Sem acordo, Câmara adia projeto que retomaria Conselho de Ética

Órgão deve analisar processo que pode levar à perda de mandato da deputada Flordelis

Brasília

Por falta de acordo, os deputados decidiram nesta quarta-feira (9) adiar a votação do projeto de resolução que, se aprovado, retomaria o funcionamento do Conselho de Ética, em decisão que poderia acelerar a análise de ação que pede a cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ).

A parlamentar é apontada pela Polícia Civil do Rio como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, 42.

Além do conselho, o projeto também autorizaria a reabertura das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle.

Alguns fatores são apontados como entraves para a votação do projeto que reabre os colegiados. O primeiro deles é uma avaliação de que o texto dá poderes “extraordinários” aos presidentes das comissões.

Um dos dispositivos diz que os prazos para atos praticados nos colegiados durante o funcionamento das sessões remotas serão definidos pelos presidentes de cada um deles e contados em dias úteis, exceto no caso do Conselho de Ética, que manteria os processos regidos pela legislação. Líderes partidários estariam tentando chegar a um acordo sobre esse ponto.

A deputada Flordelis - 22.mai.19/AFP

Além disso, há um receio, por parte da oposição, em torno do dispositivo que permite ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após ouvir os líderes partidários, autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias.

Com isso, após uma eventual aprovação na CCJ, seria possível instalar a comissão especial para debater o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa. A oposição considera o texto controverso e tenta ganhar tempo para discutir o que avaliam ser uma “reforma polêmica”.

O terceiro fator que pesa é o temor de alguns parlamentares com processos em análise no Conselho de Ética. Após a apreciação da representação contra Flordelis, os membros do colegiados voltariam a avaliar as demais ações abertas --que envolvem deputados bolsonaristas, entre eles Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Agora, para ser incluído na pauta, é necessário aprovar o requerimento de urgência do projeto.

Mais cedo, Flordelis descumpriu um acordo com o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-BA), e desistiu de ir até a Casa para assinar a notificação da denúncia.

Com isso, Bengtson foi entregar a notificação para a deputada no apartamento funcional que a parlamentar utiliza em Brasília.

A partir disso, Flordelis tem cinco dias úteis para apresentar a defesa escrita na Corregedoria, que teria um prazo máximo de 45 dias para enviar à Mesa Diretora o parecer sobre o caso.

Bengtson, no entanto, estima que o parecer deva estar pronto em até 15 dias. “Ela vai ter direito a ser ouvida na comissão de ética, no plenário, então é o amplo direito de defesa que a deputada terá”, afirmou.

O corregedor justificou o fato de a representação contra Flordelis ser apreciada antes de outros casos. “Isso já é regimental, isso pode acontecer, principalmente um processo desse, que trouxe comoção nacional”, afirmou. “É algo que todos estão acompanhando pela imprensa, todos estão atentos. Então a Casa precisa dar essa resposta rápida.”

O conselho é responsável por dar andamento ou arquivar o processo de cassação. Se o pedido for aprovado, a decisão de encerrar o mandato da deputada caberá ao plenário —são necessários ao menos 257 votos favoráveis ao parecer do Conselho de Ética.

O pastor Anderson foi assassinado com mais de 30 tiros dentro da própria casa, em Niterói, região metropolitana do Rio. De acordo com investigações da Polícia Civil, o plano para matar o pastor começou em maio de 2018, com um envenenamento em doses por arsênico.

A deputada foi indiciada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Para a polícia, a motivação do crime foi a insatisfação com a maneira que o pastor Anderson administrava a vida financeira da família.

Flordelis não foi presa por causa da imunidade parlamentar. Nesse caso, apenas os flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.

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