Governo de SP vai instalar chuveiro quente em todo o sistema penitenciário

Implantação atende à determinação do STJ e deve ter início em 2021; atualmente, só cerca de 10% das unidades têm água aquecida

São Paulo

Todas as 176 unidades prisionais de São Paulo devem receber, a partir de 2021, a implantação de um sistema de banhos quentes para atender a toda a massa carcerária paulista. Atualmente são 216 mil pessoas confinadas, mas só cerca de 10% das unidades possuem água aquecida.

A implantação dos chuveiros quentes pela gestão João Doria (PSDB) atende a sentença da primeira instância da Justiça paulista e, principalmente, a ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo iniciada em 2013.

De acordo com o governo paulista, algumas opções estão sendo analisadas sob a ótica do custo-benefício, como aquecimento a gás, chuveiros elétricos e aquecimento por energia solar. É certo, porém, que os banhos quentes serão implantados.

A decisão está sendo acatada pelo governo, apesar de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido a ordem dada pelo STJ. Atualmente, a Defensoria Pública do estado recorre da suspensão.

“Nós vamos dar cumprimento à decisão. Estamos em fase de análise da viabilidade da melhor alternativa da opção mais vantajosa para o estado, para oferecer banho quente para presos em ambiente coletivo”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo.

Presos fotografados durante mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André; foto mostra 11 homens junto às grades de uma cela; para proteção de sua imagem, os rostos foram borrados
Presos fotografados durante mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André - Esmar Filho -25.jul.12 / CNJ

Segundo os projetos analisados pelo governo paulista até o momento, a opção mais cara seria o sistema a gás. Toda a implantação ficaria em torno de R$ 344,4 milhões e levaria até 24 anos para ser concluída.

Entre as opções mais rápidas e menos custosas aos cofres públicos estão chuveiros elétricos, que utilizariam a energia da rede da própria unidade ou energia oriunda de sistema fotovoltaico, a energia solar.

A primeira opção custa por volta de R$ 24 milhões e, a segunda, em torno de R$ 44,5 milhões, ambas com estimativa de três anos de implantação.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente participa dos estudos, analisando qual a melhor opção para cada unidade. Há a possibilidade de, em alguns casos, ser implantada a energia solar para suprir não só os chuveiros, mas toda a unidade.

O sistema só para os chuveiros custaria, em média, R$ 250 mil por unidade prisional. Já um sistema para abastecer a unidade toda ficaria em torno de R$ 750 mil, mas com retorno de investimento em cinco anos. Os equipamentos duram em torno de 25 anos, segundo o governo. “Por outros 20 anos teríamos os benefícios dessa solução”, disse Restivo.

Atualmente, apenas os hospitais penitenciários, a maioria dos centros de ressocialização e as penitenciárias femininas voltadas a atender grávidas e lactantes possuem chuveiros quentes.

De acordo com o sociólogo Luís Flávio Sapori, estudioso do sistema prisional brasileiro, nenhuma unidade da federação banho quente para todos os presos. “Raríssimos são os casos. O que prevalece país afora é a água fria.”

Ainda segundo ele, além dos custos de implantação, a decisão de não colocar chuveiros nas celas visa a segurança do sistema. “Supostamente, o chuveiro elétrico dentro da cela criaria uma oportunidade para uma série de benefícios para o criminoso. Energia, fiação, cano. Teria ali, a princípio, instrumentos, ferramentas diversas nas mãos dos criminosos. Outra questão é o custo”, disse.

De acordo com defensor Leonardo Biagioni de Lima, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o pedido de água em temperatura adequada para os presos busca condições dignas aos presos.

Na ação, segundo ele, foram colocadas várias normatizações para oferecer condições mínimas de sobrevivência em um sistema prisional, entre elas as Regras de Mandela —conjunto de recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) pela dignididade dos encarcerados, cujo nome homenageia o líder sul-africano (1918-2013).

De acordo com o defensor, o número de unidades prisionais que têm água quente para o banho fica entre 5% e 10%.

Ainda segundo Lima, a ação não prevê a quantidade de chuveiros ou o sistema a ser implantado. “O pedido é para garantir o banho quente para todas as pessoas presas. Ficaria na discricionariedade do poder público qual seria melhor forma de implementação”, disse ele.

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