Setor econômico não pode ser privilegiado em revisão do Plano Diretor de SP, dizem entidades

Organizações da sociedade civil temem que, no contexto da pandemia, legislação seja descaracterizada

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São Paulo

Mais de cem entidades da sociedade civil fizeram uma carta aberta à gestão Bruno Covas (PSDB) cobrando participação social no processo de revisão do Plano Diretor e que as demandas do mercado não sejam privilegiadas.

O movimento reúne entidades de diversos setores, como o Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo, MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, Defensoria Pública, entre outros. A ideia do grupo é pactuar as "regras do jogo" durante a revisão do plano.

O Plano Diretor é o conjunto de regras para o crescimento da cidade, aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT). A lei previa espaço para rediscussão, o que aconteceria neste ano, na Câmara Municipal.

Na época da aprovação, houve grande pressão da sociedade civil, que participou de audiências e influenciou em mudanças no rumo da legislação.

A reportagem conversou com diversas pessoas ligadas à discussão que temem que, sem participação social em meio à pandemia, haja acabe 'passando a boiada' na questão urbanística, expressão usada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para descrever a mudança de regras ambientais.

Enquanto urbanistas elogiam o projeto atual, o mercado cobra uma série de mudanças, entre as quais aumento de vagas de garagem, barateamento de taxa e retirada de limites para construção de prédios altos nos miolos dos bairros. O atual plano pretende estimular construção de prédios nos eixos de transporte, e por isso limita o adensamento dos miolos dos bairros.

O documento demonstra preocupação sobre como o assunto será discutido em meio à pandemia, com audiências públicas prejudicadas pela necessidade de isolamento social.

A carta cita a tentativa da gestão Covas de fazer alterações na Lei de Uso e Ocupação de solo, contemplando demandas do mercado. Segundo o documento, na ocasião "tentou se impor sobre nossa sociedade e que, justamente por não ter pactuado as regras do jogo, não ter respeitado as instâncias participativas e não ter sido baseada em estudos técnicos, não prosperou".

"A revisão deve ser amparada por diagnósticos dos impactos gerados pelo plano diretor vigente, estudos técnicos e análises sociais e econômicas bastante complexas e construída com ampla participação da sociedade, tanto no processo de elaboração, no executivo, quanto durante sua tramitação pelo legislativo", diz o texto. "Tal revisão deve expressar as vozes e demandas de toda a população sem privilegiar reivindicações de qualquer grupo, incluindo os setores econômicos ligados ao tema".

Para evitar que as vozes da sociedade sejam menos ouvidas, as entidades propõem uma série de medidas com objetivo de garantir a participação social.

Entre as medidas propostas estão a criação de formulários colaborativos à sociedade, oficinas regionais com propostas, ao menos uma audiência pública por subprefeitura, disponibilização de uma primeira minuta para que a sociedade opine, entre outros aspectos.

A íntegra da carta pode ser vista aqui. As entidades também publicaram um infográfico resumindo as sugestões.

Após a publicação desta reportagem, a gestão Covas encaminhou nota à reportagem.

"A gestão Bruno Covas considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão intermediária do Plano Diretor de São Paulo e reafirma seu compromisso com um debate amplo, democrático, transparente e participativo para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa. Embora a Folha não tenha procurado a Prefeitura, informamos que está sendo concluído plano de trabalho para orientar a revisão do Plano Diretor e mecanismos para a participação de todos os interessados serão garantidos para assegurar o fortalecimento da democracia não apenas na cidade, mas também em nosso país", diz o comunicado..

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