Ao menos três universidades públicas já realizaram uma parceria com o Icespe (Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro) para realizar o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.
O exame será chamado de Mais Revalida. A intenção da instituição sem fins lucrativos é realizar ao menos três aplicações ao ano.
As instituições que já tiveram os trâmites finalizados são as universidades federais do Maranhão, do Vale de São Francisco e do Amazonas.
“Nós temos 180 universidades públicas do Brasil, 88 se manifestaram favoráveis do convênio com o Icespe, sendo que 70 estão em análise e 18 em trâmite e já houve um parecer favorável”, disse o presidente do Icespe, Emídio Antônio Ferrão.
Segundo a diretora operacional do Icespe, Mayara Cruz Teixeira, o Mais Revalida subsidia os processos de rito ordinário de revalidação de diplomas de graduação em medicina diante de um acordo de cooperação técnico-acadêmica celebrado com as instituições públicas de ensino superior.
No caso do processo ordinário, cabe às universidades públicas brasileiras procederem com a revalidação do diploma, definindo seus critérios e procedimentos, considerando as características e os aspectos legais do processo.
“A revalidação do diploma é de responsabilidade de instituições de educação superior pública, mesmo quando ele é realizado pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério da Educação]. Elas são únicas detentoras da legitimidade de acordo com a lei, nós iremos fazer o trâmite administrativo, burocrático”, esclarece.
O próprio Inep, por nota, informou que o processo de revalidação subsidiado pelo Revalida não se configura como a única opção, mas como mais uma alternativa de revalidação de diplomas médicos no Brasil.
“A revalidação do diploma é de responsabilidade de instituições de educação superior públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida”, disse em nota o Inep.
A diretora operacional do Icespe acrescentou que a iniciativa surgiu pela dificuldade das pessoas que estudam fora de conseguir revalidar o diploma. Isso porque desde 2017 o exame não é realizado pelo Inep.
Devido a esse atraso, governos estaduais, prefeituras e Defensorias Públicas têm travado uma disputa judicial com União e conselhos de medicina na tentativa de liberar a contratação de médicos formados no exterior durante a epidemia do novo coronavírus.
Governos têm argumentado que houve atraso na realização do exame nos últimos dois anos e que há dificuldade em contratar profissionais —daí a tentativa de realizar decretos e editais para esses contratos. O impasse foi parar na Justiça. Já os conselhos tentam barrar a medida sem que haja revalidação do diploma.
Na ocasião, o Inep afirmou que está organizando cronograma do novo exame. O instituto atribui o atraso a uma necessidade de reaplicar a prova a participantes da edição ocorrida em 2017, o que impediu que o exame fosse realizado nos dois últimos anos.
O Mais Revalida teve o edital lançado no Diário Oficial no dia 20 de agosto. O candidato à revalidação do diploma médico expedido por instituição de ensino estrangeira pagará uma taxa de R$ 1.600 pela primeira etapa do exame.
As inscrições começam no dia 28 de agosto e vão até o dia 16 de setembro de 2020. A avaliação constará de prova objetiva contendo 80 questões; a nota para aprovação é de 60 pontos.
Os 400 primeiros com nota abaixo de 60 pontos vão para um curso de adaptação de 20 semanas e, sendo aprovados, terão seus diplomas validados.
Segundo o edital Revalida 2020 Icespe, no ato da inscrição, o candidato deverá optar por um dos seguintes locais de prova: Boa Vista, Palmas, Santa Maria, Petrolina, Brasília e São Paulo.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) não se manifestou sobre o assunto; no entanto a reportagem teve acesso a uma ação civil pública em que a instituição solicita a imediata suspensão do Icespe na Justiça.
Uma das justificativas da ação é que o Estado seria o único responsável por garantir que o profissional médico que esteja realizando o atendimento tenha o conhecimento mínimo para não causar dano ao paciente e, ao mesmo tempo, ofereça as melhores chances de plena recuperação.
“É também do Estado a responsabilidade pela confirmação da veracidade da formação do profissional médico, ou seja, se ele tem realmente a formação médica declarada. Todas essas premissas são avaliadas no processo de revalidação do diploma médico, que é responsabilidade da União por meios das universidades públicas. Portanto, prescindir da revalidação do diploma médico significa expor a população a riscos”, diz o documento.
Segundo o CFM, deve-se levar em consideração ainda que, atualmente, diante da pandemia, não há necessidade de médicos para atendimentos de baixa complexidade em unidades básicas de saúde, como foi o destino dos profissionais sem revalidação de diplomas que trabalharam no programa Mais Médicos.
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