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Contrato sem licitação para cemitérios de SP na pandemia tem preços inflados, afirma Controladoria

Após auditoria sobre contratação de sepultadores, valores foram restituídos aos cofres municipais, diz gestão Covas

São Paulo

Uma investigação da CGM (Controladoria Geral do Município) constatou preços inflados e irregularidades em contrato emergencial para serviços de sepultamento durante a pandemia na cidade de São Paulo.

A cidade contratou um serviço para atuação em 22 cemitérios municipais, em um valor de R$ 8,9 milhões por 180 dias. O reforço foi necessário devido ao aumento de mortos na capital, na esteira da pandemia do coronavírus —a ideia era evitar um colapso como o que aconteceu em Manaus (AM).

Devido a decretos feitos na pandemia, declarando situação de emergência, a prefeitura teve a permissão para fazer contratos por dispensa de licitação.

No entanto, auditoria da CGM, que é o órgão de controle interno da prefeitura, constatou que havia cerca de R$ 1 milhão passível de restituição aos cofres municipais, o equivalente a 11% do contrato. Questionada, a gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou que o valor já foi restituído.

O Serviço Funerário é alvo frequente de investigações, nos quais geralmente são encontradas irregularidades e prejuízo aos cofres públicos —no ano passado, a Folha mostrou casos de ossos amontoados e desperdício de dinheiro com limusine parada. O prefeito Bruno Covas (PSDB), inclusive, costuma fazer críticas ao serviço, que pretende privatizar.

O contrato com a empresa Carrara previa o fornecimento de 220 sepultadores terceirizados.

A maior parte do prejuízo constatado pela CGM se deve à divergência entre o adicional de insalubridade considerado na planilha de custos da empresa (40%) e o realmente pago (20%). Segundo o órgão, houve um prejuízo de R$ 621,9 mil relativo a este ponto.

A auditoria também constatou que houve falta de execução parcial dos serviços prestados, causada por ausências. O valor calculado passível de devolução neste caso foi de R$ 194,6 mil.

“A contratada foi remunerada de forma integral, embora tenham ocorrido dias não trabalhados pelos sepultadores, sem cobertura, conforme registro nas respectivas fichas mensais de frequência", diz o documento. Na planilha de junho, por exemplo, a quantidade de ausências é equivalente a 16,64 sepultadores.

A CGM também encontrou sobrepreços nos equipamentos, causando prejuízo de R$ 240,9 mil. “Verifica-se que os sobrepreços ocorrem porque a contratada considerou o custo de aquisição dos equipamentos, sendo que o correto deveria ser um custo próximo de uma locação mensal dos mesmos, ou ainda, o rateio mensal deste custo durante toda vida útil do equipamento”, diz a investigação.

Mesmo considerando o preço mensal por um equipamento (que, em tese, duraria mais tempo que isso), a Controladoria encontrou disparidades entre preços. Por exemplo, enquanto o valor mensal cobrado por uma picareta era de R$ 68,50, segundo a apuração, os auditores encontraram produto similar por R$ 36,80 na internet.

Outro ponto abordado na auditoria é que a empresa não iniciou prestação integral de serviços no dia previsto, gerando pagamento indevido de R$ 22 mil.

A CGM também afirmou que faltavam mecanismos para ajustar o contrato, uma vez que “a quantidade de sepultadores contratados adicionalmente esteve bem além do necessário para a realização dos procedimentos do período”.

​OUTRO LADO

O Serviço Funerário do Município de São Paulo informou, por meio de nota, que "já cancelou parte do valor apontado pela Controladoria Geral do Município, além de ter adotado todas as recomendações do relatório para aperfeiçoamento dos procedimentos adotados no Plano de Ação".

Segundo o órgão, houve a glosa (quando o valor de pagamentos é retido) no valor de R$ 1 milhão. "Também foi aprovado o reequilíbrio econômico, tendo em vista o aumento dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] aos funcionários durante o período da pandemia Covid-19, com base nos comprovantes de entrega aos funcionários, bem como outros documentos comprobatórios", diz a nota.

"Desta forma, não há que se falar em prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o valor mencionado acima foi restituído mediante glosas", completa o comunicado.

A reportagem procurou a empresa Carrara, que não se pronunciou e afirmou que a prefeitura deveria ser contactada. No entanto, a auditoria traz explicação da empresa sobre alguns dos pontos da investigação.

Questionada sobre as faltas, a empresa Carrara afirmou à prefeitura que não havia previsão contratual de cobertura de postos por ausências e que havia realização de horas extras em quantidade superior às horas não trabalhadas identificadas pela auditoria.

Em relação ao sobrepreço dos equipamentos, a empresa afirmou ter comprado os disponíveis e que há alto grau de desgaste. “Pela situação que nos encontrávamos de comércios fechados, os altos preços praticados por aqueles que detinham de estoque para poder comercializar não analisamos os preços e simplesmente compramos os itens dos quais julgávamos necessários”.

Na auditoria, não há explicação da empresa sobre a questão do pagamento da insalubridade inferior ao da planilha.

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