O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou que pode ter sido uma falha sua não ter convencido os parlamentares contra a inclusão da norma no projeto de lei do pacote anticrime que permitiu a soltura de André de Oliveira Macedo, o André do Rap.
“Talvez tenha sido uma falha minha de não ter conseguido convencer as pessoas que alguns dispositivos não eram os melhores. Tenho a consciência tranquila que fiz o que podia para evitar algumas inserções [no texto do projeto de lei]”, disse Moro nesta segunda (12) à GloboNews.
André do Rap, um dos chefes da facção paulista PCC, foi solto no sábado (10) após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. O habeas corpus foi concedido com base no artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), que estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.
A inclusão dessa novidade no CPP aconteceu na esteira do pacote anticrime, que é como ficou conhecido um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Bolsonaro vetou 25 dispositivos da lei anticrime, mas manteve a previsão de revisão das prisões preventivas.
Moro afirmou ter sido contra a inclusão do artigo por temer solturas automáticas de presos perigosos. “Precisamos retomar essa agenda, rever esse artigo. Assim como ele [André do Rap] foi solto, muitos outros podem ser soltos em breve com o mesmo dispositivos: assassinos, traficantes, condenados corrupção”, disse.
O traficante estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
Com a modificação no Código de Processo Penal, a cada três meses, o Ministério Público precisa apresentar argumentos sólidos que demonstrem a necessidade de se manter a pessoa presa, mesmo sem uma condenação definitiva. O que, segundo Marco Aurélio Mello, não ocorreu.
No sábado (10), logo após o traficante sair da prisão, o presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello e determinou que o traficante retornasse imediatamente para a prisão. André do Rap agora é considerado foragido da Justiça.
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