Presidente da Câmara de SP vai para o TCM e deve ampliar margem de manobra de Covas

Eduardo Tuma (PSDB) assumirá cargo de conselheiro em tribunal que barrou projetos do prefeito

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São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a nomeação do atual presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), ao Tribunal de Contas do Município, órgão independente que fiscaliza o uso de recursos públicos na cidade.

A provável ida do vereador ao tribunal de contas havia sido revelada pela coluna Painel, da Folha. Nesta quarta (9), após articulação feita pela base do atual prefeito e correligionário Bruno Covas (PSDB), Tuma foi aprovado com 50 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, nem mesmo da oposição.

Placar mostra votação de vereadores de SP favoráveis à indicação de Eduardo Tuma ao TCM - Reprodução

Tuma entra no tribunal na vaga do conselheiro Edson Simões, que se aposentou ao completar 75 anos. As vagas dos conselheiros do TCM podem ser preenchidas a partir de dois critérios: indicação do prefeito ou da Câmara. No caso da vaga de Simões, a Câmara aponta uma pessoa e o prefeito ratifica.

Covas ainda terá a oportunidade de preencher mais uma vaga, a de Maurício Faria, que também se aposentará em breve. Nesse caso, a indicação partirá do prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo que nomeia o vereador ao cargo de conselheiro foi promulgado logo após o término da sessão pelo primeiro vice-presidente, Milton Leite (DEM), nome forte na Câmara que deve voltar à presidência da Casa ano que vem. Agora, é preciso aguardar a publicação no Diário Oficial.

O TCM tinha, até esta terça, dois conselheiros à esquerda, Faria e João Antonio (presidente), dois mais ao centro, Edson Simões e Roberto Braguim, e um à direita, Domingos Dissei.

A ida de Tuma ao tribunal deve dar mais fôlego ao prefeito, que viu uma série de projetos prioritários da gestão serem questionados pelo TCM, como a privatização do estádio do Pacaembu e a concessão da Zona Azul. O tribunal também foi uma pedra no sapato de gestões anteriores —apoiadores de João Doria (PSDB) chegaram a falar em acabar com o órgão.

Os conselheiros têm salário líquido de mais de R$ 22 mil, e Tuma poderá ficar no cargo até os 75 anos, uma vez que a posição é vitalícia.

PERFIL

Tuma é sobrinho de Romeu Tuma, ex-senador, e filho de Renato Tuma, ex-secretário municipal e criador da Guarda Municipal.

Sua atividade como vereador e presidente da Câmara tem sido marcada por representação de interesses de grupos evangélicos e elaboração de projetos com viés econômico liberal (enxugamento de gastos, modernização de processos).

Em 2019, Tuma articulou a aprovação de projeto de anistia para imóveis irregulares na cidade de São Paulo. O projeto foi sancionado com a expectativa de que mais de 750 mil famílias com construções irregulares na capital paulista regularizem suas residências ou estabelecimentos comerciais.

Também encabeçou a CPI da Sonegação Fiscal da Câmara, que investigou eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço).

A comissão impôs multas de centenas de milhões de reais a bancos como Santander e Itaú.

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