Sob o comando da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos passou a ser chefiada por dois agentes de carreira da Polícia Rodoviária Federal sem histórico de atuação na área de direitos humanos.
Fernando Cesar Pereira Ferreira foi nomeado ouvidor nacional de direitos humanos em portaria assinada pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, em 31 de janeiro de 2019. Já Wendel Benevides Matos foi nomeado coordenador geral da ouvidoria em outra portaria, também com assinatura de Moro e datada de 28 de fevereiro de 2019.
Outra portaria de Moro nomeou para a chefia da Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (o Disque 180) a também policial rodoviária federal Lorena de Oliveira Lopes, em 28 de fevereiro de 2019. Segundo seu currículo Lattes, ela ficou na função apenas sete meses e hoje está lotada na Superintendência Regional da PRF em Goiás.
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações que envolvam violações de direitos humanos. Dados sobre essas atividades são publicados anualmente no relatório Disque Direitos Humanos.
O cargo de Ferreira é DAS 101.5 (de direção), enquanto o de Matos é DAS 101.3. De acordo com o Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), em junho de 2020 Ferreira tinha remuneração básica de R$ 24.726,37 e recebeu gratificação natalina de R$ 12.363,18. Já Matos apresentava remuneração básica de R$ 22.776,33, mais gratificação eventual de R$ 2.593,16.
Em resposta a pedido de informação formulado por cidadão brasileiro em 2016, sobre os requisitos para a ocupação de cargos DAS 101.5, a CGU respondeu que, embora sendo regidos pelo critério da confiança, esses cargos se destinam a "servidores ou empregados de carreira ou por pessoas sem vínculo funcional com a Administração Pública Federal, de livre nomeação por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, e somente poderão recair naqueles de comprovada idoneidade , cujo currículo certifique a experiência requerida para o desempenho da função".
O currículo de Ferreira disponibilizado no site do ministério aponta que ele é bacharel em direito pelas Faculdades Integradas de Vitória (ES), sem citar a data, e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, sem especificar o curso, a localidade ou o ano.
Lista como experiências profissionais as funções de corregedor-geral no Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), superintendente na 12ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo e do Distrito Federal e chefe da Divisão de Fiscalização e Assuntos Internos da Corregedoria-Geral do DPRF.
O currículo de Matos informa que ele se formou em direito em 1999, sem citar a instituição de ensino. Ele é hoje policial rodoviário federal classe especial 3 (estrato mais alto da carreira; licenciado), tendo começado na 3ª Delegacia da PRF em Ji-Paraná (RO). O último cargo ocupado foi de corregedor-substituto na Divisão de Corregedoria (DPRF), entre 2015 e 2016.
Matos figurou nas páginas dos jornais no âmbito da CPI da Pirataria, quando disse em depoimento ter sido ameaçado pelo juiz federal Ali Mazloum, de São Paulo, depois que este soube que seu telefone havia sido grampeado como parte de investigações da Operação Anaconda.
Na ocasião, em 2003, Matos era corregedor da PRF no ES, e Mazloum era investigado sob suspeita de envolvimento em venda de sentenças. Mas cinco anos depois, segundo o site especializado Consultor Jurídico, Matos afirmou em depoimento à Justiça Federal que não tinha sido ameaçado pelo juiz.
Procurado, o ministério optou por não responder aos questionamentos da reportagem (leia abaixo).
Segundo um membro de uma entidade de direitos humanos, Ferreira era desconhecido do meio quando sua nomeação foi informada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, pegando a todos de surpresa.
Um ativista relatou que, em reunião recente com Damares e Ferreira, o ouvidor parecia desconhecer os procedimentos internos e a estrutura do ministério.
Já Luciana Temer, diretora-presidente Instituto Liberta, afirmou que teve uma reunião com Ferreira em março deste ano sobre o aprimoramento do Disque 100, principal canal da ouvidoria para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
"Ele foi muito receptivo e me pareceu verdadeiramente empenhado em melhorar o sistema de denúncias, afirmou ela.
Uma jurista ligada à area avaliou que o problema vai além da ouvidoria, afirmando que não há espaço no ministério que seja ocupado por pessoas com trajetória consistente em direitos humanos.
Para Irina Bacci, que foi coordenadora-geral da ouvidoria entre 2012 e 2015 e ouvidora de 2017 até a mudança de governo, a autonomia é ponto central da atuação da ouvidoria, que lida com informações sigilosas e sensíveis.
"Ainda que vinculada à estrutura do ministério, a ouvidoria é um órgão que dá voz a população, que tem em seu canais a possibilidade de dialogar com governos, realizar denúncias de violações de direitos humanos e exercer seu papel de controle social", explica Bacci, que hoje é diretora de direitos humanos da Aliança Nacional LGBTI +. "Durante o período que estive a frente, sempre tivemos autonomia na condução da ouvidoria, no acompanhamento das denúncias, inclusive se o denunciado fizer parte do executivo federal."
"A única forma de garantir proteção às vítimas de violações é com autonomia, garantindo o sigilo e anonimato. A ouvidoria tem informações sigilosas e detalhadas dos casos, por isso também é importante que não haja interferência do chefe do ministério. As informações recebidas, seja do denunciante ou dos órgãos do sistema de garantia de direitos são fundamentais e devem ser mantidas em sigilo, inclusive de ministras, ministros ou qualquer outra autoridade. Proteger as vítimas é a prioridade", concluiu.
OUTRO LADO
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enviou a seguinte resposta à solicitação de explicações sobre as nomeações, por email, em 27 de agosto de 2020.
Nesta sexta (28), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a Damares informações sobre o Relatório Disque Direitos Humanos referente ao ano de 2019, após reportagem da Folha mostrar que as informações sobre os encaminhamentos e as respostas às denúncias de violações tinham sido omitidas do documento. Desde a publicação, a ministra tem afirmado que tomará medidas jurídicas contra a reportagem.
"Prezada Carolina Vila-Nova,
Ao que tudo indica, sua matéria já está escrita e você, neste momento, busca apenas cumprir o protocolo de ouvir o outro lado, e não esclarecer qualquer fato.
Não vislumbramos, portanto, qualquer forma de colaborar na construção da história que está escrevendo.
Acreditamos no jornalismo e na liberdade de imprensa como elementos essenciais da democracia.
Aqui prezamos sempre pela transparência, primazia do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e honestidade, mas esta é uma via de mão-dupla. Ou seja, o outro lado deve colaborar nessa questão.
Desejamos boa sorte em sua apuração."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.