidiu estender o pagamento integral a outros bairros da cidade, gerando protestos, mesmo em meio a pandemia do novo coronavírus. Brumadinho tem 578 casos confirmados e quatro mortes.
A Vale entrou com a ação alegando que os protestos afetavam o andamento das obras de uma adutora para captação de água no rio Paraopeba, porque impediam a circulação de funcionários. Uma decisão judicial definiu multa de R$ 5 mil caso as manifestações com bloqueios de via continuassem.
Quem vive em bairros que hoje recebem apenas metade do auxílio — o equivalente a meio salário mínimo para adultos — questiona os critérios da empresa para definir quem deveria seguir recebendo integralmente.
Enquanto o bairro Residencial Bela Vista recebe o pagamento integral, por exemplo, os vizinhos São Judas e Dom Bosco estão recebendo 50%. “A gente usa o mesmo trajeto, não tem nenhuma diferença. A obra prejudicou a todos”, diz a técnica em enfermagem Renata Gonçalves Nunes, 33, que vive no São Judas.
Efigênia Gonçalves Maia, 54, vizinha dela, que perdeu o emprego em uma pousada depois do rompimento, sofre com alergia por causa da poeira. “Ela vem da obra; as plantas, as couves, minhas flores, tudo fica coberto de poeira”, diz ela. “Nós estamos no meio da bagunça.”
A mineradora diz que 106 mil pessoas recebem hoje o auxílio em até um salário -- 91 mil delas 50% do valor. Até julho, 1.600 familiares de trabalhadores mortos no desastre haviam recebido indenizações pela Justiça do Trabalho e mais de 7 mil pessoas tiveram indenizações pagas. O montante gasto é de R$ 3,9 bilhões.
"A Vale entende que é preciso oferecer tranquilidade financeira às famílias impactadas enquanto negociam as indenizações finais", diz a empresa.
As buscas pelas 11 vítimas que continuam desaparecidas, que foram suspensas com a pandemia, devem voltar no próximo dia 27 -- 259 mortos foram identificados. Para as famílias, o rompimento tirou 272 vidas, contando os dois bebês que estavam nas barrigas das mães.
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