Justiça de SP barra demolição do tobogã do estádio do Pacaembu

Decisão, liminar, atende a pedido de associação de moradores do bairro

São Paulo

O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, barrou a demolição da arquibancada conhecida como tobogã no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.

A decisão, que é liminar, atende a pedido da associação de moradores Viva Pacaembu, que argumenta que a arquibancada, construída em 1970, é parte do conjunto do estádio, tombado em âmbito municipal e estadual.

A manutenção da estrutura impede os planos da concessionária Allegra Pacaembu, que venceu o edital de concessão do estádio. Desde o ao passado e por 35 anos, a empresa tem a gestão do conjunto do estádio (excluídos o Museu do Futebol e a praça Charles Miller).

A demolição do tobogã foi autorizada previamente pelos órgãos de patrimônio, o conselho municipal, Conpresp, e o estadual, Condephaat.

Os conselhos estabeleceram um conjunto de regras para nortear as mudanças a serem propostas pelo vencedor da concessão do estádio à iniciativa privada. A remoção da arquibancada era prevista no projeto de remodelação proposto pelo consórcio Novo Pacaembu, que foi utilizado como parâmetro pelos órgãos de patrimônio.

A Viva Pacaembu, porém, afirma que o tombamento não exclui o tobogã, preservando a totalidade do conjunto. Sensível a esse argumento, o juiz decidiu pela proibição e determinou multa diária de R$ 500 mil em caso de não cumprimento da decisão, datada do último dia 7.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que "ainda não foi intimada da decisão referida pela reportagem". "Havendo intimação, serão tomadas as medidas apropriadas em juízo."

O tobogã não fazia parte do estádio quando ele foi inaugurado em 1940; a arquibancada foi implantada em 1970, após a demolição da concha acústica que abrigava espetáculos e que, essa sim, fazia parte do projeto original.

Sua destruição —que terá de ser manual, para não danificar o resto do estádio— é necessária à implantação do projeto da Allegra Pacaembu.

No local do tobogã, que concentra os ingressos mais baratos do estádio, está previsto um edifício com comércio, escritórios e restaurantes.

Não é a primeira vez que a associação de moradores vai à Justiça contra as mudanças no estádio.

Em 2019, com o Ministério Público, a Viva Pacaembu tentou suspender a concessão argumentando que Eduardo Barella, acionista da concessionária vencedora, não poderia ter participado do edital porque ocupou, entre 2017 e 2018, cargo no conselho da empresa municipal SPTrans, o que contrariaria as regras do certame.

Na ação, a juíza julgou a favor da concessionária, considerando que, no momento da abertura dos envelopes do edital, em 2019, ele não fazia mais parte do conselho da SPTrans.


Cronologia do estádio

27.abr.1940 Inauguração do estádio, projeto do escritório de Ramos de Azevedo

1958 Passa a se chamar Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, em homenagem ao chefe da delegação do Brasil na Copa do Mundo daquele ano, em que o país saiu vencedor

1969 A concha acústica que servia para eventos é demolida para dar lugar, no ano seguinte, ao tobogã

1988 O estádio é tombado pelo Conpresp

1994 Gestão de Paulo Maluf tenta viabilizar privatização do estádio

1998 O Condephaat decide também tombar o Pacaembu

1999 O então prefeito Celso Pitta inclui o estádio numa lista de bens a privatizar

2015 Gestão Fernando Haddad abre edital para conceder o estádio; duas empresas encaminharam propostas, que ficaram paradas nos órgãos de patrimônio

2017 Então prefeito, João Doria anuncia novo plano para a concessão, que é aprovado pela Câmara; ao longo do processo, Conpresp e Condephaat estabelecem parâmetros para as modificações futuras

15.ago.2018 TCM suspende edital para a concessão, liberando-o de novo em fevereiro seguinte

8.fev. 2019 Consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona, vence concorrência para gerir estádio por 35 anos, mas resultado é suspenso -- juíza disse que vencedor não cumpria parte do edital

13.abr.2019 Prefeitura declara consórcio vencedor habilitado e retoma a concessão

16.set.2019 Bruno Covas assina concessão do estádio ao vencedor do edital, o consórcio Patrimônio SP -- que originaria a concessionária Allegra Pacaembu

12.jul.2019 São divulgados os desenhos do escritório Raddar, de Sol Camacho, para o novo Pacaembu

29.jul.2020 Justiça nega suspensão da concessão, pleiteada desde 2019 pela Associação Viva Pacaembu e Ministério Público de SP, com base no fato de que Eduardo Barella, dono da Progen, tivera cargo em conselho da SPTrans entre 2017 e 2018, o que contrariaria o edital

25.ago.2020 Requerimento de alvará para as obras no estádio, assinado pelo arquiteto Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, é protocolado na prefeitura


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