A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (11), em segunda votação, projeto de parcelamento de dívidas municípais e que prevê concessões a templos, escolas de samba e entidades do terceiro setor, entre outras.
Aprovado por 38 votos a favor e 17 contrários, o projeto enviado pela gestão Bruno Covas (PSDB) atende uma demanda de diversos setores afetados economicamente pela pandemia, como empresas e pessoas físicas, que agora poderão parcelar esses débitos com o município. Por outro lado, a legislação também atende bases eleitorais dos vereadores, como igrejas e escolas de samba, o que foi bastante criticado.
O projeto atende dívidas de decorrentes de créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, até 31 de dezembro de 2020. Não estão incluídos multas de trânsito, obrigações contratuais e infrações à legislação ambiental.
As pessoas que aderirem ao programa terão descontos de até 85% nos juros e de até 75% nas multas sobre as dívidas, além de poderem parcelar os débitos em até 120 vezes. Pessoas que procuraram o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) em outras ocasiões e não conseguiram pagar podem ser incluídos também.
O que ganhou foco das discussões na Casa, porém, foram os benefícios a diversos setores e a inclusão de autorização para que a prefeitura possa pegar empréstimo de R$ 2,5 bilhões para pagar precatórios, as dívidas cobradas do governo judicialmente. A autorização para o empréstimo foi incluído por meio de um chamado "jabuti", como os parlamentares se referem a itens incluídos no meio de leis voltadas a outros assuntos específicos.
A nova legislação prevê remissão de créditos devidos de IPTU de templos religiosos e entidades representativas de estudantes. Além disso, dá isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) a agremiações carnavalescas e organizações sociais da área de cultura, saúde, assistência social, entre outras.
O projeto também dispensa o pagamento dos termos de permissão de uso de diversas áreas, como comércio ambulante, comida de rua, venda de flores, colocação de mesas e cadeiras, valet, bancas de jornais e empréstimos de bicicletas.
Membro da base, o vereador Gilson Barreto (PSDB) admitiu que não é um projeto "como todos nós queríamos", uma referência ao jabuti incluído relativo aos precatórios.
"O projeto avançou além disso [do PPI], trazendo uma grande contribuição que vai resolver os problemas dos contribuintes nessa cidade. Temos a questão do precatório, vocês não sabem, principalmente, o servidor público municipal e tantas outras pessoas que tem valores pequenos para receber de precatório estavam pensando que um dia seus bisnetos iriam receber. E o prefeito de São Paulo sensibilizado com essa questão coloca nesse projeto a questão dos precatórios", disse.
Questionada sobre a inclusão da autorização para empréstimo para pagamentos de precatórios, a gestão Covas emitiu nota dizendo que "possui no momento uma dívida com origem em precatórios judiciais da ordem de R$ 18,2 bilhões, a qual vem sendo amortizada, em conformidade com plano de quitação anualmente submetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo".
A cidade afirmou que tinha expectativa de poder usar linha de financiamento disponibilizada pela União para finananciamento destas despesas. No entanto, foi revogada emenda para financiamento da despesa por pressão do governo federal.
"Esta revogação, por sua vez, termina por forçar o Município de São Paulo a recorrer a financiamento junto ao setor privado como maneira de complementar os recursos hoje já transferidos ao Tribunal de Justiça, de forma a honrar com seu compromisso de quitação da dívida de precatórios judiciais dentro do prazo constitucional sem prejuízos às políticas públicas de interesse da sociedade paulistana", diz a gestão Covas.
Celso Giannazi, do PSOL, criticou os benefícios incluídos no projeto. "O que está parecendo é que a gente vai colocar o PPI e vai passar uma boiada. Porque são muitas concessões para clubes de futebol, universidades, igrejas, para templos. A gente quer mesmo isso?", disse Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que comparou os jabutis do governo com "venda casada".
Renata Falzoni, do PV, também criticou as concessões. "É fundamental que o conceito do PPI consiga fazer com mais pessoas consigam contribuir, pagar os impostos devidos, para que a prefeitura volte a funcionar. Mas eu só vejo a gente debatendo projetos e emendas que visam o privilégio de alguns em detrimento do benefício da maioria", disse.
Sansão Pereira, do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, disse que as questões relacionadas a igrejas já existiam em PPIs anteriores. "Muitas são as pessoas que falam de igrejas, das instituições religiosas, mas infelizmente não conhecem o trabalho que é realizado por essas instituições", disse.
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