Celebrado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, para chamar a atenção para os direitos da população negra, o Dia da Consciência Negra teve sua origem há 49 anos na mesma Porto Alegre onde João Alberto Silveira Freitas, 40, foi assassinado por seguranças do Carrefour.
A data, foi oficializada em 11 de novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e não é feriado nacional, mas, sim, municipal. Segundo a lei n˚10.639 de 2003, a data entrou para o calendário escolar como dia para celebrar o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Segundo o historiador Dudu Ribeiro, em pelo menos mil municípios do Brasil (cerca de 1/5) há algum tipo de feriado na data, embora isso não ocorra em algumas capitais como Brasília e Salvador –nem Porto Alegre.
“É interessante pensar como Salvador, a cidade mais negra fora do continente africano, onde cerca de 83% da população autodeclarada é negra, não é feriado, o que demonstra as contradições e complexidades do debate racial no país”, diz.
A escolha do 20 de novembro como dia da Consciência Negra se contrapõe ao 13 de maio, data que marca a abolição da escravatura no país, em 1888, e era, até o início dos anos 1970, o principal dia de comemoração para os negros no Brasil.
Em 1971, um grupo formado por ativistas e militantes negros na capital gaúcha, o Grupo Palmares, vinha questionando a data por ter sido escolhida por brancos.
A proposta de romper com a ideia de liberdade concedida por uma liberdade conquistada, tendo como referência Zumbi dos Palmares, foi vista como subversiva, conta o jornalista e historiador Deivison Moacir Cezar de Campos em sua dissertação de mestrado apresentada ao programa de pós-graduação em história da PUC-RS.
O Palmares contava com figuras importantes do movimento negro como o poeta e professor de letras Oliveira Silveira, Antônio Carlos Cortes e Ilmo da Silva. Em reuniões informais na rua dos Andradas, defendia rever as referências negras na poesia, literatura e artes no país.
Em reportagem publicada em 23 de agosto de 1971 no jornal Folha da Tarde sobre sua primeira atividade pública, o grupo enfatiza que o Palmares “pretende comemorar devidamente todas as datas negras”.
Nos anos seguintes, o grupo ganhou força e conquistou, ainda segundo Campos , uma legitimação social, “o que possibilitou a realização de atividades com maior abrangência e duração”, conforme escreveu em seu texto.
O Palmares foi extinto em 1978, e seu objetivo se concretizou 33 anos depois, com apoio de outros grupos de ativismo negro.
Para Ribeiro, a demanda pela mudança da data na década de 1970, juntamente com a retomada de um movimento negro unificado, deu novas páginas à história da população negra brasileira, até então contada quase exclusivamente pelos instrumentos de educação formal, em sua maioria brancos.
“O dia é fundamental para incentivar o processo de mudança radical da condição do negro no Brasil, pois a própria abolição formal da escravidão no país foi mais pensada como uma solução econômica modernizante do que um processo de construção de justiça racial e social para as pessoas anteriormente escravizadas.”
Ele acrescenta que a oficialização da data traz contribuições importantes de abolicionistas como Luiz Gama. "Foi também central para a elaboração de um pensamento antirracista, permitindo que se ampliasse para toda a sociedade o entendimento sobre a participação negra no Brasil."
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