O secretário de Urbanismo da gestão Bruno Covas (PSDB), César Azevedo, afirmou nesta terça-feira (13) que o Plano Diretor não deve ser desfigurado durante o processo de revisão marcado para este ano.
Há a previsão da revisão do plano, que define as regras de crescimento da cidade, neste ano. Entre as mudanças citadas pelo secretário, está a discussão sobre o estímulo a apartamentos maiores próximo dos eixos de transporte.
Centenas de entidades da sociedade civil manifestaram preocupação com a discussão do plano em meio à pandemia. Eles alertam para que, sem discussão e pressão social, o plano possa ser alterado apenas para beneficiar o mercado imobiliário.
O discurso do governo, no entanto, é que a revisão do plano ajudará a diminuir desigualdades. "Polítizar a revisão não interessa a essa cidade, não interessa aos mais vulneráveis", disse ele, que acrescentou que emprego na periferia e mais moradia nas áreas já estruturadas da cidade são a espinha dorsal do plano.
Ele fez uma comparação dizendo que o plano deve passar por uma acupuntura, não uma cirurgia.
Em sua aparição à Câmara, Azevedo elogiou conquistas do Plano Diretor atual, aprovado pela Câmara na gestão de Fernando Haddad (PT), em 2014. E citou preocupação com o planejamento da cidade pós-pandemia, discussão trazida recentemente por reportagem da Folha.
O secretário afirmou, porém, que há pontos que devem ser discutidos, incluindo a proliferação de apartamentos minúsculos na cidade nos eixos de transporte. O assunto vêm à tona na época da proliferação do home office, quando imóveis maiores passaram a ser mais procurados.
O Plano Diretor atual prevê intensificação da ocupação de áreas próximas perto dos corredores de transporte, mas houve proliferação desproporcional apenas de imóveis pequenos, voltados a pessoas solteiras.
"Será que diante da pandemia é de interesse da sociedade manter o crescimento que temos visto nos últimos anos de construção de microapartamentos, studios, de até 35 m² nos eixos? Houve um aumento de 500% na aprovação dessas unidades nos últimos anos. Como estimular a construção de apartamentos maiores, para que a gente consiga adensar habitacionalmente ainda mais essas áreas bem dotadas de infraestrutura?", disse.
Questionado sobre a limitação de vagas de garagem nos eixos de transporte do atual Plano Diretor, alvo de críticas do mercado imobiliário, ele disse que o desestímulo aos carros é irreversível. "O caminho que a cidade adotou é um caminho de ida sem volta. Uma das diretrizes da gestão Bruno Covas é desestimular o uso dos carros, e isso deve estar previsto no Plano Diretor e no nosso DNA também".
Apesar da fala, entre os vereadores governistas, há uma pressão para que seja feita a flexibilização de vagas.
Azevedo também falou sobre outra demanda do mercado, que é a redução das taxas para construção, a outorga onerosa. "Não há por que discutir redução de outorga, uma vez que tivemos no ano passado crescimento de 13% na venda de imóveis na cidade. A outorga não é nenhum impeditivo para isso".
Outro ponto que ele citou que vale discussão é sobre a cota de solidariedade, que estabelece que todos os empreendimentos imobiliários com mais de 20 mil m² de área construída são obrigados a destinar o equivalente a 10% de sua área para habitação de interesse social. "Será que ela não teria resultados mais ousados? Por que não avançou como se esperava?", questionou, dizendo que se trata de uma ferramenta essencial para a moradia popular na cidade. O secretário, porém, não apontou que mudança poderia ser feita no instrumento.
Azevedo negou que haja possibilidade de diminuição das chamadas ZEIS, as zonas especiais de interesse social na cidade.
O secretário citou ainda a possibilidade de conversão de imóveis em habitação, devido ao esvaziamento deste tipo de imóvel. "Levantamento da prefeitura mostra que mais de 20 hotéis fecharam definitivamente suas portas na cidade. O que podemos fazer com esses imóveis? E outros tantos imóveis que fecharão também? O que fazemos? Podemos rever o uso desses espaços comerciais e aproveitá-los para moradia?", disse.
Uma grande preocupação da sociedade civil é que, devido às regras de isolamento social, não haja o devido debate sobre o projeto.
Azevedo citou que foi feito um chamamento para que entidades da sociedade civil contribuam com a discussão. Além disso, segundo ele, de abril até novembro estará aberto um canal para que todo cidadão faça contribuições ao plano.
O secretário também afirmou que o governo espera votar os projetos de intervenção urbana, que tramitam na Câmara. No cronograma do ano, citou como prioridades os da Leopoldina, Tamanduateí, setor central e Jurubatuba.
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