MPF pede esclarecimentos a ministério de Damares sobre omissão de dados em relatório de direitos humanos

Reportagem da Folha mostrou que encaminhamento e resposta a denúncias foram omitidos de documento anual

Americana (SP)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta sexta-feira (28), ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre o Relatório Disque Direitos Humanos referente ao ano de 2019, após reportagem da Folha mostrar que as informações sobre os encaminhamentos e as respostas às denúncias de violações tinham sido omitidas do documento.

Assinado pelo procurador federal dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Vilhena, o ofício elenca cerca de 30 questionamentos, cujas respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias.

O Disque 100, cujas atividades são relatadas anualmente no relatório, principal canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao ministério, para atender os relatos de violação de direitos humanos no país.

Em frente a uma estante de livros, a ministra Damares Alves, à esquerda, o presidente Jair Bolsonaro, no centro e a tradutora de Libras se sentam a uma mesa. A ministra e o presidente riem.
A ministra Damares Alves participa de live ao lado do presidente Jair Bolsonaro - Reprodução

Entre as informações solicitadas estão o quantitativo de denúncias que envolvem violações dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, violência contra a mulher, violência policial, conflitos agrários e fundiários, racismo, violência na internet, população em situação de rural e população indígena.

Além disso, o MPF pede o número de manifestações recebidas por categorias de violações e de vítimas, o total de manifestações registradas, a forma de atendimento e o processo de trabalho para o recebimento das representações. Também pergunta o nome da empresa envolvida na terceirização dos serviços do Disque 100 e pede explicações sobre o processo de tratamento, monitoramento e análise dessas denúncias.

Desde 2015, o Disque 100 saiu da responsabilidade do governo federal, em Brasília, e passou a ser administrado por uma empresa em Salvador. Na época, a justificativa dada para a mudança foi redução dos custos.

“Essas informações irão colaborar com o trabalho conjunto de vários membros do MPF, pois envolvem diversas temáticas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais da população, como a segurança e a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, deficientes, negros. Nosso objetivo é compreender as inconsistências identificadas e contribuir para um serviço de qualidade”, explica Vilhena.

O grupo de trabalho atuará nos próximos dois anos, conforme Portaria nº 8/2020, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, publicada em 13 de agosto.

No ofício, o PFDC afirma ainda que outra motivação para a requisição das informações foi a reportagem publicada em 24 de agosto, segundo a qual o ministério omitiu no relatório informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a denúncias de violações recebidas, feitas aos órgãos de apuração e proteção.

A reportagem mostrou que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2019, representando 55% do total recebido e uma alta de 13,9% em relação ao ano anterior.

No entanto, foi omitido do relatório o encaminhamento dado às denúncias recebidas e as respostas obtidas dos distintos órgãos de proteção. Nos relatórios dos anos anteriores, o índice de resposta apresentado é baixo: 13% em 2018 e 15% em 2017.

Após a publicação da reportagem, a ministra Damares Alves ameaçou entrar com processo judicial contra a Folha e contra pessoas entrevistadas pelo jornal. A explicação dada pelo ministério pela omissão foi de que se tratou de uma "decisão editorial".

No dia seguinte, o ministério divulgou em seu site uma parte dos dados omitidos, porém, com inconsistências. A principal delas foi o fato de terem sido contabilizados separadamente o encaminhamento de uma mesma denúncia para o órgãos de proteção distintos, fazendo com que esse número fosse quase o dobro das denúncias recebidas no ano.

Outro problema é que o ministério informou uma alta no índice de resposta; porém, dados das planilhas divulgadas apontavam uma taxa de 7,8%, inferior à dos anos interiores.

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