O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (22), em operação da Polícia Civil e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Ele é apontado como chefe do suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura.
O Ministério Público acusa Crivella e outras 25 pessoas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. A denúncia ainda não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita autorizou as prisões.
Imagens da TV Globo mostraram o momento em que o prefeito desembarcou do carro da polícia, trajando terno escuro, e entrou na Cidade da Polícia Civil, por volta das 6h30.
Após ser preso, Crivella disse a jornalistas que espera justiça e que enfrentou a corrupção na cidade. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", afirmou.
Entre os denunciados, está o marqueteiro da campanha de Crivella em 2016, Marcello Faulhaber, que atuou esse ano na campanha do prefeito eleito, Eduardo Paes (DEM).
O MP-RJ também pediu a prisão de outros oito envolvidos, entre eles o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes. Até a tarde desta terça-feira, sete mandados haviam sido cumpridos.
Também houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, em razão de determinação judicial de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53 milhões.
À tarde, os advogados de Crivella entraram com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles questionam a competência da desembargadora Rosa Helena Guita para decidir sobre o caso e afirmam que não é possível encontrar na decisão nenhum fato concreto que justifique a prisão.
Marcelo Crivella está a nove dias do fim mandato, que termina em 31 de dezembro. Ele disputou a reeleição e foi derrotado por Eduardo Paes (DEM), que toma posse em 1º de janeiro de 2021.
Com a prisão de Crivella, assume interinamente o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM). O vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018.
O Ministério Público investiga um esquema de pagamento de propina na prefeitura –chamado de "QG da propina"– comandado pelo empresário Rafael Alves, amigo de Crivella. Outros operadores do prefeito, segundo o órgão, seriam o ex-tesoureiro Mauro Macedo e o ex-senador e suplente de Crivella no Senado, Eduardo Lopes.
Em setembro, Crivella havia sido alvo de mandados de busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete no Palácio da Cidade.
Para o Ministério Público, o prefeito tinha ciência, autorizava e se beneficiava das ilegalidades que teriam sido cometidas no município.
O órgão juntou conversas via WhatsApp entre integrantes do suposto grupo criminoso, que cobravam o recebimento de quantias em espécie a pedido do "Zero Um" –codinome atribuído pela investigação ao prefeito.
O inquérito contra Crivella foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizrahy, um agiota da zona sul da cidade.
Ele apontou Rafael Alves, ex-dirigente do Salgueiro e da Viradouro, como o responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa municipal de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves.
O delator disse que o empresário cobrava propina de empresas contratadas pelo município ou que têm dívidas a receber de gestões anteriores. O agiota afirmou que recolhia cheques de Rafael Alves, recebidos como vantagem indevida, para trocar por dinheiro vivo.
Mizrahy também disse que de 20% a 30% da propina ficavam com Marcelo Alves, e outro percentual cabia a Crivella.
Na decisão que autorizou a prisão preventiva de Crivella, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita afirma que "é evidente que o prefeito se locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa".
Ela também diz que o Ministério Público enumerou argumentos "capazes de espancar qualquer dúvida sobre o envolvimento efetivo de Marcelo Crivella com a organização criminosa”.
A desembargadora lista como exemplo pagamentos antecipados a Mauro Macedo, “emissário diretamente vinculado” ao prefeito e historicamente reconhecido como tesoureiro de suas campanhas.
"Na realidade, [a organização criminosa] se instalara no município já com tal propósito, pois, do contrário, [Crivella] não colocaria o seu futuro político em risco apenas para favorecer terceiros, como mera 'dívida de campanha'", escreveu.
A desembargadora também afirma que Crivella "abdicou de sua usual cautela" ao pressionar pessoalmente pelo pagamento de créditos à empresa Mktplus, como mostra troca de mensagens com o ex-secretário da Casa Civil, o vereador Paulo Messina.
A juíza diz, ainda, que a troca de vantagens e o recebimento de propinas se estendeu por variadas pastas da prefeitura, atingindo cifras milionárias.
