O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (14) a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de revogar a soltura de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), determinada no início do mês pelo ministro Marco Aurélio Mello. A informação foi divulgada pelo tribunal nesta terça-feira (13).
Liberado da penitenciária de Presidente Venceslau no sábado (10), André está foragido. Autoridades suspeitam que o ele tenha deixado o país. A Polícia Federal pediu à Interpol, a polícia internacional, a inclusão do nome dele na lista de procurados.
Ao derrubar o que decidira Marco Aurélio, no sábado à noite, Fux entendeu que não seria o caso de o STF analisar se a renovação da prisão preventiva de André havia sido feita porque o tema caberia às instâncias inferiores.
O presidente do STF ressaltou que a prisão foi decretada em maio de 2014 e só foi cumprida em setembro de 2019. A decisão de Fux ocorreu a partir de um instrumento chamado “suspensão de liminar”, apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após a repercussão da soltura de André.
A discussão gira em torno do artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), incluído no pacote anticrime e sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O dispositivo prevê a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias.
André estava preso desde o fim de 2019 sem sentença condenatória definitiva. Segundo o Marco Aurélio, ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa do integrante do PCC, isso excede o limite de tempo previsto na legislação.
A polêmica sobre o caso envolve também a advogada que acionou o STF em nome de André. Autora do habeas corpus, Ana Luísa Gonçalves Rocha é sócia no escritório de advocacia de Eduardo Ubaldo Barbosa, que foi até o início do ano assessor de Marco Aurélio.
O ministro disse à Folha que esta situação não configura impedimento legal para julgar o caso. De acordo com o ministro, Barbosa nunca foi seu amigo íntimo.
"Eu jamais frequentei a casa dele, e ele, a minha. E o código [de Processo Penal] só impede o juiz de atuar se houver um parentesco até o terceiro grau, tio ou sobrinho, ou amizade íntima", disse.
No domingo (11), Marco Aurélio defendeu sua decisão de soltar André do Rap. "O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou", disse o ministro à Folha.
Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é "péssima" para o Supremo.
O ministro afirma que a ação de Fux "é um horror", “uma autofagia”. "Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte", disse.
Reservadamente, ministros avaliam que a corte só saiu perdendo diante das decisões conflitantes de Marco Aurélio e Fux.
A maioria dos magistrados discorda do entendimento adotado por Marco Aurélio e aponta preocupação com o nível de periculosidade do réu em questão.
Esses integrantes do tribunal, contudo, também consideram ruim o fato de o presidente rever despacho de um dos colegas.
Dentro do STF, porém, há divergências sobre a tese levantada por Marco Aurélio.
Em maio, por exemplo, Edson Fachin rejeitou o pedido de um caso similar ao de André do Rap. O ministro não decidiu pela soltura do acusado, mas determinou ao juiz de primeiro grau que reanalisasse a prisão preventiva em respeito ao artigo 316 do CPP.
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