Eleito com 64,07% dos votos válidos, Eduardo Paes (DEM) chega, nesta sexta-feira (1), à prefeitura como aposta para recuperação da saúde do Rio. Prestes a explodir, uma bomba fiscal ameaça, no entanto, essa lua-de-mel com o eleitor carioca.
Paes assume a prefeitura com 13º salário do servidor em atraso, parte do funcionalismo sem o vencimento de dezembro e a tarefa de conter um déficit de cerca de R$ 10 bilhões, segundo estimativa do futuro secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho (DEM). Por esses cálculos, os restos a pagar —gastos herdados da gestão do antecessor Marcelo Crivella (Republicanos)— ulrapassariam R$ 5 bilhões.
“O déficit é colossal”, diz Pedro Paulo, chamando de “terrra arrasada” o cenário encontrado por Paes.
Ainda segundo o secretário, o orçamento de 2021 está inflado, incluindo até previsão de receita advinda da realização de Carnaval. E Paes tem um ano para reforçar o fluxo de caixa em R$ 3,2 bilhões —seja com ampliação de receita ou corte de despesas— na tentativa de ampliar a capacidade de endividamento do município.
O prefeito lançará um pacote de medidas fiscais, amparadas em 40 decretos a serem publicados na primeira edição do Diário Oficial do município. Entre as ações, redução de 30% de cargos comissionados e cortes de 30% em contratas vigentes, além de auditoria e suspensão de pagamentos de restos a pagar.
Para o professor de direito tributário e processo tributário Gabriel Quintanilha, da pós-graduação do Ibmec, o desafio é muito grande. Lembrando que Paes assume uma administração com tendência de alta de despesa e perda de arrecadação decorrente, por exemplo, da queda de ocupação de hotéis durante a pandemia, Quintanilha afirma que o prefeito terá que “cortar na própria carne” e adotar medidas de aumento de receita em busca do equilíbrio fiscal.
“Se não houver um corte relevante nas despesas, dificilmente haverá um equilíbrio fiscal”, diz Quintanilha.
A pandemia da Covid-19 impôs novos desafios na área educacional, como lista o novo secretário de Educação, Renan Ferreirinha Carneiro (PSB). “O maior desafio do começo da nossa gestão é a retomada das aulas com segurança levando em consideração aspectos pedagógicos (por exemplo, déficit de aprendizagem), sanitários (protocolos de segurança na pandemia), de saúde mental (tanto dos nossos estudantes quanto dos nossos profissionais) e da alimentação escolar”, afirma Ferreirinha, segundo quem a alimentação precária prejudicou muito o desenvolvimento cognitivo das crianças.
Além do controle do déficit e de respostas à pandemia da Covid-19, o professor Istvan Kasznar, da FGV/EBAPE (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas), elenca outros desafios a serem encarados por Paes.
Entre eles, éticos. Lembrando que Crivella foi preso por suposto esquema de cobrança de propina, Kaznar afirma que Paes “sabe que será minuciosamente avaliado” pelos órgãos de fiscalização,como tribunais de contas e Ministério Público. O professor ressalta a opção de Paes pela montagem de uma equipe jovem, que, em grande maioria, é ficha limpa.
“O Ministério Público está de olho”, diz Kasznar.
Em setembro, Paes foi alvo de busca e apreensão em sua casa após se tornar réu sob acusação de caixa dois na campanha eleitoral de 2012.
A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público estadual que o acusa de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A campanha de reeleição do ex-prefeito recebeu, segundo a denúncia, R$ 10,8 milhões não declarados em dinheiro vivo da Odebrecht. Paes nega acusação.
Kasznar aponta o combate às milícias como outro desafio para Paes. Embora a segurança seja atribuição do governo estadual, caberá ao prefeito a tarefa de coibir ocupação de terrenos e construções irregulares, uma das principais fontes de recursos de milícia.
O professor aposta na habilidade política de Paes, que, aliado ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB), dependerá do apoio do presidente Jair Bolsonaro.
O prefeito foi recebido por Bolsonaro há 15 dias no Palácio de Planalto. Na pauta, aval do governo para que a prefeitura do Rio obtenha empréstimo com intuito de aliviar o cofre do município.
Segundo Pedro Paulo, Paes já solicitou ao governo Bolsonaro aval para que a prefeitura suspenda por um ano o pagamento do serviço de suas dívidas com organismos multilaterais, como o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Previsto no recém-aprovado Regime de Recuperação Fiscal , de autoria de Pedro Paulo, o benefício aliviaria em R$ 509 milhões as contas do município.
A equipe de Paes também já solicitou ao governo federal autorização para obtenção de empréstimos no limite de 3% de sua receita corrente líquida, outra medida prevista no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, batizado de Plano Mansueto, em alusão ao ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida. “Ele segue a direção da luz conforme as forças que podem ajudá-lo”, diz o professor.
Esse é o terceiro mandato de Paes à frente da Prefeitura do Rio. Discípulo do ex-prefeito e hoje vereador Cesar Maia (DEM), Paes se elegeu pela primeira vez, em 2008, reelegendo-se em 2012.
Então aliado dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, contou com investimentos federais para realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Hoje, o cenário é outro.
E o grande desafio de Paes é não repetir a trajetória de Cesar Maia, que, após três mandatos na prefeitura, não conseguiu eleger sucessor em 2008 e foi derrotado na disputa pelo Senado em 2018.
No Rio, o histórico de Cesar foi apelidado de “maldição do terceiro mandato”.
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