A magistrada relata que somente colaboradores do grupo Assim, que teriam pago propina no percentual de 3% sobre os contratos com o município, se comprometeram a ressarcir os cofres públicos em R$ 52 milhões.
O agiota Mizhary prometeu devolver R$ 11,2 milhões e o empresário João Alberto Felippo, R$ 4 milhões.
Em entrevista a jornalistas, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos do MP-RJ, Ricardo Martins, afirmou que o esquema arrecadou pelo menos R$ 50 milhões em propina.
Arrecadação na campanha
Na denúncia, o Ministério Público se refere a relatos de colaboradores que falaram sobre encontros de emissários de Crivella com empresários durante a campanha eleitoral de 2016, buscando a arrecadação de valores em troca de posteriores favores na administração municipal.
O colaborador Ricardo Rodrigues afirma que no segundo turno de 2016 compareceu a uma reunião com outros empresários na casa de Arthur Soares, conhecido como "Rei Arthur" e acusado de ter pago propina ao ex-governador Sergio Cabral.
Nesta reunião, Rodrigues diz que estavam presentes Rafael Alves e Marcello Faulhaber. Segundo o colaborador, o marqueteiro projetou a vitória de Crivella no segundo turno, enquanto Alves deixou claro que seria a pessoa que cuidaria, durante a futura administração, de todos os acordos, negócios e liquidações financeiras.
De acordo com o MP-RJ, agindo por determinação direta de Crivella, Alves solicitou o pagamento de R$ 2 milhões para atender às futuras demandas dos empresários que estavam na reunião. Teria sido fechada, então, uma contraproposta de R$ 1 milhão.
Na segunda reunião relatada por Rodrigues, o ex-senador e suplente de Crivella Eduardo Lopes, junto a Rafael Alves, disseram aos empresários que o candidato havia ficado "muito feliz" com a contribuição do grupo.
Crivella teria afirmado aos emissários, ainda, que acataria eventuais sugestões de nomes para cargos de segundo e terceiro escalão e que os compromissos pedidos em contrapartida seriam todos entregues.
O Ministério Público também narra que em setembro de 2016 Faulhaber acompanhou Alves até Miami para apresentá-lo ao empresário Arthur Soares, em busca da captação ilícita de valores.
Quando embarcava para o encontro, Alves manda uma foto de dentro da aeronave para Crivella. O então candidato à prefeitura responde: "Vai com Deus amigo!".
Prisão preventiva
A desembargadora Rosa Helena Guita fundamentou a prisão preventiva dos acusados argumentando a necessidade de preservação da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.
Sobre o último quesito, a desembargadora afirma que Crivella e o ex-tesoureiro Mauro Macedo indicaram que "pretendem colocar todos os obstáculos à apuração dos fatos".
De acordo com a juíza, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o prefeito entregou o celular de outra pessoa afirmando ser seu, com a ajuda de Macedo.
Na decisão, ela também desconstrói o argumento de que, encerrada a gestão de Crivella, não haveria mais risco à ordem pública.
Isso porque, afirma a magistrada, "o voraz apetite pelo dinheiro público não se limitou à atual gestão" do prefeito, podendo se repetir em futuros cargos.
Ela lembra que o colaborador Edimar Dantas, ex-funcionário do doleiro Alvaro Novis, afirmou que, por determinação da Fetranspor, efetuou o pagamento de propinas a Crivella quando ele era senador, em 2010 e 2012, totalizando R$ 450 mil.
"Ou seja, há muito o atual prefeito recebe propinas. É possível afirmar, portanto, diante do seu propósito de permanecer na vida pública, que tal prática perdurará", escreveu Guita.
A desembargadora também afirma que os contratos firmados mediante o direcionamento fraudulento das licitações permanecem em vigor, "o que confere aos integrantes da organização a expectativa de continuarem recebendo os percentuais pactuados com os empresários a título de propina".
