Com as aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus, Cecília Lima*,13 anos, aumentou sua carga de trabalho enrolando cigarros de palha durante a pandemia. Ela reclama de dor nas costas enquanto trabalha sentada na calçada de sua casa, em Pitangui, a 130 quilômetros de Belo Horizonte. Para enrolar dois mil cigarros, sua família ganha, por semana, R$ 100, valor pago por um intermediário, que faz a ponte com as fabricantes.

Trabalho infantil, jornada exaustiva e não fornecimento de máscaras, como ocorre na casa de Cecília, são alguns dos abusos que atingem o setor no qual trabalham milhares de famílias da região centro-oeste de Minas Gerais.

No Brasil, o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 16 anos é proibido pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas margens da rodovia entre Papagaios e Pitangui, no distrito de Vargem Grande, em Minas Gerais, quatro irmãs estão sentadas na calçada enrolando cigarros. Uma delas começou na atividade aos 12 anos. Hoje com 17, ela vê o trabalho com desalento. Todas reclamam de dores nas costas, no pescoço e de alergias provocadas pelo contato constante com o fumo.

Os enroladores de cigarro de palha não têm garantido nenhum direito trabalhista. Os intermediários que contratam os serviços das famílias não fornecem equipamentos de segurança, máscaras e itens básicos, como cadeiras adequadas para atividade. Os trabalhadores sentam em bancos sem encosto, no chão ou nas calçadas.

A pandemia vem deixando ainda mais expostas essas famílias que já vivem em condições precárias, além de provocar prejuízo financeiro.

“Avisei que tinha pegado coronavírus e eles mandaram queimar a produção. Fiz isso, mas eles não pagaram nenhum centavo”, relata Joana Silva de 22 anos, moradora de Papagaios, referindo-se à ordem que partiu do intermediário.

Joana começou neste trabalho aos 16 anos, enquanto estudava. Após se formar no ensino médio, procurou emprego, mas não conseguiu. Desde então, se dedica à atividade informal.

“Aqui tem pouca opção de trabalho”, lamenta.

Já recuperada da Covid-19, ela segue enrolando cigarros de palha. Tenta produzir cerca de mil por dia, o que gera uma renda R$ 1 mil por mês trabalhando de segunda a sexta-feira por mais de 12h diárias. Se queixa de dores nas costas e no pescoço, ela também se queixa de sinusite e dores de cabeça constantes, provocadas pelo cheiro do fumo.

O risco de infecção de consumidores por cigarros enrolados por quem teve a doença é pequeno, segundo o médico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Unai Tupinambás.

“Há um intervalo de tempo entre a produção e o consumo do cigarro que reduz o risco”, afirma o infectologista, que é também membro do comitê de enfrentamento à pandemia da prefeitura de Belo Horizonte.

“Os trabalhadores devem receber pela produção, pois se isso não acontecer eles podem esconder dos contratantes que estão contaminados”, afirma ele, que completa que as empresas devem fornecer máscara para todos que trabalham na produção.

O Ministério Público do Trabalho afirmou que vai agir em três frentes contra os abusos trabalhistas no setor, após ser informado das denúncias pela Repórter Brasil. Segundo a coordenadora de defesa do Meio Ambiente do MPT, Adriana Moura, o objetivo é não fechar os postos de trabalho e deixar as pessoas desempregadas em plena pandemia, mas cobrar pela regularização dos trabalhadores.

A procuradora recebeu denúncias sobre trabalhadores que tiveram que queimar a produção por causa do coronavírus e ficaram no prejuízo, assim como as denúncias sobre trabalho infantil. Moura solicitou ao Ministério Público de Minas Gerais a documentação de duas operações realizadas pelo órgão no ano passado mirando os fabricantes de cigarro de palha: ambas focadas no não pagamento de tributos.

Uma delas mirou a Souza Paiol, acusada de sonegação fiscal e de não ter pago cerca de R$ 20 milhões em tributos. Segundo as investigações, o grande volume de produção e venda não declarados gerou um lucro que pode ter sido usado para a aquisição de mais de uma dezena de imóveis, em bairros nobres de Belo Horizonte e Nova Lima (MG).

A operação Porronca (uma das formas que o cigarro de palha é chamado no interior de Minas Gerais) estima que as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 100 milhões de impostos e observou indícios de lavagem de dinheiro, com carros e imóveis de luxo.

O fundador da Souza Paiol, José Haroldo de Vasconcelos, é considerado o pioneiro da atividade e maior produtor de cigarro de palha do país. Questionado pela Repórter Brasil sobre o trabalho infantil na cadeia de produção do cigarro que fabrica, ele se eximiu de responsbilidade.

“Se colocam menores de idade, o problema é deles”, afirmou.

Vasconcelos entende que se um pai ou mãe assina o contrato de prestação de serviço e descumpre a regra prevista de não poder usar mão de obra infantil, passando trabalho para os filhos, o fabricante não pode ser responsabilizado.

A juíza do trabalho Valdete Souza Severo entende de forma diferente.

“Quando é exigido um número impossível de cigarros enrolados para uma remuneração minimamente digna, a pessoa dependerá da força de trabalho de toda a família”, afirma Severo, que é presidente da Associação de Juízes para a Democracia. “Portanto, é como se estivesse contratando as crianças diretamente”, avalia.

Sobre o não pagamento de impostos, Vasconcelos confirma que está negociando a dívida com a Receita Estadual.

De acordo com o fundador da Souza Paiol, as fábricas de cigarro de palha geram cerca de 150 mil postos de trabalho em Minas Gerais, que vão desde a colheita do milho (que deve ser manual para não estragar a palha), passando pela produção e colheita do fumo até os enroladores de cigarro.

_{* nomes são fictícios, para preservar a identidade das crianças, adolescentes e trabalhadores}