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Defesa de Jairinho pede anulação de apreensões no caso Henry e cita perseguição de delegado

Advogado diz que ex-namorada pediu para trabalhar para o vereador mesmo após supostas agressões

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Rio de Janeiro e São Paulo

A defesa do vereador carioca Dr. Jairinho e de sua namorada, Monique Medeiros, pediu à Justiça que anule todas as provas que futuramente derivem dos celulares e computadores apreendidos nos endereços do casal e de seus familiares, durante as investigações sobre a morte do menino Henry Borel, 4.

Em documento enviado à 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro nesta terça (6), os advogados também dizem que o parlamentar é perseguido pelo delegado responsável pelo caso, Henrique Damasceno, e por isso solicitam que o inquérito passe para as mãos da Delegacia de Homicídios da cidade.

Jairo Souza Santos Júnior (Solidariedade) e a mãe de Henry, Monique, que moram juntos desde novembro, levaram a criança já morta a um hospital na Barra da Tijuca na madrugada de 8 de março, com diversas lesões pelo corpo. Eles dizem que o encontraram caído, com os olhos revirados e as extremidades geladas.

Na petição, que tem 83 páginas, a defesa argumenta que os policias que fizeram as apreensões em 26 de março descumpriram procedimentos legais. "Os agentes públicos simplesmente saíram com os celulares e o notebook em mãos [sem acondicionamento e lacre], com as senhas à disposição, e, portanto, com a faculdade de manusear os aplicativos, mensagens e ligações", escreve.​​

Rio de Janeiro, 1 de janeiro de 2021. O vereador Dr. Jairinho (Solidariedade) em sessão da Câmara Municipal do RJ. Foto: Renan Olaz/Divulgação Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O vereador Dr. Jairinho (Solidariedade) em sessão da Câmara Municipal do RJ - Renan Olaz/Divulgação Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O texto também diz que os investigadores colheram aparelhos eletrônicos da irmã e da mãe de Jairinho e dos dos pais e do irmão de Monique, que não eram citados na ordem judicial de busca e apreensão. Desde a morte do menino o casal está se alternando entre as casas dos familiares.

A equipe de advogados, liderada por André França Barreto, critica ainda um suposto vazamento à imprensa da informação de que mensagens trocadas no dia da ocorrência teriam sido apagadas pelos dois, o que não foi confirmado oficialmente.

Apesar de defender a hipótese de acidente doméstico, a defesa pede novamente a transferência do caso para a Divisão de Homicídios alegando que a apuração seria mais efetiva e que "há relatos de testemunhas noticiando manifesta parcialidade do delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro".

Segundo os advogados, a mãe de Monique, Rosângela Medeiros, 62, afirmou que o delegado Damasceno "foi extremamente tendencioso e parcial" e "não quis relatar fatos em que Leniel [Borel, pai do menino e engenheiro] usava Henry contra a mãe, relatando à criança episódios mentirosos".

Barreto declara que fez diversos requerimentos para apresentar testemunhas e provas documentais para refutar "o perfil violento que a autoridade policial tenta forcejadamente construir", mas que nenhum deles foi acolhido. Por fim, diz que no dia seguinte à morte a própria delegacia remeteu o caso à especializada, mas isso não se concretizou.

Ao longo da petição, a defesa cita outros casos de acidentes domésticos, argumentando que embora improváveis eles podem terminar em tragédias. Também inclui diversos depoimentos de testemunhas, amigos e familiares de Jairinho que relatam uma relação harmoniosa com Henry e uma "postura pacífica e carinhosa" do vereador.

Os advogados tentam rebater acusações de uma mulher que se relacionou com o político de 2010 a 2012 e relatou agressões a ela e à sua filha, hoje adolescente, mas na época com a idade de Henry. Eles alegam que ela persegue o político porque teria sido abandonada no altar após tatuar seu nome no braço —o que ela nega.

Barreto afirma que, apesar de ela ter dito que não tinha contato com Jairinho havia oito anos, essa ex-namorada e sua irmã teriam trabalhado nas campanhas eleitorais da família em 2016, 2018 e 2020 a pedido delas. O argumento, portanto, é de que ela não pediria emprego ao vereador sabendo que ele agrediu sua filha.

Estão anexadas ainda supostas mensagens da amante para ex-mulheres de Jairinho, Ana Carolina Netto e Fernanda Abidu, em sete ocasiões datadas de agosto de 2011 a janeiro de 2015. "Tenho uma pena imensa de vc, que precisa ficar ameaçando para ter homem ao seu lado, se toca lindinha, ele não te quer mais [sic]", diz uma delas, de dezembro de 2015.

Segundo a TV Globo, Ana Carolina, que passou 22 anos com o político, registrou um boletim de ocorrência em janeiro de 2014 (o advogado fala em 2015) afirmando que ele a agrediu em dezembro de 2013. Na época ela disse à polícia "que, por diversas vezes, foi agredida por ele e que, certa vez, Jairo tentou enforcá-la", mas depois ela desistiu da queixa.

A defesa rebate que Ana Carolina o fez por ciúmes, para prejudicar o marido, e cita o depoimento de uma outra ex-namorada: “Já ouvi alguns áudios, que inclusive Ana Carolina em um dos áudios dizia que se Jairinho ficasse com a declarante, Ana Carolina iria expor Jairinho", ela diz.

O advogado não cita o relato de uma amiga dessa última mulher, que afirmou à revista Veja​ que presenciou diversas vezes o filho da colega, então com cinco anos, chorar e tremer ao ouvir as palavras "tio Jairinho". Ela também disse que o político arranjava motivos para sair sozinho com o menino, que voltava com marcas de agressão.

​Nesta terça, o jornal O Globo divulgou que, em junho de 2019, vizinhos denunciaram à Central de Atendimento à Mulher (180) que ouviram xingamentos e barulhos de objetos sendo quebrados no apartamento do casal na Barra da Tijuca e que Ana Carolina e a filha sofriam “violências, humilhações, insultos e ofensas” por parte do vereador.

O caso foi parar na Ouvidoria do Ministério Público do RJ e, depois, no Conselho Tutelar da Barra, que diz em relatório que Ana Carolina negou os relatos dos vizinhos em uma visita. À Folha a Promotoria disse que o caso corre em sigilo. Por telefone, uma conselheira tutelar da região disse que não poderia confirmar as informações.

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