Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Novo relatório muda versão sobre objetivo da operação no Jacarezinho

Aliciamento de menores não consta como investigado em documento da inteligência; crime foi citado como mote de apuração

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Rio de Janeiro

Um relatório de inteligência produzido pela Polícia Civil após a operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, exclui do rol dos objetivos da ação o combate ao aliciamento de menores pelo Comando Vermelho.

Elaborado neste domingo (9), o relatório sobre a Operação Exceptios (como foi chamada a operação mais letal da história do estado) afirma que o único objetivo da mobilização policial era o cumprimento de 21 mandados de prisão expedidos pela 19ª Vara Criminal contra acusados por associação ao tráfico de drogas.

A operação na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, sendo 27 civis e o policial civil André Frias. Foi a ação policial mais letal já registrada no estado do Rio de Janeiro.

Moradores relataram intensos tiroteios e o uso de veículos blindados e de helicópteros pela polícia na ação. Criminosos armados com fuzis fugiram por cima de casas da comunidade, segundo relatos; policiais teriam invadido casas. Relatos, vídeos e fotos feitos por moradores mostram rastros de sangue e corpos nas ruas.

A polícia diz ter apreendido com os suspeitos mortos 16 pistolas, 6 fuzis, uma submetralhadora, 12 granadas, uma escopeta, munições e drogas.

Tanto em comunicado à imprensa como na entrevista coletiva na quinta-feira (6) após a operação, a corporação havia afirmado que o objetivo da incursão na favela era ampliar a apuração sobre aliciamento de menores, homicídios, sequestros de trem e roubo. No entanto, não há menção a esses crimes no novo documento da Polícia Civil.

Os 21 acusados de associação ao tráfico foram denunciados com base em fotos com armas postadas em redes sociais.

Procurada, a Polícia Civil afirmou que há outros inquéritos em curso na DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima) para apurar a prática de “aliciamento de crianças e adolescentes para integrar a facção que domina a comunidade do Jacarezinho e sequestros de trens da Supervia, por exemplo, entre outros”.

“A Polícia Civil esclarece que as investigações não necessariamente precisam estar vinculadas a um mesmo inquérito. No caso específico do Jacarezinho, são várias informações e trabalhos de investigação e inteligência que basearam a operação. É importante reforçar ainda que, em operações policiais, é comum que os agentes aproveitem para checar denúncias e informações de inteligência”, afirma a corporação, em nota.

O delegado Felipe Cury, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, afirmou que a apuração prévia à operação mostrou crimes graves “conexos ao tráfico de drogas” como homicídios, aliciamento de menores, sequestros de composições da Supervia e roubos.

“A investigação não é o tráfico por si só. Há uma série de crimes conexos ao tráfico de drogas que precisam ser investigados. Investigamos o tráfico, mas no trabalho de inteligência descobrimos uma série de crimes que os traficantes realizam”, disse Cury.

A íntegra do inquérito que motivou a denúncia contra os 21 alvos da operação mostra que o envolvimento da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) se deu em razão da transferência do delegado Pedro Bittencourt da 25ª DP (Méier), onde a investigação transcorria, para a unidade especializada.

A transferência do caso ocorreu em setembro de 2020. Ela foi encerrada em abril de 2021, com 23 indiciados por associação ao tráfico de drogas e organização criminosa. O Ministério Público denunciou 21 apenas pelo primeiro crime —não há nos autos explicação para a exclusão de dois indiciados da acusação. A Justiça decretou a prisão no dia 28 de abril.

Essa investigação começou em maio após dois policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Jacarezinho terem informado à 25ª DP sobre informações de perfis de supostos integrantes da quadrilha que atuavam na favela.

A partir dessa informação, 90 perfis foram analisados até se chegar aos 23 indiciados pela DPCA.

Entre os 21 denunciados, um é descrito como “vapor”, membro de baixo escalão do tráfico responsável pela distribuição e venda de drogas, e os 20 demais são apontados como “soldados”, como são denominados pela integrantes das facções que fazem a vigilância das áreas em que atuam e fazem o primeiro enfrentamento à polícia.

O Ministério Público afirmou que está realizando uma investigação independente do caso. Familiares dos mortos e moradores do Jacarezinho foram ouvidos nesta segunda-feira (10) por promotores do caso.

A Folha revelou nesta segunda que os registros de ocorrência das mortes provocadas por policiais indicam que a Polícia Civil descumpriu a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.

Os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas de policiais foram retirados pelos próprios agentes do local das mortes. Em apenas uma ocorrência, com duas mortes, há referência a remoção de cadáveres pela Defesa Civil —embora o boletim de ocorrência mencione socorro no hospital.

A medida contraria determinação expressa do STF sobre formas de atuação em operações policiais no Rio de Janeiro. O Plenário da Corte decidiu no ano passado que o Estado deveria orientar seus agentes a “evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro”.

A medida foi determinada para que fossem preservados todos os vestígios das ocorrências nas operações.

Rodrigo Mondego, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da OAB do Rio, afirmou que familiares e testemunhas da operação no Jacarezinho estão com medo de outra operação policial.

"As famílias estão com medo de que elas sejam vitimadas em outra operação por serem parentes de quem morreu. Todas alegam isso, e algumas ainda viram presencialmente o desfazer da cena do crime", diz Mondego.

Nesta segunda (10), parentes de três das vítimas foram ouvidas na Defensoria Pública do Rio. Além dos defensores e do ouvidor-geral Guilherme Pimentel, estavam presentes a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e da OAB.

Ainda segundo o advogado, parte dos mortos não tinha antecedentes ou eram crimes de baixo potencial ofensivo, como desacato e posse de drogas. "Se ocorreu a operação dentro da legalidade não teria porque desfazer a cena, não teria a necessidade de tirar de lá as pessoas falando que iria levar para socorrer. Sabendo que todas chegaram mortas no hospital."

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