O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, 37, um dos defensores do traficante internacional André de Oliveira Macedo, o André do Rap, disse que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apenas cumpriu a lei ao mandar soltar seu cliente.

Para Tupinambá, uma eventual alteração desse dispositivo legal, colocado em xeque após a decisão, só prejudicará aqueles que não têm condições de pagar por advogados.

“Essas pessoas serão realmente prejudicadas. Não é o André, o problema não é o André. O problema são os cidadãos que não têm dinheiro para pagar advogado, que não são assistidos pelo Estado, que são esquecidos nas prisões, e que só faz aumentar o problema carcerário no país”, disse à Folha.

O advogado se refere ao artigo 316, do Código de Processo Penal, utilizado no caso de André do Rap, hoje foragido, e tema de discussão no plenário do STF nesta quarta (14).

“Essa barreira legal, que obriga o juiz a fundamentar a prisão em 90 dias, é uma forma de fazer o magistrado se lembrar de que o cidadão existe, aquela pessoa existe, aquela pessoa tem vida, que aquela pessoa tem direitos.”

O defensor diz não ver na fuga de seu cliente um desrespeito ao ministro Marco Aurélio, que confiou em Macedo na concessão de habeas corpus e que esperava dele “postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

“Que confiança a gente vai ter numa Justiça que não respeita a própria Justiça? O Luiz Fux inovou, usou algo que não está na legislação, como confiar na Justiça?", indagou. "Se estivessem sendo legal com ele, no sentido da palavra, por que ele trairia essa confiança da Justiça? Mas não foi o que aconteceu. O ministro Luiz Fux não tinha competência para cassar decisão dele do Supremo."

O advogado afirmou que não calculava os rumos que o caso tomou, até por se tratar de um habeas corpus concedido a outras pessoas. “A gente não imagina que teria uma repercussão, provocar uma briga entre dois ministros do STF, uma discussão no Congresso, uma discussão no país, porque só se fala disso.”

Sobre a fuga de André do Rap, Tupinambá disse que não havia plano nesse sentido até porque a expectativa da defesa era de que a liminar fosse durar ao menos 30 dias.

Por isso, ainda versão dele, seguiram para Maringá com objetivo de pegar um voo para São Paulo e, de lá, seguir para a Baixada Santista e permanecer em um dos endereços fornecidos para a Justiça, quando da concessão da liminar.

“Essa ideia de que havia um avião esperando ele em Maringá é folclórico, isso foi inventado. [...] Nós não estávamos fugindo. A ideia era pegar um avião em Maringá porque em [Presidente] Prudente [maior cidade na região do presídio do qual o traficante foi solto] não tinha voo de sábado para domingo, de domingo para segunda. Então, nós fomos para Maringá pegar um voo para São Paulo”, afirmou ele.

Macedo foi libertado no sábado (10). O advogado afirma que almoçou com ele em Maringá, no mercadão local, e à noite ficaram sabendo da notícia da ordem de Fux para suspender a de Marco Aurélio e devolvê-lo à prisão. Diz que ele e o cliente conversaram, com ideia de que Macedo se entregasse à Justiça, mas não mais o viu desde então.

O advogado afirma acreditar que seu cliente ainda possa estar no país. Ele se limita a dizer que Macedo pegaria o voo para São Paulo e que ele, o advogado, voltaria em seu próprio carro, o mesmo com o qual foi até Presidente Venceslau para buscar o traficante na saída da penitenciária. Na segunda (12), foi Tupinambá quem pegou o avião para São Paulo e deixou o carro com um colega advogado de Maringá.

“O carro eu deixei com um colega advogado para trazer. O carro não está com ele [Macedo] não. Até porque, se estivesse no carro, já teriam prendido ele.”

Tupinambá diz que conheceu a advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha, autora do pedido de habeas corpus, por meio de um outro advogado de Santos, e nega que tenha feito a escolha por ter como sócio um ex-assessor do ministro Marco Aurélio. “O escritório dela é de Brasília, mais próximo, se fosse necessário qualquer despacho. Entendeu? Nós estamos muito distantes [na Baixa Santista]”, disse.

“Com toda sinceridade e tranquilidade do mundo. Eu nunca sonhei que ela [Ana Luiza] tivesse um sócio ex-assessor do Marco Aurélio. Nunca sonhei”, afirmou ele.

O advogado nega que André do Rap pertença à faacção criminosa PCC e que tenha relação com a máfia italiana para tráfico internacional de drogas. “Apesar de pintarem o André como esse monstro, que estão falando na imprensa, ele só responde a dois processos... aliás, três”. Nenhum deles tem ainda pena definitiva, o que amparou a decisão de Marco Aurélio pela soltura.

Tupinambá diz que seu cliente está “chateado com imprensa” porque ele não teria o poder que lhe foi atribuído. “É uma tremenda fake news. Ele nunca teve uma falta [na prisão], nunca foi acusado de homicídio. Só de tráfico e associação para o tráfico, só.”

Segundo o advogado, o que Macedo queria era ser músico. “O André cantava rap, tentava entrar no show business pela música, mas acabou entrando na mídia por estar na hora errada, no momento errado, que era aquela mansão em Angra dos Reis, onde ele foi preso.”

Tupinambá afirmou que espera que seu cliente se entregue para responder ao processo.