“Eu que chamei a reunião, eu que vou dar o tom”, esbraveja a advogada da Fundação Renova, Viviane Aguiar, interrompendo a fala de Valeriana Gomes de Souza, pecuarista de Naque (MG), vítima do rompimento, em 2015, da barragem do Fundão, em Mariana. A fundação é mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para executar ações de reparação.
A Agência Pública teve acesso exclusivo à gravação dessa reunião, que ocorreu no dia 21 de janeiro deste ano. O tom da conversa da advogada que coordena o setor jurídico da fundação é de ameaça e intimidação contra os representantes da comissão, que haviam organizado uma manifestação quatro dias antes.
Ao longo da conversa, Viviane se colocou como porta-voz do juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, responsável por julgar os processos envolvendo a tragédia de Mariana.
“Eu vou reforçar uma coisa e deixar muito clara: se tiver manifestação, manifestação onde vocês colocarem pessoas em risco, vocês paralisarem ferrovia, vocês fecharem… Enfim, manifestação que não seja pacífica, isso vai parar”, provocou a advogada da Renova, referindo-se ao pagamento das indenizações às vítimas.
“Não sou eu que estou falando isso, é o juiz dono do processo que está falando.”
A reunião foi convocada depois que cerca de 50 pessoas atingidas interditaram os trilhos da linha de trem da Vale em 17 de janeiro como protesto contra problemas no Sistema Indenizatório Simplificado (Novel).
O modelo foi chancelado pelo juiz Mário de Paula, em julho de 2020, em acordo entre as comissão de atingidos de Baixo Guandu (ES) e Naque, representados pela advogada Richardeny Luiza Lemke Ott, as mineradoras e a Fundação Renova, com a justificativa de compensar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais.
Valeriana afirmou que a entidade está pressionando as vítimas que não têm dificuldade de comprovar o dano a aderir ao sistema. “A sentença é para quem não tem a documentação. Só que a Fundação Renova está trabalhando ao contrário. Ela quer forçar o atingido, todos eles, está ligando para eles, para forçar eles a aderirem ao processo.”
O Ministério Público de Minas pediu à Justiça, no dia 24 de fevereiro, a extinção da Fundação Renova, alegando desvio de finalidade e ineficiência, após rejeitar quatro vezes suas contas.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o novo sistema é fruto de “colusão”, algo como conluio, entre as mineradoras e a advogada Richardeny, com a participação do juiz Mário de Paula, para que as empresas rés paguem indenizações inferiores às vítimas.
A BHP Billiton afirmou, por meio de nota, que “refuta veementemente as graves alegações feitas pelos procuradores do Ministério Público Federal”.
“A 12ª Vara Federal proferiu a decisão, sendo ela cumprida pelas empresas e a Fundação Renova. A BHP informa que sempre respeitou e cumpriu integralmente as decisões judiciais proferidas pela justiça brasileira e respeita a independência das Comissões de Atingidos e seus advogados, o que será comprovado em juízo" ressaltou a mineradora. "A BHP ainda informa que nunca fez qualquer tipo de acordo com advogados locais antes de essas ações serem impetradas nesses municípios."
A Samarco não quis comentar o assunto.
A Vale afirmou que “a advogada Richardeny Luiza Lemke Ott jamais prestou qualquer tipo de serviço” à mineradora. A reportagem tentou falar com a advogada por diversos canais, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Fundação Renova ressaltou que “desde agosto de 2020, a partir de decisão da 12ª Vara da Justiça Federal, tem avançado no pagamento de indenizações para os casos de difícil comprovação de danos em que havia grande dificuldade de tratamento pelo Programa de Indenização Mediada (PIM)”.
Até o dia 19 de fevereiro último, 16 municípios haviam aderido ao novo modelo, sendo 9 no Espírito Santo e 7 em Minas Gerais. De acordo com a Renova, do primeiro pagamento, em setembro do ano passado, a janeiro deste ano, mais de 5.000 pessoas receberam indenizações por meio desse método, ultrapassando R$ 435 milhões.
Os valores estabelecidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil. A adesão é facultativa. O pagamento ocorre após a homologação do acordo pelo juiz responsável pelo caso.
Após a manifestação em Naque, no entanto, o magistrado teria ameaçado suspender as homologações. A informação veio, primeiro, dos próprios advogados das vítimas. Eles fizeram circular um informe nos grupos de WhatsApp afirmando que os processos foram paralisados por causa do protesto, conforme teria anunciado o juiz a eles.
Na reunião do dia 21, a representante da Fundação Renova, Viviane Aguiar, reforça o recado: “Ele [o juiz] disse que não vai homologar nenhum caso, não sabe quando ele vai voltar a homologar. Tem algumas comissões que já peticionaram, ele não vai sentenciar, que ele vai fazer um termômetro, se a coisa continuar como está, isso vai acabar”.
Após o episódio, Valeriana e o pastor Wanderson Michel divulgaram ainda vídeos pedindo “perdão” aos atingidos de toda a bacia do rio Doce, de Minas ao Espírito Santo, e também ao juiz Mário de Paula.
A Pública solicitou à assessoria de comunicação da Justiça Federal uma entrevista com o juiz Mário de Paula. Sem resposta, as perguntas foram enviadas por e-mail, e tampouco houve retorno.
A comissão de atingidos de Naque foi uma das primeiras, com a de Baixo Guandu, a aderir ao Sistema Simplificado de Indenização. As duas são representadas pela advogada Richardeny Lemke, uma ex-assessora jurídica da prefeitura de Baixo Guandu que abriu seu escritório em junho de 2020, um mês antes de ganhar a primeira ação como representante da comissão.
Hoje, ela é procuradora de, pelo menos, outras quatro comissões que aderiram ao sistema: Linhares, São Mateus, Itueta e Itapina.
Na sentença de Baixo Guandu, o juiz Mário de Paula estipulou honorário de R$ 450 mil a Richardeny, a serem pagos pelas empresas rés, alegando “pioneirismo e importância da demanda de Baixo Guandu, como precedente positivo, para toda a bacia do Rio Doce”.
“Enquanto diversos atores se juntaram a “grupelhos radicais” e passaram os últimos anos na mídia com discursos de efeito, porém vazios de conteúdo, foi a referida advogada quem, em termos práticos, criou as condições fáticas e jurídicas para que a presente matriz de danos pudesse ser estabelecida”, elogiou.
No entanto, em entrevista à Folha em 4 de novembro de 2020, o presidente da Renova, André de Freitas, diz que o modelo foi sugerido pela fundação. A afirmação é corroborada por representantes dos atingidos.
Os valores, chancelados pelo juiz da 12ª Vara, também são questionados pelos atingidos.
“Nem todos os membros da comissão têm acesso ao que está acontecendo verdadeiramente”, afirmou a pescadora Patrícia Barreto, que entrou na comissão de Naque em março de 2020. Segundo ela, muitos aderiram ao sistema sem conhecer os valores estabelecidos.
Reportagem publicada originalmente pela Agência Pública
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