Rafael Alves
Na administração atual, a Riotur foi a principal área de influência do empresário Rafael Alves, pivô da investigação. O órgão é responsável por organizar o desfile no Sambódromo, espaço no qual o empresário, ligado a escolas de samba, transita com facilidade. A empresa também organiza as festas de Réveillon.
Segundo relatos, apesar de não ter cargo na prefeitura, Alves se comportava como se fosse o verdadeiro presidente da Riotur. Ele tinha uma sala na sede de empresa municipal, ficava rodeado de seguranças na pista da Sapucaí e distribuía para amigos coletes destinados aos que trabalham na supervisão do desfile.
Na decisão em que autorizou as prisões, a desembargadora Rosa Helena Guita afirma que, durante a campanha de Crivella em 2016, Rafael abordou diversos empresários oferecendo vantagens em contratações junto à futura administração.
Também diz que o empresário chegava ao cúmulo de dar ordens ao prefeito, "colocando-se na posição de 'credor' perante ele".
"Após a eleição, o prefeito Marcelo Crivella fortaleceu a posição de Rafael Alves na administração, dando-lhe trânsito livre para negociar com empresários a venda de vantagens junto à prefeitura, sempre mediante pagamento de vultosas quantias à título de propina", escreveu.
A desembargadora afirma que, embora se apresente como empresário, as empresas de Rafael são inoperantes, "o que leva à conclusão de que ele vive do crime, ou melhor, da corrupção, do uso indevido da verba pública".
"O seu trabalho é arrigementar empresários interessados em vantagens junto ao setor público, propor benefícios ilegais e, uma vez ascendendo ao poder pela eleição do candidato por ele apoiado, sentar no governo, mandar no governo e viver das comissões a ele pagas pelo empresariado corrupto. É o que faz. Vive disso. Veste terno e gravata para assaltar os cofres públicos", escreveu Guita.
Rafael Alves foi doador de campanha do PRB, antigo nome do Republicanos, desde 2012. Tanto a sigla como Crivella receberam do empresário R$ 745 mil nas eleições de 2012 e 2014.
Na eleição de 2016, quando Crivella foi eleito, ele não aparece como doador na prestação de contas do prefeito. Mas segundo relatos feitos à Folha, atuou como arrecadador para a campanha.
Após a vitória, ganhou um afago: foi convidado por Crivella para uma viagem a Israel.
Em setembro, por 24 votos a 20, a Câmara Municipal do Rio rejeitou pela quinta vez a abertura de processo de impeachment contra Crivella. Naquela ocasião, o pedido de afastamento foi protocolado pelo PSOL, com base nas investigações do "QG da propina" envolvendo Rafael Alves.
Aliado de Bolsonaro
No último ano, Crivella e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se aproximaram e se tornaram aliados. Os filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro se filiaram ao Republicanos, partido do prefeito, que também passou a abrigar apoiadores da família.
Bolsonaro e os filhos ainda não se manifestaram sobre a prisão de Crivella.
Em meio a um forte déficit fiscal na administração municipal, o prefeito foi algumas vezes a Brasília pedir ajuda financeira ao governo federal.
Bolsonaro apoiou a campanha à reeleição de Crivella e pediu votos para o bispo licenciado da Igreja Universal em suas transmissões ao vivo nas redes sociais. Também permitiu que o prefeito utilizasse sua imagem na propaganda eleitoral televisiva.
Com a ajuda de Bolsonaro, Crivella tentou se cacifar como o principal candidato do campo conservador, mas o alto índice de rejeição que acumulava impulsionou sua derrota para Eduardo Paes, que teve 64% dos votos válidos no segundo turno.
Nas últimas semanas de campanha, o prefeito radicalizou o discurso com ofensas e acusações sem provas. No último debate com Paes, Crivella afirmou que o demista seria preso durante seu mandato, caso eleito.
“Ele que morre de medo de ser preso quando aquele Rafael Alves começar a falar”, respondeu Paes, mencionando o empresário preso nesta terça-feira (22), pivô das investigações do Ministério Público contra Crivella.
