Nove policiais militares foram indiciados pela Polícia Civil de São Paulo por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pela ação que terminou com nove jovens mortos em um baile funk em Paraisópolis, na zona sul da capital, em dezembro de 2019.
O inquérito ainda não foi concluído pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) nem enviado à Justiça, mas o delegado responsável pelo caso, Manoel Fernandes Soares, concluiu que as mortes decorreram da ação culposa de 9 dos 31 agentes que foram afastados das ruas após a tragédia.
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo), o DHPP informa que o referido inquérito, assim que concluído, terá o relatório final encaminhado ao Juízo. A autoridade policial, após a análise das provas nos autos, concluiu pelo indiciamento de nove agentes por homicídio culposo. Tal informação foi remetida em despacho ao Ministério Público e ao Judiciário no último dia 23.
De acordo com o indiciamento revelado pela TV Globo e pelo G1, os policiais não observaram "o necessário cuidado objetivo que lhes era exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado letal". Na visão do delegado, já era do conhecimento dos agentes envolvidos a complexidade do baile da DZ7 e que a aproximação das viaturas "causaria correria e comportamento hostil por parte dos frequentadores".
O advogado Fernando Capano, que defende 5 dos 9 policiais indiciados no inquérito, afirmou à Folha em nota que o indiciamento por homicídio culposo "não condiz com a leitura jurídica correta acerca dos fatos".
Para ele, não há como traçar nexo de causalidade entre as condutas praticadas pelos policiais que participaram da ocorrência e a causa das mortes. "A defesa aguarda que o Ministério Público acabe por concluir que não há lastro para o oferecimento da denúncia", afirmou.
Se a promotoria concordar com a conclusão do delegado, o advogado afirma que vai "lutar até o fim pela completa absolvição dos policiais, até mesmo para que os verdadeiros culpados pela tragédia sejam responsabilizados".
A tragédia
No dia 1º de dezembro de 2019, cerca de 5.000 pessoas estavam no Baile da DZ7, na favela de Paraisópolis. Naquela noite, uma operação policial terminou com nove mortos, entre 16 e 23 anos. Ao menos outras 12 pessoas se feriram.
Nenhuma das vítimas morava em Paraisópolis. Havia entre eles estudantes, vendedores e desempregados que viviam em bairros como Capão Redondo, também na zona sul, Vila Matilde, na zona leste, e em cidades da Grande São Paulo, como Mogi das Cruzes.
Ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois, o reforço foi chamado e mais agentes foram até o local.
Quase dois anos depois das mortes, as investigações ainda não resultaram na identificação e punição dos culpados.
A versão oficial dos policiais é a de que houve uma perseguição policial a uma moto no entorno do baile. Os agentes teriam seguido criminosos até eles entrarem na rua onde estavam concentrados os frequentadores da festa.
Em resposta à presença da PM, os jovens teriam atiraram pedaços de paus e pedras contra os policiais. Ainda de acordo com a versão da polícia, o tumulto teria gerado a ação dos agentes com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e cassetetes. Os suspeitos procurados pelos agentes não foram identificados ou presos.
Já os jovens que ficaram feridos no tumulto e parentes das vítimas dizem que não houve operação de resgate e que os policiais fizeram uma emboscada para acabar com o baile funk.
De acordo com os laudos obtidos com exclusividade pela Folha, a causa das mortes apontada é asfixia mecânica provocada por sufocação indireta. O exame aponta traumas condizentes com pisoteamento, como contusões e escoriações.
Os familiares, no entanto, refutam a hipótese de que os adolescentes tenham morrido pisoteados. Eles acreditam que os jovens foram mortos espancados pelos agentes.
De acordo com a Defensoria Pública, os agentes encurralaram as vítimas em um beco sem saída enquanto agrediam os jovens, provocando tumulto. Os PMs negam.
Vídeos feitos por moradores no local das mortes mostram policiais agredindo jovens em uma viela.
A investigação conduzida pela Corregedoria da PM concluiu que os policiais militares não cometeram irregularidades. O órgão considerou que os agentes agiram em legítima defesa ao dispersar com bombas o baile e pediu o arquivamento do IPM (Inquérito Policial Militar).
O outro inquérito é o conduzido pela Polícia Civil, que indiciou os 9 PMs, mas segue em andamento.
Além da condenação dos policiais, as famílias dos jovens ainda esperam pelas indenizações prometidas pelo governo João Doria (PSDB), que não saíram do papel.
Após a tragédia, o tucano anunciou que haveria uma reparação rápida às famílias e que iria formar uma comissão de acompanhamento do caso —o que também não foi cumprido.
Depois, a gestão estadual afirmou que qualquer decisão sobre as indenizações dependia da conclusão das investigações. Na visão da Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado não precisa esperar a conclusão do inquérito para indenizar as famílias.
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