A juíza de plantão Paula Fernandes Machado, responsável pelo plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expediu neste sábado (13) alvará de soltura do ex-prefeito Marcelo Crivella, que cumpria prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro.
Segundo o tribunal, a magistrada atendeu a decisão dada nessa sexta-feira (12) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Crivella deverá cumprir medidas cautelares decididas pelo STF, como comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar atividades e entregar passaportes à Justiça. Ele também foi proibido de manter contato com investigados do processo a que responde.
O ex-prefeito foi denunciado como chefe de um suposto grupo criminoso que teria instituído um esquema de cobrança de propina na prefeitura. Ele chegou a passar uma noite no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, mas foi autorizado a cumprir prisão domiciliar no dia seguinte.
Após a denúncia, Crivella foi afastado da prefeitura até o fim de seu mandato. Candidato à reeleição com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele já havia perdido a eleição para Eduardo Paes (DEM).
Na decisão emitida na sexta, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Crivella, mas considerou que a prisão domiciliar representa "constragimento ilegal".
"É preciso que se diga que a prisão preventiva, ainda que substituída pela domiciliar, revela medida gravosa e de natureza excepcional, que atinge um direito fundamental e demanda uma fundamentação que encontre guarida em substrato empírico concreto, individualizado e atual, o que não foi demonstrado nestes autos", afirmou.
O Ministério Público acusa Crivella e outras 25 pessoas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, em um esquema que foi batizado como "QG do crime".
O esquema seria comandado pelo empresário Rafael Alves, amigo de Crivella. Outros operadores do prefeito, segundo o órgão, seriam o ex-tesoureiro Mauro Macedo e o ex-senador e suplente de Crivella no Senado, Eduardo Lopes.
Em setembro, Crivella havia sido alvo de mandados de busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete no Palácio da Cidade. Para o Ministério Público, o prefeito tinha ciência, autorizava e se beneficiava das ilegalidades que teriam sido cometidas no município.
No fim de dezembro, Crivella foi autorizado a deixar o Rio para ir ao interior de Minas Gerais para o enterro da mãe, Eris Bezerra Crivella, que era irmã do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal.
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