Após a prisão do prefeito, Paes escreveu nas redes sociais que conversou com o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, que assumirá interinamente a prefeitura.
"Conversei nessa manhã com o presidente da câmara de vereadores Jorge Felipe para que mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado", disse.
Outro lado
No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa de Crivella afirma que a desembargadora Rosa Helena Guita prejulga o prefeito ao dizer que ele se beneficiou dos ganhos da suposta organização criminosa, antes mesmo do início da ação penal. Os advogados dizem que ele foi alvo de ilações e presunções.
A defesa de Crivella argumenta que não há requisitos para a concessão da prisão preventiva. "De acordo com a decisão coatora, seria possível afirmar que a suposta atividade delitiva se perduraria, diante do propósito do paciente de permanecer na vida pública (...) Referidas presunções, contudo, são absolutamente genéricas e abstratas", diz a peça.
Os advogados negam, ainda, que o prefeito tenha entregue o celular de outra pessoa durante o cumprimento anterior de mandado de busca e apreensão.
"Alguém que verdadeiramente visasse a obstaculizar uma busca e apreensão teria recebido os policiais, fornecido todos os objetos requeridos para, ao final, entregar um celular de terceiro, cuja autoria poderia ter sido revelada com extrema facilidade?", questionam.
Em nota, a defesa de Marcello Faulhaber afirma que prestou todos os esclarecimentos que comprovam que ele não teve qualquer participação nos atos imputados a Crivella.
"A defesa, além das provas de inocência já juntadas, irá novamente tomar medidas para demonstrar que ele não participou de nenhuma atividade ilícita ou que recebeu qualquer benefício ou vantagem pessoal”, diz o texto do advogado Fernando Augusto Fernandes.
Também em nota, a Executiva Nacional do Republicanos disse que aguarda detalhes e os desdobramentos da prisão do prefeito. "O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política."
Já o Grupo Assim afirma que os executivos denunciados e envolvidos na ação estão prestando todos os esclarecimentos necessários e solicitados pelo Ministério Público e pela Justiça.
A reportagem tenta contato com a defesa dos demais acusados.
Colaboraram Diego Garcia e Júlia Barbon
Os principais envolvidos no suposto esquema:
Marcelo Crivella - Prefeito do Rio de 2017 a 2020, o bispo licenciado da Igreja Universal foi preso pelo Ministério Público a nove dias do fim do mandato. O órgão afirma que Crivella é o chefe, idealizador e organizador do grupo criminoso que teria recebido propina de empresários em troca de vantagens indevidas junto à administração municipal. Filiado ao Republicanos, o prefeito foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro na última eleição, da qual saiu derrotado
Rafael Alves - Empresário amigo de Crivella, que embora não tivesse cargo na Prefeitura, exercia forte comando sobre a Riotur, presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves. É apontado pelo MP-RJ como operador do prefeito, responsável por arrecadar propina com empresários em troca de vantagens junto à prefeitura
Mauro Macedo - Ex-tesoureiro de campanhas de Crivella, também é indicado pelo Ministério Público como um dos integrantes do "primeiro escalão" da organização criminosa, responsável por representar o prefeito nas negociações ilícitas com os empresários. É primo do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal
Eduardo Lopes - Ex-senador, foi suplente de Crivella no Senado entre 2012 e 2014 e entre 2017 e 2018. Assim como Alves e Macedo, é apontado pelo MP-RJ como um dos integrantes da organização criminosa que recebiam propina e defendiam os interesses dos empresários junto à prefeitura
Marcello Faulhaber - Foi marqueteiro de Crivella na campanha à prefeitura em 2016, mas em 2020 atuou na campanha de seu adversário, o prefeito eleito Eduardo Paes. O Ministério Público afirma que ele não ostentava poder de mando dentro no grupo criminoso, mas que atuava pessoalmente na tarefa de cooptar empresários dispostos a pagar propina em troca de vantagens
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