O MPF (Ministério Público Federal) acusou as mineradoras BHP e Vale de conluio com um advogado para reduzir a indenização de vítimas do rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG) e de interferir em um processo judicial histórico que tramita no Reino Unido contra a primeira empresa.
O colapso da estrutura aconteceu em 2015 e completa cinco anos em novembro. A barragem de Fundão, da Samarco, joint venture de BHP e Vale, liberou uma enxurrada de lama que destruiu cidades e matou 19 pessoas.
O desastre ambiental é considerado o maior da história brasileira, por ter contaminado o rio Doce por centenas de quilômetros, do interior de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo.
Em um documento de 91 páginas anexado aos autos do processo nesta quinta-feira (22), procuradores de Minas criticaram um juiz que aceitou impor limites de compensação a nove requerentes e, depois, estendeu os limites para todas as vítimas de Baixo Guandu (ES), afetadas pelo rio de lama.
Os procuradores afirmam que o juiz decidiu o caso sob sigilo, sem a devida participação do MPF, apesar dos pedidos para acesso.
"Há notícias de que os advogados e advogadas das comissões vêm distorcendo as razões da pretensão recursal com propagação de informações falsas e mal intencionadas e que só aumentam o sofrimento das vítimas", escreveram os procuradores em nota conjunta com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
Eles pedem que o Tribunal respeite as indenizações arbitradas como parâmetros mínimos e que a Fundação Renova, criada para tocar o programa de reparação, continue com os pagamentos.
A decisão colocaria fim às responsabilidades da BHP, Vale e Samarco pelas vítimas que aceitarem a indenização, segundo os procuradores. Quem receber pagamentos com base na decisão não teria a oportunidade de pedir uma indenização adicional fora do país ou uma complementação futura, por exemplo.
"O processo de reparação está em curso. Portanto, exigir quitação geral ou o fim do cadastramento é considerado atitude ilegal e lesiva aos interesses das comunidades atingidas, na medida em que as consequências do desastre persistem na vida de milhares de pessoas, logo, pode ser necessária complementação de valores já pagos", afirmaram os procuradores.
Eles também criticaram as mineradoras por pressionar os moradores. "O tempo não pode ser utilizado como elemento de pressão para a almejada reparação. Sabemos do sofrimento e da aflição com a demora, acarretada exclusivamente pela postura das empresas Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova, que não possuem compromisso com a celeridade do processo."
No início de outubro, o MPF já havia pedido o retorno de uma Ação Civil Pública que pode condenar as mineradoras ao pagamento de R$ 155 bilhões.
A anglo-australiana BHP também é objeto de uma ação judicial de 6,3 bilhões de dólares no Reino Unido, movida por 200 mil pessoas e grupos do Brasil.
Procuradas pela Folha, a BHP não responderam até esta publicação. A Vale afirmou que "não foi notificada e se manifestará nos autos".
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