O Ministério Público de São Paulo informou na tarde desta quinta-feira (27) ter indícios suficientes para denunciar por homicídio doloso policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis que terminou com 9 mortos e 12 feridos, no final de 2019.
De acordo com a promotora Luciana André Jordão Dias, os policiais tiveram a intenção de encurralar os frequentadores de um baile funk, mesmo sabendo que não havia rotas de fuga disponíveis, situação que poderia acabar em mortes, o que, de fato, ocorreu.
“Na medida em que cercaram as rotas de fuga, deram causa ao tumulto, ocasionaram uma dispersão de quase 5.000 pessoas por ruas em que passam apenas quatro ou cinco, assumindo o risco de matar”, disse a promotora à Folha.
A Promotoria afirma que a denúncia seria por homicídio doloso, com dolo eventual (quando o agente assume o risco de matar). Neste caso, os policiais são submetidos a júri popular, pela Justiça comum.
Ainda segundo a promotora, a denúncia deve ser apresentada em no máximo 60 dias, quando também será definida a quantidade de policiais. “Ainda há diligências sendo realizadas”, disse ela.
Ao todo participaram da ação 31 policiais militares.
Segundo a Folha apurou, a investigação da Polícia Civil que dará base à denúncia está em curso e não há ainda uma definição de quantos policiais virão a ser indiciados. Há, porém, a expectativa de que isso ocorra.
Na investigação, que continua, foi determinada a quebra do sigilo telefônico dos policiais militares, para afastar algumas dúvidas dos investigadores.
De acordo com a versão oficial, a tragédia teria ocorrido após uma perseguição policial, iniciada minutos antes, quando ocupantes de uma moto atiraram contra PMs da Rocam (rondas com apoio de motocicletas) que faziam patrulhamento no entorno na favela.
Os PMs teriam seguido os criminosos até uma rua onde estavam concentrados os frequentadores do baile funk, cerca de 5.000 pessoas; um tumulto provocado pelos criminosos que se embrenharam na multidão atirando para o alto teria então se iniciado.
Ainda segundo a versão oficial, a situação teria ficado tensa, com os frequentadores do baile atirando pedaços de paus e pedras contra os PMs, sendo necessário o apoio de outros policiais. Segundo a polícia, foram usadas, neste resgate, armas não letais, como bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Os policiais narram ter percebido que, ao final do tumulto, em uma das vielas da favela havia um grupo de jovens caídos ao chão. Nove deles morreram.
Investigação da própria Corregedoria da PM vê ligação entre a ação policial e as mortes dos jovens, mas em “legítima defesa própria e de terceiros” após serem atacados com “garrafas, paus, pedras e demais objetos” por uma turba enfurecida.
O relatório da PM PM pediu arquivamento desse caso, no processo que tramita pela Justiça Militar, mas o Ministério Público pediu novas diligências, que estão sendo realizadas. Este caso não tem ligação com a investigação conduzida pela Polícia Civil.
Uma das principais dúvidas da investigação é saber se houve, de fato, necessidade de uma operação de resgate de PMs ou se os policiais foram ao local com a intenção de acabar com o baile funk, em ação de dispersão desnecessária.
Se isso ficar comprovado, a responsabilidade maior deve recair sobre os PMs que comandaram a operação.
A investigação pela Polícia Civil está sendo conduzida pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).
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