A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) um projeto que inclui, após a veiculação de anúncios publicitários de produtos ou serviços ligados a trabalhos domésticos, uma mensagem advertindo para as normas constitucionais relacionadas à igualdade de direitos entre homens e mulheres.
O texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, segue para o Senado. O projeto é de autoria da deputada Rosa Neide (PT-MT).
Anúncios de artigos de limpeza, utensílios domésticos e outros produtos e serviços associados às tarefas domésticas deverão conter uma tarja de advertência a exemplo da que existe em propagandas de cigarro sobre igualdade de gênero e proteção ao trabalho doméstico.
Além disso, segundo o texto, em campanhas publicitárias de órgãos públicos serão valorizados o trabalho doméstico, remunerado ou não, e a responsabilidade compartilhada dentro de casa e no âmbito familiar.
"Muitas vezes, quando se trata do trabalho doméstico, cria-se um estereótipo, como se aquilo fosse serviço de mulher. Trabalho doméstico é a parceria entre homens e mulheres", afirmou Rosa Neide. "Que na hora que se fale de trabalhos doméstico deixe claro que homens e mulheres são iguais perante a lei."
Já para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o estado não precisaria se envolver no assunto em propaganda obrigatória de produtos de limpeza, "ainda mais em tempos de pandemia, onde sabidamente a responsabilidade do estado deveria ser cuidar da saúde".
O projeto determina que as mensagens sejam inseridas em destaque e de forma legível em anúncios veiculados em mídia impressa, internet, emissoras de televisão ou outras mídias, ou por áudio quando o anúncio for veiculado em rádio e podcasts, entre outros meios.
O Poder Executivo estabelecerá, em regulamento, as mensagens que serão veiculadas de forma rotativa e as características técnicas para a veiculação. Essas campanhas publicitárias não deverão reproduzir estereótipos que reforcem a imagem da mulher como responsável por trabalhos domésticos, de acordo com o projeto.
Em sua fala, Marques questionou o que seria reforçar estereótipos. "E se for constatado subjetivamente por alguém que isso foi feito, vamos multar? Uma empresa estrangeira, por exemplo, que não conhece todos os regramentos do Brasil vai estar à mercê dessa interpretação para ser multada?", criticou. "Não me parece ser dever do estado agir como fiscal dos costumes."
O descumprimento da lei acarretaria sanções administrativas como multa, apreensão do produto, suspensão temporária da atividade e até imposição de contrapropaganda, de acordo com a norma sobre proteção do consumidor.
O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei após a entrada em vigor.
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