A mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28) o parecer do corregedor parlamentar, Paulo Bengtson (PTB-BA), que recomendava o encaminhamento ao Conselho de Ética do processo que pode levar à cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ).
Foram cinco votos a favor do parecer. A mesa diretora é composta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem como primeiro vice-presidente Marcos Pereira (Republicanos-SP) e como segundo vice-presidente o deputado Luciano Bivar (PSL-PE).
Além deles, há quatro titulares: a primeira secretária é Soraya Santos (PL-RJ), o segundo secretário, Mário Heringer (PDT-MG), o terceiro, Expedito Netto (PSD-RO), e o quarto, André Fufuca (PP-MA).
Pereira e Netto, do partido da deputada, não votaram.
O caso então será encaminhado para o conselho, que deve ser retomado a próxima semana.
Os líderes tentam chegar a um acordo para votar um projeto de resolução que permita que as comissões permanentes funcionem de forma remota.
Segundo Bengtson, Maia disse que na próxima semana o projeto deve ser votado.
“Foi uma decisão unânime. A deputada não apresentou as provas contrárias àquilo que ela está sendo acusada, e nós julgamos a quebra de decoro. Demos admissibilidade ao processo, seguimento ao processo, para a comissão de ética, que vai fazer a análise de que punições ele poderá ter”, afirmou o corregedor.
No conselho, será sorteado um relator, que terá tempo para apresentar seu parecer sobre o caso. A seguir, se for recomendada a cassação, o caso é decidido pelo plenário.
“Agimos de forma rápida. Acho que a Câmara está dando a resposta de forma rápida. Fizemos nossa análise do processo e conclusão pela corregedoria um mês antes do prazo”, disse Bengtson. “A Casa está dando a resposta à sociedade, sim.”
O segundo secretário, Mário Heringer, afirmou que ficou caracterizada atitude incompatível com decoro. “Quando é incompatível com o decoro, regimentalmente, está definido que é passível de cassação do mandato”, explica.
O Conselho de Ética é responsável por dar andamento ou arquivar o processo de cassação.
Se o pedido for aprovado, a decisão de encerrar o mandato da deputada caberá ao plenário —são necessários ao menos 257 votos favoráveis ao parecer do Conselho de Ética. No entanto, o órgão continua inativo, à espera da votação de projeto de resolução para reativá-lo.
No parecer, apresentado no início de outubro, Bengtson afirmou que Flordelis não conseguiu apresentar provas de que não quebrou o decoro parlamentar.
Flordelis foi formalmente notificada sobre a denúncia no dia 9 de setembro. Ele alega ser inocente.
O pastor Anderson foi assassinado com mais de 30 tiros dentro da própria casa, em Niterói, região metropolitana do Rio. De acordo com investigações da Polícia Civil, o plano para matar o pastor começou em maio de 2018, com um envenenamento em doses por arsênico.
A deputada foi indiciada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Para a polícia, a motivação do crime foi a insatisfação com a maneira que o pastor Anderson administrava a vida financeira da família.
Flordelis não foi presa por causa da imunidade parlamentar. Nesse caso, apenas os flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
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