A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs (unidades de tratamento intensivo) para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo.
Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, suspenso que vinha em queda gradativamente em 2021 pelo governo federal.
A decisão de Rosa, deste sábado (27), é de aplicação imediata. Ela tem caráter provisório e precisará ser confirmada pelo plenário da Corte. Não há previsão de data para essa providência.
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em dezembro de 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.
A ministra determinou ainda que, dentro de cinco dias, as três administrações estaduais juntem aos autos dos processos os protocolos trocados com a pasta da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI.
A habilitação prevê repasse de verba para custos com profissionais, equipamentos e insumos para manutenção do funcionamentos dessas vagas de internação no SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre outros argumentos, os recursos enviados pelos governos locais afirmaram ser responsabilidade da União zelar pela saúde da população.
O custo diário de uma UTI destinada aos doentes da Covid-19 é, em média, R$ 1,6 mil.
No caso de São Paulo, por exemplo, segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI, mas passou a bancar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano.
"É uma grande vitória porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações", afirmou a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de São Paulo em comunicado sobre o assunto.
Para Carlos Lula, secretário de saúde do Maranhão e presidente do Conass, a decisão do Supremo "é importante por ser pedagógica".
"Diferente do que faz crer o presidente, os recursos para o combate à pandemia não são nenhuma dádiva ou favor aos estados. Antes disso, são direitos. Ele, portanto, tem o dever de realizar o financiamento adequado dos leitos de UTI no SUS. O que temos a lamentar é ter de ir à Justiça para que se reconheça algo tão óbvio. Que o governo federal não mais incorra nesse tipo de ilegalidade. Porque não se trata de uma disputa de atores políticos, mas da vida de pessoas", disse.
Segundo ele, o Conass deve agendar uma assembleia extraordinária com os secretários de saúde para discutir a decisão. Há algumas semanas, levantamento feito pela entidade e divulgado pela Folha mostrou que, caso não houvesse mudança no cenário, o número de leitos de UTI contra Covid que recebem recursos federais poderia chegar a zero em 21 de março.
Em nota, o Ministério da Saúde nega ter havido suspensão do pagamento de leitos e diz que "pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados".
A pasta deixa de informar na nota, porém, que parou de renovar o financiamento desses leitos, como vinha fazendo até o ano passado quando encerrado o prazo de 90 dias —o que levou a uma queda brusca no total daqueles que recebem recursos federais.
Em janeiro, a pasta solicitou R$ 5,2 bilhões ao Ministério da Economia em recursos extras para a Covid, sobretudo para pagamento de leitos —valor que foi revisto para R$ 2,8 bilhões em fevereiro, considerando a possibilidade de aprovação do orçamento.
Segundo o ministério, o recurso, liberado em Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta (25), "será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas".
Ainda em nota, a pasta diz ainda que "o pedido feito à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações". Para isso, a pasta cita como exemplo um acordo feito na quinta com estados e municípios sobre um novo modelo de financiamento dos leitos.
Pelo acordo, o valor previsto para custeio dos leitos deve ser mantido em R$ 1.600, mas o pagamento agora passará a ser mensal. Até então, o custeio era feito por três meses, sendo renovado em seguida.
Ainda de acordo com o ministério, os leitos não precisarão mais de prorrogação e "poderão seguir operando até o final da pandemia".
"Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte", completa a pasta, em nota.
Segundo Lula, porém, a medida ainda precisa ser publicada como portaria para passar a valer --o que depende agora do Ministério da Saúde.
Na nota, o ministério também deixa de informar que a proposta da última quinta difere da primeira sugestão da pasta.
Inicialmente, o ministério chegou a sugerir que o custeio fosse limitado apenas aos leitos utilizados, e na forma de reembolso. Gestores, porém, alegavam que o recurso fixo e antecipado é necessário para manter os leitos abertos e para custeio de equipes, uma vez que o valor mensal gasto com esses leitos já seria maior do que o financiado pela pasta --em torno de R$ 2.500.
Apontaram ainda que uma eventual queda no custeio trazia risco de fechamento desses leitos em pelo agravamento da epidemia da Covid no país.
Em boletim divulgado na sexta-feira (26), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) afirmou que o SUS enfrenta nos últimos dias o momento mais crítico em toda a pandemia, com ocupação de mais de 80% dos leitos de UTI em pelo menos 17 capitais do país.
No início de fevereiro, o governador João Doria (PSDB) afirmou que iria ao STF caso o Ministério da Saúde não estabelecesse prazo para habilitar os leitos de internação para Covid-19 no estado que deixaram de ser custeados pela União.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinechteyn, o estado havia enviado "reiterados ofícios" à pasta do ministro Eduardo Pazuello solicitando posicionamento do governo federal a cerca da habilitação desses leitos, mas não obteve resposta.
"Não podemos esperar. A pandemia é devastadora", disse. O secretário ainda afirmou que outros estados também tiveram a mesma redução na disponibilidade de vagas custeadas pelo governo federal.
No caso do Maranhão, segundo a administração do governador Flávio Dino (PCdoB), o Ministério da Saúde havia habilitado 216 (duzentos e dezesseis) leitos exclusivos para Covid-19 em 2020, sendo todos desabilitados em dezembro de 2020.
Em razão, disse ao STF a assessoria jurídica de Dino, foi solicitado ao governo federal a habilitação imediata de 119 leitos, sendo que tal requerimento foi recusado pelo Ministério da Saúde. Foi reiterado o pedido e não atendido até sexta-feira (26).
A Bahia informou ao Supremo que pediu a habilitação de 309 leitos na gestão estadual e mais 153 leitos na gestão de hospitais municipais, “sendo que tal solicitação, apesar de aprovada, aguarda portaria de habilitação pelo Ministério da Saúde”.
“O Estado da Bahia solicitou imediata habilitação de leitos e prorrogações de leitos outrora habilitados, e, até o presente momento, não foi aprovada pelo Ministério da Saúde”, afirmou a procuradoria do estado comandado pelo petista Rui Costa.
Em Brasília, onde a taxa chegou a 98%, passaram a valer neste domingo (28) as medidas restritivas para o enfrentamento à Covid-19. O decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) tem validade até o dia 15 de março
Pressionado por setores econômicos, Ibaneis recuou no sábado e autorizou uma série de atividades a abrirem as portas, incluindo todo o segmento da construção civil, cartórios, hotéis, papelarias, bancas de jornal e até mesmo escritórios de profissionais autônomos, como os de advocacia e contabilidade.
Ainda assim, empresários e comerciantes protestaram na porta da casa do governador na manhã deste domingo, inclusive fechando uma via que dá acesso ao local.
Os manifestantes levaram faixas com frases como "Ibaneis paga minhas contas" e "Não suportamos outro lockdown".
No início da tarde, Bolsonaro compartilhou um vídeo da manifestação em uma de suas redes sociais e escreveu: "Queremos trabalhar."
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