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Simone Pires

Famílias de pessoas com deficiência devem poder escolher instituição que melhor lhe atende

Decreto de Bolsonaro garante que aqueles que não se adaptam também possam aprender

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Simone Pires

Toda pessoa tem direito fundamental à educação, e a todos deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.

Partindo desse princípio e respeitando a diversidade humana, devemos pensar em vários modelos educacionais e diferentes formas de atendimento. É impossível que todas sejam atendidas por um único modelo.

Todas pessoas têm direito a atendimento educacional, mas é preciso respeitar suas características e necessidades e, para tanto, obter a colaboração de profissionais de diversas áreas.

Desde 1994, o Decreto de Salamanca nos propõe a inclusão em escolas regulares. Estamos em 2020, porém, e não vemos, na prática, aquilo que foi proposto. A realidade é muito pior: brinca-se de “fazer inclusão“, diminuindo a possibilidade de aprendizado adequado e até mesmo de socialização.

Determinar que todos devem ir para escola regular significa fechar as portas para outras pessoas e suas necessidades, como ocorre no caso de autistas severos adolescentes ou adultos. Muito mais interessante seria garantir a todos um local de ensino e atendimento adequado ( e individualizado ).

Haverá pessoas que se beneficiarão e serão incluídas, pedagogicamente e socialmente, em escolas regulares. Outros, contudo, serão mais bem atendidos em escolas regulares com salas especiais (em que há integração), e haverá ainda aqueles que se beneficiarão de escolas ditas especiais.

Acredito que deva haver uma parceria entre familiares, profissionais e escolas para fazer a opção pelo que é melhor naquele momento —e isso poderá ser alternado de acordo com o desenvolvimento ou necessidade da pessoa assistida.

Enquanto isso, não se deve parar o incentivo à formação e à capacitação de professores e demais profissionais.

Ainda é preciso estabelecer diretrizes, mas o decreto da Política Nacional da Educação Especial (PNEE), emitido pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, dá a garantia de atendimento em uma instituição que não o ensino regular e o direito de escolha às famílias de pessoas com necessidade educacionais especiais caso o indivíduo não se adapte à escola regular.

Como médica e mãe de uma pessoa com deficiência, acredito que existam diversas formas de aprendizado e inclusão. Estas devem ser avaliadas de acordo com a realidade.

É medica especializada pelo Maps ( Medical Academy of Pediatrics Special Needs ) e mãe do Pipe, que tem autismo 

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