O ministro Paulo Guedes (Economia) negou nesta quinta-feira (29) que o governo tivesse qualquer intenção de privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde) ao publicar um decreto que colocava as UBS (unidades básicas de saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Guedes fez as declarações ao participar de uma audiência pública da comissão mista de acompanhamento das ações de enfrentamento da Covid-19.
O ministro afirmou que, durante a pandemia, o SUS mostrou a importância de o país contar com um sistema descentralizado de acesso universal à saúde.
“Por isso que eu garanto que jamais esteve sob análise falar em privatizar o SUS, seria uma insanidade falar disso”, afirmou Guedes, que também chamou a ideia de contrassenso.
O ministro afirmou ainda que, se a intenção fosse essa, o texto teria que ter passado pelo Congresso. “Não foi absolutamente nada desse tipo.”
Segundo ele, o decreto teve como origem a área de PPI, dirigida pela secretária Martha Seillier, quem ele qualificou como “uma pessoa competente, séria, trabalhadora”.
“Não é uma das pessoas que eu trouxe de fora para privatizar o sistema, para atacar o sistema de saúde brasileiro. Zero”, disse.
A afirmação contradiz nota publicada pelo próprio Ministério da Economia nesta quarta-feira (28), que diz que a ideia havia partido do Ministério da Saúde.
Além disso, Guedes justificou a decisão de assinar o decreto dizendo que é uma das “dezenas” que toma todos os dias. O texto foi assinado um mês atrás, afirmou.
Guedes disse que o decreto buscava tentar encontrar recursos para finalizar obras de 4.000 UBS (unidades básicas de saúde) e de 168 unidades de pronto atendimento. “Estava tudo isso paralisado no meio de uma epidemia, e sem capacidade de atendimento.”
Com um cenário de juro baixo, continuou, empresas se ofereceram para fazer uma PPI e terminar as obras. “A gente bota isso tudo à disposição, e você simplesmente dá um cheque-consulta, como se fosse um voucher-saúde”, disse o ministro.
Guedes voltou a defender a iniciativa. “Se vamos colocar em funcionamento 4.500 unidades básicas de saúde e mais 168 unidades de pronto atendimento com capital privado, fica muito mais barato para nós”, disse. “Em vez de gastar R$ 1, 2, 3, 4 bilhões fazendo a obra física, a gente gasta R$ 1, 2, 3, 4 bilhões em atendimento, pagando as consultas, para suplementar o setor público.”
Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária —porta de entrada do SUS— na mira do programa de concessões e privatizações do governo, e foi recebido com críticas de especialistas e entidades de saúde que disseram temer a privatização de um pilar do sistema.
O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto na tarde de quarta após intensa oposição de parlamentares e entidades ligadas à área de saúde.
O texto oficial era assinado por Bolsonaro e por Guedes e previa estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.
O principal ponto do projeto, conforme argumentou o PPI na terça, era "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".
Questionado sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o programa disse apenas que a medida estava em análise de possíveis "modelos de negócios".
Apesar do movimento para preservar o documento, a ampla oposição de entidades ligadas à Saúde a parlamentares e secretários acabou por levar a presidência a cancelá-lo.
Além da reação das entidades, um abaixo-assinado contra o decreto somava até o início da noite de quarta mais de 50 mil assinaturas.
Ao falar sobre as vacinas contra o coronavírus, Guedes afirmou que está havendo politização do tema e disse que o estado de São Paulo já recebeu “bastante dinheiro” da União.
“O governador de um estado que faz uma convênio de uma vacina e, antes que seja testada, quer vender isso para o governo federal? Aí entra a questão do dinheiro. Nós já mandamos bastante dinheiro para São Paulo. Tomara que São Paulo encomende, pague e vacine sua população”, disse.
Bolsonaro e o governador paulista, João Doria, protagonizaram nas últimas semanas uma disputa sobre as pesquisas para o desenvolvimento de um imunizante contra o coronavírus.
O presidente chegou a desautorizar um acordo do Ministério da Saúde com o estado de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, que é desenvolvida por uma farmacêutica chinesa em parceria com o Instituto Butantan. Em resposta, Doria classificou de criminosa a atitude de Bolsonaro caso ele negue o acesso a qualquer vacina aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra a Covid-19.
Questionado nesta quinta sobre a política para vacinação, Guedes não se posicionou a favor da aplicação obrigatória.
“Quanto a tomar ou não a vacina, eu sou um liberal, acredito que a vacina é uma decisão voluntária de cada um. Se o sujeito preferir ficar trancado em casa seis anos, não ter contato com ninguém e não tomar a vacina, o problema é dele”, disse.
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