A brasileira Hilana de Moraes Lannes se encontra há mais de dois anos em prisão domiciliar em Frankfurt, na Alemanha, acusada de sequestro dos próprios filhos —dos quais tinha certeza de possuía a guarda.
Em junho de 2018, Hilana viajou para um congresso na Europa sem saber que era alvo de alerta vermelho da Interpol. O pedido de prisão partiu de um terceiro país, a Argentina, nacionalidade de seu ex-marido e pai de seus dois filhos.
A falta de preocupação com uma possível prisão, relata, se dava pela certeza de que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em seu favor tinha encerrado o caso, que já durava 16 anos. “A decisão do ministro [Edson] Fachin tinha saído. Para mim, a causa tinha terminado, e eu acreditei que o Brasil havia mandado um comunicado [à Argentina]”, disse.
“Fui à Polícia Federal tirar o meu passaporte para viajar. Também no aeroporto você precisa apresentar o passaporte, mas em nenhum momento alguém me falou nada [sobre o alerta da Interpol]."
Hilana ficou quase dois meses em uma cela. Depois ganhou direito a um regime semelhante à prisão domiciliar, no qual as autoridades retiveram seu passaporte. Ela não pode trabalhar e tem restrições de movimento. A Justiça local analisa o pedido de extradição para a Argentina, mas o processo foi suspenso devido à pandemia da Covid-19.
O caso que levou a sua prisão começou em dezembro de 2002, quando ela e seu então marido, o argentino Alejandro Daniel Esteve, viajaram ao Rio de Janeiro com os dois filhos, então com três anos e cinco meses, respectivamente.
Hilana afirma que o casal havia decidido deixar a província de San Isidro para se estabelecer em definitivo no Brasil. Encerraram o aluguel de sua casa, venderam móveis e levaram roupas e brinquedos das crianças. Já em território brasileiro, seu então marido teria se desentendido com o sogro e decidido retornar.
A brasileira então optou por não acompanhar o marido, a quem acusa de violência doméstica —ele nega.
Esteve, por sua vez, diz que a viagem era de férias. “Logo após ter sido surpreendido com a informação que sua ex-mulher não retornaria mais com as crianças para a Argentina, o sr. Alejandro Daniel Esteve adotou providências junto à Autoridade Central Argentina em conformidade com a Convenção de Haia, de 1980, além de outras medidas judiciais perante o Poder Judiciário argentino”, informa nota dos advogados Fabiana Quaini e Marco Aurélio Gerace.
A convenção mencionada aborda casos de sequestro internacional de crianças.
O caso avançou na Argentina, com o juiz de San Isidro determinando a restituição das crianças e, mais tarde, em 2009, a prisão de Hilana. Seguiram-se o alerta da Interpol e o pedido de extradição, em 2018.
Em paralelo, tramitou no Brasil processo para decidir a guarda das crianças. Como o Brasil não extradita seus nacionais, a Argentina também solicitou que o caso de sequestro e retenção ilegal fosse analisado pela Justiça brasileira.
Hilana obteve seguidas vitórias nos processos, nos quais a União representou a Argentina —como determinam acordos internacionais—, tendo Esteve como assistente de acusação. Em 2017, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que não houve crime e manteve a guarda com Hilana.
No entanto, não há garantia de que a decisão tenha chegado ao conhecimento do Judiciário argentino, por uma possível falha da União ou dos antigos advogados da brasileira.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que realizou todo o procedimento, notificando autoridades do Ministério da Justiça, para que a decisão de 2015 —no Superior Tribunal de Justiça, anterior à do STF—, fosse comunicada. Questionada sobre a decisão de 2017, o órgão não respondeu. A AGU ressalta que a decisão brasileira não tem conexão com a ação penal na Argentina.
“O resultado da ação de conhecimento que correu perante o juízo brasileiro não tem o condão de eliminar os efeitos da pena atribuída à genitora pelo juízo argentino, em ação penal, e tampouco serviria para dar baixa em pedido à Interpol realizado pela Argentina."
O Ministério da Justiça afirma que nunca recebeu a decisão do STF.
A defesa de Hilana acredita que a decisão final brasileira pode alterar os rumos do processo, uma vez que havia o pedido do país vizinho para julgá-la. Recentemente, seus novos advogados obtiveram certidão do ministro Fachin, traduziram e protocolaram no Ministério da Justiça, para que fosse transmitida. A Argentina apontou recebimento.
“A Argentina agora já sabe que, no Brasil, a guarda da Hilana é legítima. Se a guarda das crianças é legítima, então é impossível o crime de sequestro ou retenção de criança”, afirma o advogado Maurício Dieter.
“Eu espero que a interpretação da Suprema Corte da Argentina seja quase como um habeas corpus de ofício para a Hilana, informando a vara criminal de San Isidro de que não tem como continuar uma ação penal."
Em um terceiro palco jurídico, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceitou a admissibilidade da denúncia dos advogados de Esteve. O caso, no entanto, se arrasta lentamente nessa corte.
Os 18 anos da disputa são considerados traumáticos pelos personagens envolvidos. Esteve veio apenas duas vezes ao Brasil. Um dos motivos era a falta de pagamento de pensão, que poderia acarretar em sua prisão ao desembarcar. O processo foi depois retirado por Hilana.
Ele sofreu uma agressão ao chegar em seu hotel em uma das vindas ao país e acusou Hilana de ser a mandante —ela nega.
Os filhos mantiveram contato com o pai, por telefone e redes sociais, além do encontro nas duas vindas de Esteve ao Brasil. O estudante Dan Lannes Esteve, hoje com 21 anos, afirma que pediu algumas vezes para seu pai parar o processo.
“Fiquei um pouco irritado com ele [por não retirar a acusação], mas deixei de lado. Mas quando a minha mãe foi presa, decidi que iria cortar totalmente a relação”, disse. “Meu pai segue o processo apenas por vingança."
A defesa de Esteve afirma que ele “continuará a lutar pela defesa de seus direitos e dos direitos de seus filhos, como sempre fez, bem como, informamos que todos os procedimentos no Poder Judiciário Argentino e Corte Interamericana de Direitos Humanos terão seu curso normal até decisão definitiva”.
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