"Enquanto a culpa não está formada, mediante um título do qual não caiba mais recurso, o acusado tem o direito —que eu aponto como natural— que é o direito de fugir", escreveu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, em 2009, ao defender a liberdade do ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
Cacciola fugiu após receber o habeas corpus do ministro, à época, assim como fez no fim de semana André Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, acusado pelas autoridades paulistas de ser o principal chefe do PCC em Santos (SP) e o elo entre a facção paulista e a máfia italiana 'Ndrangheta no Brasil.
Além de André do Rap e Cacciola, Marco Aurélio já liberou pessoas cujos crimes ficaram reconhecidos dentro e fora do Brasil, como o ex-goleiro Bruno, condenado por matar Eliza Samudio, e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado por matar a missionária norte-americana Dorothy Mae Stang, no Pará.
O ministro determinou a soltura de André do Rap, no início de outubro, ao argumentar que ele estava preso sem uma sentença condenatória definitiva desde dezembro de 2019 [na verdade, ele foi preso em setembro de 2019]. E que isso contrariou o artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê que as prisões preventivas devam ser revisadas a cada 90 dias.
De acordo com investigadores entrevistados pelo colunista do UOL Josmar Jozino, ao sair da penitenciária 2 de Presidente Venceslau, na manhã do último sábado, André do Rap foi de carro até a cidade de Maringá (PR) e, de lá, pegou um avião particular com destino ao Paraguai. Uma força-tarefa tenta recapturá-lo no momento.
Goleiro Bruno
Em fevereiro de 2017, o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, condenado por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, deixou a prisão pela porta da frente após decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
A defesa de Bruno alegou que havia excesso de prazo da contrição cautelar, uma vez que se passaram mais de três anos desde o julgamento sem análise da apelação. Mello entendeu que os fundamentos da prisão preventiva decretada não se sustentavam mais.
"A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória", escreveu, à época.
Dois meses depois, quando já estava contratado para volta a jogar futebol, pelo Boa Esporte Clube (MG), a Primeira Turma do STF revogou a decisão liminar de Marco Aurélio. Ele voltou à prisão de imediato. Até que, no ano passado, foi beneficiado pelo regime semiaberto.
Taradão
Em maio de 2018, Marco Aurélio condeceu habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato de Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA).
Na decisão, o ministro afirmou na sentença que o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa. "Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados", escreveu.
Irmã Dorothy, como era conhecida, foi responsável pela criação do primeiro programa de desenvolvimento sustentado da Amazônia, em Anapu. Com o projeto, fazendeiros e madeireiros tiveram suas terras confiscadas pelo Incra.
Além de Taradão, outros quatro acusados pelo crime foram julgados e condenados. São eles: Vitalmiro Bastos Moura, Amair Feijoli da Cunha, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista.
Salvatore Cacciola
Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi envolvido em um escândalo em janeiro de 1999, quando o real sofreu uma desvalorização em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32.
Com dívidas assumidas em dólar, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Em 2000, Marco Aurélio concedeu habeas corpus ao banqueiro que, na sequência, fugiu. "É preciso um dado concreto quanto à periculosidade, quanto à tentativa de influenciar para obstaculizar a aplicação da lei penal, mas sempre com um dado concreto", argumentou, à época.
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