O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem comete maus-tratos contra cães e gatos.
Conhecida como Lei Sansão, a proposta de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado. No Senado, o texto foi aprovado de forma simbólica.
Fruto de mobilização de entidades ligadas aos direitos dos animais, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que manteve o texto original. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto altera lei já instituída, que desde 1998 tipifica como crime contra a fauna a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pela lei atual, a pena para quem cometer esses crimes é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Se o texto for sancionado, a pena para quem cometer atos contra cães e gatos será ampliada, podendo chegar a até cinco anos de prisão. Crimes cometidos contra outros animais seguem sendo punidos de acordo com a lei anterior.
"Essas espécies domésticas são as mais vulneráveis a práticas abusivas por parte daqueles que possuem a guarda do animal, com aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa", disse o relator.
O projeto foi aprovado na esteira das propostas relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nos últimos meses, com as medidas de distanciamento social, veio à tona uma série de relatos de organizações não governamentais de defesa e proteção animal sobre o aumento substancial de denúncias de maus-tratos.
"São centenas, centenas de episódios de violência que precisam parar", disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
A maior parte dos casos, de acordo com Contarato, é associada a famílias com histórico de violência doméstica.
Para o presidente da Associação de Proteção Animal Patas para Você, Alexandre Soares, a proteção da lei é um avanço na defesa dos animais.
"A aprovação da lei é um avanço perante o retrocesso vivido hoje pelos animais. São muitas violências cometidas e, para o ser humano, já existem leis", disse.
Dados da Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) apontam que, somente em São Paulo, as denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com cão e 11,5 milhões com gato.
"Ao aumentar as penas, entendemos que a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira", disse Contarato.
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