Empresas de ônibus inscritas em aplicativo de viagens fazem protesto em SP contra novas normas

Reclamação principal é contra a obrigatoriedade de ter o mesmo grupo de passageiros nas viagens intermunicipais de ida e volta

São Paulo

Motoristas de empresas de fretamento cadastradas no aplicativo de viagens Buser fazem protesto nesta quarta-feira (28), na região do Morumbi (zona oeste de SP), contra novas regras propostas em uma consulta pública da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

A principal queixa das empresas e da Buser, plataforma de fretamento colaborativo de ônibus, é que as viagens devam ser feitas em circuito fechado, ou seja, a ida e a volta devem ter o mesmo grupo e passageiros.

"É uma medida cirúrgica para inviabilizar a operação da nossa plataforma e das empresas pequenas de fretamento", afirma o CEO da Buser. Marcelo Abritta, que acompanhava os manifestantes.

O grupo, formado por dezenas de motoristas e alguns deputados estaduais, se concentrou ao lado do estádio do Morumbi, onde os coletivos foram estacionados. No início da tarde, representantes da Artesp receberam Abritta e parte dos manifestantes para uma reunião.

Ônibus de empresas de fretamento cadastradas na plataforma Buser estacionados ao lado do estádio do Morumbi (zona oeste de SP) durante protesto contra as novas regras de fretamento propostas em consulta pública da Artesp, nesta quarta-feira (28) - Mathilde Missioneiro/Folhapress

A Artesp lançou no último sábado (24) consula pública para formulação na nova regulamentação de prestação de serviço de transporte coletivo e passageiros, no regime de fretamento eventual e contínuo.

Os manifestantes ainda reclamam de outros dois pontos, a obrigatoridade do envio da lista de passageiros à Artesp 48 horas antes da viagem, permitindo a troca de apenas 5% dos nomes até a saída do coletivo, e da proibição do uso de qualquer logomarca no coletivo que não o da empresa dona do veículo –os veículos que operam pela Buser são adesivados com o nome do aplicativo.

Segundo a Buser, 120 empresas de fretamento estão cadastradas no aplicativo, reunindo uma frota de cerca de de mil veículos.

"Estamos crescendo uma média de 5% a 10% por semana e nosso volume de passageiros já é maior do que no período da pré-pandemia. Os veículos são regulares, pagamos todos impostos e nossas viagens são comunicadas à Artesp. Trabalhamos há dois anos e meio no estado de São Paulo e só queremos que as normas fiquem como estão", argumenta Abritta.

O Setpesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo), que representa 70 empresas do setor, divulgou nota apoiando a consulta pública e repudiando o posicionamento da Buser.

"A consulta pública é um instrumento legítimo para participação da sociedade em relação a uma discussão relevante, e nada justifica o prejuízo à mobilidade da população", informa trecho da nota.

A Artesp informou, por meio de nota, que "tem a obrigação de garantir a segurança e acesso regular e continuo dos usuários do transporte intermunicipal".

A agência afirma que ainda que o serviço precisa ser eficiente e com regularidade de rotas e horário de saída. Assim, "consulta pública aberta é, exclusivamente, para receber contribuições para o serviço de fretamento eventual e contínuo, que por força de decreto deve acontecer em circuito fechado – de ida e volta", destaca a nota.

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