O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou na noite de segunda-feira (24) em seu site um ofício, uma nota e duas planilhas em contestação a reportagem da Folha que apontou a omissão de dados referentes ao encaminhamento e às respostas a denúncias de violência contra crianças e adolescentes em relatório anual de direitos humanos.
No entanto, o ministério usou dados inconsistentes na contestação, sendo o principal deles a informação de que encaminhou para os distintos órgãos de proteção o total de 305.403 denúncias —quando, segundo o próprio Relatório Direitos Humanos, o volume total de denúncias recebidas no ano passado foi de 159.062.
As planilhas não fazem distinção entre os diferentes grupos alvos das violações, como crianças e adolescentes, idosos ou mulheres. Assim, não é possível saber o encaminhamento dado especificadamente às denúncias de violência infantil.
Outro problema é que, na nota, o ministério afirma que o encaminhamento das denúncias em 2019 foi 17,9% maior do que em 2018. Isso representaria uma taxa de retorno de 15% em 2019.
Porém, ao se tomar o dado informado na planilha de que houve 23.964 respostas às 305.403 denúncias encaminhadas, tem-se um índice de retorno de 7,84% —inferior aos 13% em 2018 e aos 15% de 2017. Novamente, não é possível saber o percentual de retorno de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Já levando-se em conta as respostas dadas a denúncias encaminhadas não apenas em 2019 mas também nos anos anteriores — um total de 41.686 respostas, segundo o ofício—, tem-se um índice de retorno 13,6%, mesmo patamar de 2018.
Com posse desses dados —que não foram apresentados ao jornal quando sua omissão foi questionada —, a Folha voltou a procurar o ministério e pediu esclarecimentos sobre as divergências constatadas. O ministério explicou que foram feitos "305.403 contatos junto aos órgãos da rede de proteção, referentes às 159.063 denúncias acolhidas no ano".
"Não é divergência. Cada denúncia normalmente é encaminhada a mais de um órgão da rede de proteção. Como exemplo, uma denúncia grave de violação contra crianças e adolescentes é enviada ao Conselho Tutelar, à Delegacia especializada e ao Ministério Público, simultaneamente, incorrendo em 3 encaminhamentos", afirmou, via nota da assessoria de imprensa.
Sobre o índice de retorno, o ministério explicou que considerou 41.686 respostas obtidas, das quais 23.964 se referem a denúncias de 2019, e 17.722 a denúncias de anos anteriores. Assim, chega-se a uma taxa de resposta de 13,6%.
O problema da contagem múltipla de denúncias já havia sido apontado pela Folha. "A questão é que não temos um fluxo coordenado, a partir de um sistema nacional de informações, que unifique toda a base de dados das diferentes portas de entrada relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescentes", afirmou a socióloga Graça Gadelha.
Segundo ela, isso faz com que haja problemas como incongruências nas categorias com que as denúncias são fichadas, registros de uma mesma denúncia em diferentes portas de entrada, referenciamento a instâncias que já a haviam recebido etc. "Há furos na parte conceitual e na parte operacional", afirmou.
Na nota publicada no site, na segunda-feira, o ministério afirmou que "os dados existem, só não foram divulgados [no relatório]" e que a decisão de omiti-los foi devido a "incongruências". Disse ainda que, embora não tenham sido publicadas, as informações "estão disponíveis e podem ser consultados por qualquer cidadão, mediante pedido de acesso à informação".
Ofício assinado pelo ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Pereira Ferreira, afirma que "a não publicação dos dados relativos ao retorno dos encaminhamentos das denúncias se deu em virtude do exame dos dados do Relatório de 2019 não apresentar clareza, carecendo de uma análise mais apurada".
"Foram graves inconsistências apuradas preliminarmente (...), que indicam uma mensuração equivocada dos números, que tratam de quantidade de vezes em que os órgãos foram contatados, incluindo ineficiências como reencaminhamentos ao mesmo órgão", diz ainda o ofício.
"Ao contrário do que quer fazer crer a reportagem, reafirma-se que a qualidade do serviço do Disque 100, assim como sua efetividade, vem aumentando gradativamente e a passos largos, tudo isso dentro do projeto do Sistema Integrado de Direitos Humanos - SINDH, que, para além de ser um sistema informático que congrega diversas facilidades e a utilização de inteligência artificial, (...) preocupa-se com o acolhimento humanizado da vítima ou do denunciante e o seu encaminhamento célere e eficaz aos órgãos de proteção, sobretudo, daqueles voltados para as crianças e adolescentes", afirma o ouvidor, citando a ampliação dos canais e a redução no tempo de espera para atendimento.
O relatório Disque Direitos Humanos é elaborado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. O último deles, publicado em maio, aponta que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Porém, ao contrário dos relatórios de anos anteriores, o documento deixou de informar o encaminhamento dado aos diversos órgãos de proteção e as respostas desses órgãos às denúncias recebidas.
Após a publicação, a ministra Damares Alves ameaçou entrar na Justiça, afirmando em publicações em uma rede social que o jornal terá de reparar "danos à credibilidade" ao sistema de proteção.
"O dever dela [Damares] é prestar contas sobre a eficiência do sistema do Disque 100, revelar todos os dados e aprimorar a gestão dos programas e serviços sob sua responsabilidade", afirmou advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos pela PUC- SP e conselheiro do Condepe - Conselho Estadual de Direitos Humanos. "Ela tenta desqualificar quem denuncia, incluindo o jornal e os especialistas ouvidos, por meio de acusações levianas, sem prova alguma, para continuar se omitindo de suas responsabilidades como gestora pública. Coisa típica de governo incompetente e autoritário."
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