Descrição de chapéu STF

Crítico de Marco Aurélio, Fux deu decisão para prender Battisti; ordem vazou e terrorista fugiu para Bolívia

Assim como no caso das decisões conflitantes sobre André do Rap, episódio Battisti desgastou imagem do STF

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Brasília

Crítico da decisão do ministro Marco Aurélio de soltar o traficante André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, que está foragido, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, foi o responsável por facilitar outra fuga da Justiça que ficou conhecida nos últimos anos: a do italiano Cesare Battisti.

No sábado (10) à noite, horas depois de Macedo ser liberado, Fux revogou a ordem do colega de conceder habeas corpus ao traficante, que é um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A polícia, porém, ainda não encontrou o criminoso.

No caso de Battisti, porém, o atual presidente do Supremo deu uma decisão liminar (provisória), em 2017, para vetar que o governo brasileiro atendesse a solicitação da Itália para extraditá-lo.

O pedido daquele país foi feito em setembro e, um mês depois, Fux afirmou que o então presidente Michel Temer (MDB) não poderia tomar uma decisão a respeito até que o caso fosse julgado pela Primeira Turma do STF.

O julgamento seria para decidir se o Palácio do Planalto poderia rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recusar a extradição ou se a decisão presidencial era irrevogável.

Em 13 de dezembro de 2018, mais de um ano depois, no entanto, Fux revogou a própria liminar e determinou a prisão de Battisti.

A ordem do ministro tornou-se pública antes de o mandado ser cumprido pela polícia, o que facilitou a fuga do italiano.

Battisti foi encontrado um mês depois na Bolívia e encaminhado para a Itália, uma vez que Temer já havia assinado o decreto de extradição.

Já no governo de Jair Bolsonaro, após troca de informações entre as polícias boliviana, italiana e brasileira, agentes da corporação do país sul-americano prenderam Battisti enquanto ele caminhava por uma rua de Santa Cruz de La Sierra.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, chegou a afirmar na ocasião que, antes de voltar à Itália, Battisti passaria pelo Brasil.

Depois da declaração, porém, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, afirmou que ele seria levado diretamente da Bolívia para a Itália, o que acabou se concretizando.

Assim como naquele episódio, o caso de André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, também desgastou a imagem do STF.

Reservadamente, ministros avaliam que a corte só saiu perdendo diante das decisões conflitantes de Marco Aurélio e Fux.

A maioria dos magistrados discorda do entendimento adotado por Marco Aurélio e aponta preocupação com o nível de periculosidade do réu em questão.

Esses integrantes do tribunal, contudo, também consideram ruim o fato de o presidente rever despacho de um dos colegas.

Como deu a decisão quando o traficante já havia sido solto, o mais adequado seria remeter o caso ao plenário na sessão seguinte, nem que fosse virtualmente, analisam ministros.

Neste domingo (11), Marco Aurélio disse que a decisão de Fux é “um horror” e que “adentrou no campo da hipocrisia”.

Fux, por sua vez, disse na decisão que o habeas corpus não poderia ser concedido porque “[nem] sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes” o argumento dos advogados de André de que a prisão preventiva não tinha sido renovada.

Marco Aurélio, porém, disse que não poderia deixar de aplicar o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal porque a previsão de que prisões preventivas devem ser renovadas a cada 90 dias não foi observada no caso.

"O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou", disse.

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, líder do PCC, ao ser detido em Angra dos Reis
André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, chefe do PCC, ao ser detido em Angra dos Reis - Arquivo pessoal

Dentro do STF, porém, há divergências sobre a tese levantada por Marco Aurélio.

Em maio, por exemplo, Edson Fachin rejeitou o pedido de um caso similar ao de André do Rap. O ministro não decidiu pela soltura do acusado, mas determinou ao juiz de primeiro grau que reanalisasse a prisão preventiva em respeito ao artigo 316 do CPP.

Fux também entendeu que não seria o caso de o STF analisar se a renovação da prisão havia sido feita porque o tema não foi analisado pelas instâncias inferiores antes de chegar ao Supremo.

Na decisão, o ministro ressalta que a prisão foi decretada em maio de 2014 pela Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP e só foi cumprida cinco anos depois, em setembro de 2019.

Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

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