Governador interino do RJ recebia propina em projeto social, diz delator

Depoimentos de colaborador foram usados na operação que prendeu secretário de Educação; Cláudio Castro não é formalmente investigado

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Rio de Janeiro

Um delator de um esquema de desvio de verbas em programas sociais no Rio de Janeiro afirmou em depoimento ao Ministério Público estadual que o governador interino, Cláudio Castro (PSC), recebia propinas quando era vereador.

A menção ao governador interino consta da denúncia que levou à prisão nesta sexta-feira (11) do secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, e da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Castro não foi denunciado e não é formalmente investigado, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O governador interino, Cláudio Castro, durante reunião com o secretariado; ele está de terno, gravata e máscara, diante de uma tela colocada sobre uma mesa de reunião
O governador interino, Cláudio Castro, durante reunião com o secretariado - Rafael Campos/Governo RJ

A menção a Castro aparece numa nota de rodapé na qual o MP-RJ transcreve trechos do depoimento de Bruno Campo Selem, empresário envolvido no esquema que firmou acordo de colaboração premiada.

Selem afirmou à Promotoria que o governador interino “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. O programa oferecia atendimento médico gratuito em unidades móveis pela cidade.

Ele disse ainda que participou de reuniões com o governador interino, Fernandes e outros investigados em que “falavam também de acertos de propinas, faziam contas”.

O empresário também disse que tinha contato com um assessor de Castro que o orientava sobre locais para realização de atendimento social previsto no projeto. De acordo com a Promotoria, há planilhas e mensagens que mostram as determinações referentes aos meses de março e abril de 2018.

Castro foi vereador entre 2017 e 2018, quando deixou o cargo ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC). Antes, ele era chefe de gabinete do deputado Marcio Pacheco (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ele assumiu o governo há duas semanas após o afastamento por 180 dias de Witzel, acusado de corrupção. O governador interino é investigado no mesmo inquérito do titular do cargo, sob suspeita de atuar para o desvio de verbas da saúde destinada a municípios do interior.

Castro foi um dos alvos de busca e apreensão na operação que afastou o governador. Por essa razão, sua gestão é vista como fragilizada politicamente e dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interessada em interferir em atos do governador como a nomeação do procurador-geral de Justiça no início do ano que vem.

A denúncia do MP-RJ apontou um esquema de corrupção e fraude às licitações na Fundação Leão 13, estadual, e na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável na capital.

Segundo a promotoria, o “núcleo político” era formado por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sérgio Fernandes e João Marcos Borges Mattos. Os investigadores afirmam que o pagamento de propina variava de 5% a 25% dos contratos.

O nome de Castro é mencionado 23 vezes na peça acusatória. Na maior parte das vezes, o MP-RJ o cita para indicar como os empresários acusados tinham vínculos com políticos. Em outras, para ressaltar que o governador interino, que tem direito a foro especial, não é acusado nem investigado.

Além das menções, há duas fotos de Castro com Pedro Fernandes e Mattos, além de três imagens de conversas mantidas pelo governador interino com Marcus Vinicius Azevedo da Silva.

Marcus Vinicius é ex-assessor de Castro e também denunciado no caso. Ele é apontado como uma espécie de ponte entre os núcleos político e empresarial. Além de dono de empresa acusada de envolvimento no esquema, ele também foi assessor de Cristiane Brasil na secretaria de Envelhecimento Saudável.

O ex-assessor de Castro foi preso em 2019 quando deflagrada a Operação Catarata, início da investigação que culminou nesta acusação. Desde então, ele negocia delação premiada.

A negociação foi exposta em decisão da juíza Ana Helena Valle, que não determinou medidas cautelares contra o investigado porque "haveria indícios de que [Marcus Vinícius] esteja negociando delação".

O acordo, segundo a Folha apurou, já foi fechado com a Procuradoria-Geral da República, mas ainda não homologado na Justiça.

O possível envolvimento de Castro também foi mencionado por Cristiane Brasil em vídeo publicado em suas redes sociais gravado dentro de um carro a caminho da sede da Polícia Civil para se entregar.

“Mais interessante é que o atual governador em exercício também está muito envolvido nessa história. Mas, se fossem prendê-lo, tinham que prendê-lo pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Mas, para prendê-lo, não poderiam prender a gente. Então, tiraram ele [Cláudio Castro] desse pedido de prisão para poderem prender a nós, bagrinhos, e não prenderem o atual governador em exercício. O STJ negaria o pedido de prisão do atual governador”, disse Cristiane Brasil.

O vídeo foi apagado no fim da tarde desta sexta.

Procurado, o governador interino não comentou o caso.

Em nota, a assessoria de Pedro Fernandes disse que o secretário ficou indignado com a ordem de prisão.

“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é.”

Ainda segundo a assessoria, “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada”.

Cristiane Brasil também negou envolvimento no caso. Nas redes sociais a filha de Roberto Jefferson afirmou que esse é o preço que paga por colocar a "cara sob os holofotes, apontar, mexer com os poderosos".

"Já investigaram minha vida inteira e nunca encontraram nada. Mas continuam tentando e não se importam em passar por cima da Lei para conseguirem o que querem."

Em nota, ela disse ainda que os investigadores tiveram oito anos para investigar essa denúncia, segundo ela, sem fundamento, e "não fizeram pois não quiseram". "Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai", escreveu ela.

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