O Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afrobrasileiras) entrou com uma representação na Prefeitura de Porto Alegre pedindo a cassação do alvará de funcionamento da loja do Carrefour onde João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, foi assassinado por dois seguranças.
O documento, assinado pelos advogados Hédio Silva Junior e Karla Meura, usa a nota emitida pela empresa e declarações do presidente do Grupo Carrefour Brasil, Noel Prioux, para afirmar que a empresa admite a ocorrência de racismo.
“O estado tem uma cota de responsabilidade muito grande em tragédias dessa natureza. Como a lei orgânica do município prevê a possibilidade de cassação nesses casos e a empresa confessa que a motivação foi racismo, entendemos que a prefeitura deve cassar como medida exemplar para que as empresas tomem medidas preventivas”, diz o advogado Silva Junior.
Uma lei orgânica municipal de Porto Alegre prevê punições do tipo em caso de racismo. “Sofrerão penalidades de multa até cassação do alvará de instalação e funcionamento os estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que, no território do Município, pratiquem ato de discriminação racial; de gênero”, diz trecho do artigo.
“Reforço meu compromisso com todas as famílias brasileiras. Se uma crise como essa está acontecendo conosco é porque temos a responsabilidade de mudar isso na sociedade. A morte de João Alberto não pode passar em vão, e é por isso que assumimos hoje o compromisso de ajudar a combater o racismo estrutural”, disse Prioux em nota.
O texto afirma que a empresa abriria mais tarde no sábado (21) “para reforçarmos o treinamento antirracista com todos os nossos funcionários e terceiros”.
O Carrefour classificou a morte como “brutal” e anunciou que romperá contrato com a empresa de segurança, além de demitir os funcionários que estejam envolvidos.
O vídeo do assassinato se disseminou por redes sociais e sites de notícias a partir do fim da noite de quinta (19), gerando indignação e revolta em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, onde manifestações pelo Dia da Consciência Negra —a data não é feriado em Porto Alegre— se tornaram protestos contra a morte.
Sobre o pedido da Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras), o Carrefour informa que não recebeu nenhum comunicado oficial, mas está aberto ao diálogo com a sociedade, incluindo entidades.
"A empresa ressalta o importante trabalho das instituições na luta contra o racismo, pois acredita que juntos é possível unir forças para a promoção de ações concretas em prol da conscientização da inclusão de negros e negras na sociedade", afirma a varejista em nota.
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