A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu arquivar investigação criminal contra o padre Robson de Oliveira, suspeito de desviar R$ 120 milhões de doações de fiéis. A decisão provocou uma série de críticas nas redes sociais que foram consideradas "manifestações hostis e caluniosas" pela associação de magistrados.
O Ministério Público vai recorrer da decisão, que classificou como “inusitada”. Robson era investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e apropriação indébita, na Operação Vendilhões, deflagrada em agosto deste ano. O padre é o principal nome que atrai milhares ao Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO).
O novo templo em construção teve a obra iniciada em 2012, deve consumir R$ 1,4 bilhão e ainda não hoi concluído. Após a operação, o padre foi afastado da presidência da Associação dos Filhos do Pai Eterno (Afipe), da qual é fundador e que intermediava o uso do dinheiro dos fiéis. Ele também perdeu o título de reitor do santuário e havia sido proibido de participar de programas de TV, rádio ou internet, por decisão da Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás.
Por unanimidade, desembargadores seguiram o voto do relator, Nicomedes Domingos Borges, e concederam habeas corpus, acatando pedido da defesa do padre. O religioso segue em liberdade desde a operação.
O habeas corpus foi concedido neste caso como forma de cessar investigação ilegal, já que o colegiado acatou tese de que não houve crime e que as provas eram ilícitas.
De acordo com o relatório, pelo princípio da liberdade associativa e livre doação de fiéis, não há que se falar em qualquer fato atípico a ser investigado. "Seus membros anuem e concordam com todos os atos negociais praticados, em especial antes a absoluta concordância com as destinações dos recursos conforme previsão estatutária", diz um trecho do acórdão.
O advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros, defendeu o trancamento do caso alegando que não havia crime a ser investigado. Segundo ele, as provas eram ilícitas, já que, conforme ressaltou, foram obtidas no âmbito de outro caso no qual o padre foi vítima de extorsão de dinheiro. A análise delas que desencadeou a operação do MP-GO.
"Tudo se inicia com prova ilícita, oriunda do hackeamento, e, portanto, tudo que dela advém também é ilícito, determinando o trancamento", afirmou Medeiros, ressaltando que o Ministério Público não tem atribuição para investigar a associação. Ele explicou que a Afipe não é uma fundação, mas, sim, uma associação formada por dez membros e que "não deve, com o devido respeito, satisfação a órgão público”.
A decisão também acatou argumento de que a própria Afipe deve analisar possíveis discordâncias sobre os investimentos, internamente, entre seus membros. O advogado criticou a atuação da Promotoria no caso, que, segundo ele, agiu com excesso de zelo, pois não teria ouvido o padre antes de fazer “injustas conclusões”.
O Ministério Público goiano informou que vai recorrer às instâncias cabíveis no firme entendimento de que a decisão “desbordou dos estreitos limites do habeas corpus”.
O órgão também informou que tem atribuição de fiscalizar as atividades do terceiro setor, o que, acrescenta, inclui as associações, em especial quando houver elementos que apontem para a ocorrência de atos que comprometam o idôneo funcionamento da entidade.
O Ministério Público também destacou que a investigação apurou irregularidades na conduta da diretoria da associação, assim como a falta de transparência na aplicação dos recursos dos doadores. A instituição reforçou a licitude das provas colhidas durante a operação.
A Afipe informou que continuará os trabalhos de "auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento". De acordo com a associação, os devotos têm confiança "na transparência que a atual gestão defende e trabalha".
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudiou as críticas contra a decisão nas redes sociais e ressaltou que qualquer decisão judicial pode ser criticada e questionada, mas, conforme ressaltou, o caminho adequado é a via recursal.
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