O governo do Paraná abriu consulta pública para implantar um modelo cívico-militar em 216 colégios em todo o estado. A votação começou na terça-feira (27) e deve seguir até esta sexta (30), podendo ser ampliada em algumas instituições em que o quórum não seja atingido.
Só no primeiro dia, 75% dos votantes foram favoráveis à proposta. A Secretaria de Educação confirmou que 52 escolas já aprovaram o modelo, que depende de vontade da maioria, mas só pode ser implantado se mais da metade da comunidade participar da votação.
O projeto de Ratinho Jr. (PSD) foi aprovado há um mês pela Assembleia Legislativa e prevê investimento de R$ 80 milhões, mas divide opiniões. Há grupos contrários e favoráveis ao modelo acampados em frente a algumas escolas para convencer pais, alunos e professores a aderirem ou não ao sistema.
A APP-Sindicato que representa professores, entrou terça com uma ação para tentar suspender a consulta pública, alegando ilegalidades no processo denúncias de eleitores sendo constrangidos a votar a favor do modelo.
A secretaria afirma que se trata do maior projeto do tipo no país, atingindo 10% da rede de escolas e cerca de 129 mil alunos do ensino médio e do fundamental 2 (6º ao 9º ano). Ao incluir civis, a proposta difere da defendida pelo governo Jair Bolsonaro, que tem investido em colégios militares, mas tem outros pontos de semelhança.
No projeto paranaense, a gestão será compartilhada entre civis (professores) e militares (responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares) —a proposta federal prevê participação dos militares também em atividades didáticas.
Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.O currículo prevê aulas extras de português e matemática, educação financeira e valores éticos e constitucionais. O uniforme também será específicos.
Membros da comunidade escolar alegam falta de tempo para discutir o projeto, votado em regime de urgência pelos deputados, e dizem terem sido pegos de surpresa com a rapidez para a consulta presencial em plena pandemia, quando os colégios estão fechados.
“Foi uma coisa decidida muito rapidamente, fiquei sabendo porque uma colega me mandou mensagem”, avalia Katherine Brandemburg, 17, aluna do 2º ano do ensino médio em um dos colégios atingidos pela medida, em Araucária, na grande Curitiba.
Caso a medida seja aprovada pela escola, Katherine vai ter que optar por estudar durante o dia ou mudar de colégio, já que, por trabalhar, hoje ela é aluna do período noturno, turno de ensino não previsto nas escolas cívico-militares. O governo argumenta que, nesses casos, vai oferecer ao estudante outras opções fora do sistema e próximas da instituição originária.
O secretário de Educação, Renato Feder, afirma que a proposta foi amplamente discutida e que o pedido por mais escolas cívico-militares partiu da própria população.
“É complicado criticar algo que está indo a favor da democracia. Estamos consultando a comunidade, atendendo a uma demanda muito forte e 90% dos colégios e dos alunos nem terão essa opção”, afirma.
“Vivemos numa sociedade marcada pela violência e pela desigualdade. Se há uma propaganda dizendo que vai haver uma escola com segurança e qualidade para o seu filho, o pai, alheio ao processo, vai querer. Mas não é isso que garante qualidade da educação”, contrapõe a secretária de finanças da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, que teme uma priorização da nova rede nos investimentos da secretaria estadual.
Alguns professores também manifestam preocupação com a diminuição na autonomia civil das instituições e na liberdade de pensamento e crítica com a entrada de militares no território escolar.
“Não vai ter autonomia para escolher a direção, é um militar que vai ser o diretor realmente, vai ter um diretor civil nomeado [pela secretaria da Educação], que pode ser alguém de fora”, aponta a professora Izabella Bertoni.
Com outras pessoas, ela faz campanha na escola de Araucária, onde estuda Katherine, contra o projeto. O grupo aponta ainda que o fato de cargos temporários serem nomeados —sem necessariamente dependerem de formação— pode causar ruídos em todo o sistema.
Há também diretores entusiasmados com o projeto. A diretora do Colégio Estadual Guarda Mirim do Paraná, Débora Queiroz, afirma que a adoção do modelo beneficiará alunos e professores. A instituição curitibana já tinha parcerias com a polícia para ministrar algumas disciplinas.
“Aqui não devemos ter um voto ‘não’. É uma oportunidade única. Com a experiência daqui, digo que é algo extremamente positivo. Os alunos têm amor pela instituição e por tudo que contribui para a formação deles como cidadãos”, diz.
Mãe de dois alunos da rede estadual, a funcionária pública Gisele Duarte votou ‘sim’ pela militarização. “Não consigo arcar com colégio particular com qualidade de estudo", afirma. "É nítido e notório que os colégios militares oferecem retorno de excelência para os alunos, que passam mais em vestibulares, por exemplo."
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