O secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (25), em uma nova operação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) que apura fraudes em contratos assinados durante a pandemia de Covid-19.

Araújo foi preso em sua casa em Brasília. A Promotoria ainda cumpre outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão. O MPDFT não confirma os nomes dos alvos dos mandados porque a operação ainda está sob sigilo da Justiça.

Em nota encaminhada no fim da tarde, a promotoria informou que um dos alvos dos mandados de prisão continua foragido. Os demais foram ouvidos pelos promotores ao longo do dia e seriam encaminhados para unidades de custódia de presos.

As ações de hoje são desdobramento da Operação Falso Negativo, lançada no início de julho para apurar fraudes em contratos para aquisição de testes para detecção do coronavírus no Distrito Federal.

"A segunda fase da operação Falso Negativo apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão de superfaturamento dos produtos adquiridos pela SES/DF (Secretaria de Saúde do Distrito Federal)", informou a promotoria.

O MPDFT afirma que foi identificado superfaturamento de 146,57% nas compras efetuadas com apenas um dos fornecedores. Em outro contrato, o superfaturamento foi de 42,75% na compra de testes.

"A diferença no superfaturamento corresponde a cerca de R$ 16 milhões, valor que permitiria a compra de 900 mil testes rápidos", completa a nota.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram no Distrito Federal e nos estados de Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

Os alvos da primeira fase da operação haviam sido foram Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde, e Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central do DF.

O MPDFT informou na ocasião que o valor total das dispensas de licitação sob investigação supera R$ 73 milhões.

De acordo com as informações do inquérito, existem fortes indícios de superfaturamento na aquisição de insumos e evidências de que marcas adquiridas seriam de baixa qualidade para a detecção eficiente da coronavírus.

Ou seja, além do possível mau uso de recursos públicos, as investigações apontam prejuízo no combate à pandemia, uma vez que os testes podem ter gerado resultados falsos na população.

Em nota, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse lamentar a "desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde".

Rocha informou que confia irrestritamente no Poder Judiciário, mas ressaltou que o secretário Francisco Araújo e toda a sua equipe sempre se colocaram à disposição para esclarecer quaisquer fatos e mantiveram abertas as informações para os investigadores, "comprovando a inexistência dos crimes que estão sendo indevidamente acusados".

"Neste momento não resta outra alternativa da minha parte a não ser afastar preventivamente os acusados, com o único intuito de não paralisar os importantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal pela Secretaria de Saúde, em especial neste momento de pandemia", afirmou o governador.

Em relação à prisão da cúpula da Saúde do Distrito Federal, durante a pandemia, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, disse lamentar que fosse preciso uma iniciativa drástica, como a desta terça-feira. No entanto, ressaltou que é função do Ministério Público proteger a sociedade e o patrimônio público.

"Nós compreendemos que a situação de pandemia demanda medidas emergenciais, inclusive com regras especiais, mas nada pode justificar o mau uso do dinheiro público", afirmou.

O deputado distrital Leandro Grass (Rede), autor de um pedido em julho de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra dos testes na Câmara Distrital, afirmou que as prisões preventivas são necessárias neste momento, para evitar a destruição de provas.